materia nº 53/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Tenho a satisfapao de encaminhar a V.Exa., para tramitapao e votagao da Camara Municipal
de Uba, mos termos do art. 55, IV, da Lei Orgchica, o Projeto de Lei anexo que "autoriza o Poder
Executivo a conceder contribuicao ao Instituto Maria de Loreto Cami]oto Rocha - IMLOR, e
da outras provid6ncias".
Os recursos financeiros a serem transferidos somam R$ 10.000,00 (dez mil reais) e destinam￾se a execu9ao do Projeto "Poda de Mangueiras" pelo Instituto Maria de Loreto Calniloto Rocha -
IMLOR. Atraves da poda de mangueiras, esta apao promovera o combate a erva de passarinho que
infesta essas arvores, diminuindo sua producao e tirando o delicioso sabor de sua fruta,
transformando-a em uma manga doente, e ao longo dos anos, se nao retirada, acaba levando a planta a
morte.
Em Uba, existem diversas mangueiras centendrias que precisam ser preservadas. A16m do
mais, essa apao representara urn ato de preservapao do patrim6nio do Municipio tendo em vista que a
fruta produzida pelas mangueiras, a "Manga Uba", e Patrim6nio Natural do Municipio de Uba, sendo
assim reconhecida atraves do Decreto n°. 4258, de 13 de dezembro de 2003.
0 Instituto Maria de Loreto Camilo - IMLOR, e entidade reconhecida de Utilidade Ptiblica
Municipal pela Lei n°. 3.743, de 25 de margo de 2009, estando, portanto, habilitada a receber
beneficios crediticios do Poder Ptiblico.
Atenciosamente,
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
Exmo.Sr.
VEREADOR CLAUDI0 PONCIANO
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
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PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL(32) 3539-6101 E 3539-6107 FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°. C}D-3
(Ref.: Mensagem n°. 035, de 01/06/2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuicdo ao Instituto
Maria de Loreto Camiloto Rocha - IMLOR, e dd outras
providencias.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuicao ao Instituto Maria de
0 Loreto camiloto Rocha -IMLOR, no limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cieditos especiais ao orcamento municipal
de 2009, no limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a atender ao disposto no art. 10,
utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, § 1°, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de
margo de 1964.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba, MG, 01 de junho de 2009.
®
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
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