materia nº 54/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 036, DE 01 DE JUNH0 DE 2009
a Senhor Presidente :
Tenho a satisfagao de encaminhar a V.Exa., para tramitapao e votacao da Camara Municipal
de Uba, nos termos do art. 55, IV, da Lei Organica, o Projeto de Lei anexo que "autoriza o Poder
Executivo a conceder subvencao social ao Movimento Cultural Sao Jos6, e df outras
provid6ncias".
Os recursos financeiros a serem transferidos somam R$ 12.000,00 (doze mil reais) e destinam￾se a manutengao do Ginasio Sao Jos6, que 6 mantido pelo Movimento Cultural Sao Jose. Tal recurso
foi previsto na Lei Orgamentaria Anual -LOA/2009, com a seguinte especificagao: 02.12.0213 392
0003 0.0712146 3350 43.
0 Ginasio Sao Jos6 6 tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrim6nio Cultural de Uba,
tendo sido totalmente restaurado em 1998/1999 com recursos da Lei Rouanet. A construgao do
S6culo XIX originalmente abrigou a Sede da Fazenda Boa Esperanga. Desta 6poca ainda guarda na
fachada posterior, o beiral em cachorrada e elementos caracteristicos da arquitetura rural mineira e
guarda-corpo vazado em madeira trabalhada. Em 1905, o "casarao" foi adaptado para o
funcionamento do Ginasio Sao Jose, ocasionando uma serie de transformae6es nos ambientes
intemos. 0 pavimento t5rreo que antes abrigava os espagos de dep6sito de graos para a produgao de
cafe passou a conter o salao de estudos; no "hall" de entrada instalou-se uma anpla escadaria de
madeira em dois lances; e no mesmo andar, foranl construidos urn grande refeit6rio e a cozinha.
0 Movimento Cultural Sao Jos6 6 entidade reconhecida de Utilidade Ptiblica Municipal pela
Lei n°. 2.724, de 09 de abril de 1997, estando, portanto, habilitada a receber subvengao social do
Municipio.
Conceder a subvengao em questao 6 contribuir para a. preservagao do Patrim6nio Cultural do
u #x£:.i:i:I.u:tise'sPp°:S;s: s:::::£eav:.u:e:ferec° a C°nsidera9ao dessa Casa, e na certeza da aco|hida de
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
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Correspciud6nciaAR.r3,'t;4..;L3:a.jE`:,.n
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PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL(32) 3539-6101 E 3539-6107 FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba. mq. sov`br e-mail : I)ref;eitura@.u_b2f l±:m4f|. £crv. br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEIN°. C7BY
(Ref.: Mensagem n°. 036, de 01/06/2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subven¢do social ao
Movimento Cultural Sdo Jos6, e dd outras provid6ncias.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvengao social ao Movimento
Cultural Sao Jos6, no limite de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba, MG, 01 de junho de 2009.
(Vadindo Baiao)
Prefeito de Uba
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