materia nº 55/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 037, DE 01 DE JUNHO DE 2009 'fl Ol-I.R, D%-+
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Senhor Presidente :
Tenho a satisfapao de encaniinhar a V.Exa., para
de Uba, mos termos do art. 55, IV, da Lei Orginica, o Projetoe
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ao e votagao da Camara Municipal
Lei anexo que ``autoriza o Poder
Executivo a conceder subvencao social a Irmandade Nossa Senhora da Sadde, e da outras
provid6ncias".
Os recursos financeiros a serem transferidos somani R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil
reais) e destinanl-se ao complemento financeiro para manter o born funcionamento do Pronto￾Atendimento instalado no Hospital Sao Vicente de Paulo, mantido pela Irmandade Nossa Senhora da
Sadde. No "pronto-atendimento" sao atendidos pacientes que necessitam de assistencia m6dica
imediata, e o periodo de tempo do atendimento prestado, em geral, 6 considerado como nao superior a
duas horas.
A96es de sadde sao prioritatas, e muito importante sera a concessao da subvengao
mencionada para que o Hospital Sao Vicente de Paulo, mantido pela Irmandade Nossa Senhora da
Satde, possa prestar assistencia aos pacientes em situag6es de emergencia e urgencia e, no pronto￾atendimento, esses pacientes podem ser atendidos em urn curto espago de tempo.
A Irmandade Nossa Senhora da Satide e entidade reconhecida de Utilidade Pdblica Municipal
pela Lei n°. 70, de 20 de outubro de 1952, estando, portanto, habilitada a receber beneficios
crediticios do Poder Pdblico.
Atenciosanente,
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
Exmo.Sr.
VEREADOR CLAUDI0 PONCIANO
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL(32) 3539-6101 E 3539-6107 FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.m£.f{ov.br e-mail : pref ;eitura@,1iba.m£. £ov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PRO.ETO DE LEI NO. 05:r`oG
(Ref.: Mensagem n°. 037, de 01/06/2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenqdo social a
Irmandade Nossa Senhora da Salde, e dd outras providencias.
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Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvencao social a Irmandade Nossa
Senhora da Satde, no limite de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cieditos especiais ao orcamento municipal
de 2009, no limite de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), visando a atender ao disposto no
art. 1°, utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, § 1°, incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320,
de 17 de margo de 1964.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Uba, MG, 01 dejunho de 2009.
EDVALDO BAIAO ALBINO
di
rvadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA sAo JANUARIo, 238 TEL (32) 3539rdioi E 3539rdi07 FAx (32) 3539rdi07 cEp 365Oorooo
www.uba.mg:.f!ov.br e-mail : Dref ;eitura6di,iiba.m£.f{ov.br
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