materia nº 29/2025

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Preside.n':a da Camara
Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 29/2025
Altera o marco delimitat6rio da Rna Capitdo
Teixeira Pinto, Centro.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° A Rua Capitao Teixeira Pinto, Centro, denominada oficialmente pela Lei n.° 453, de
30 de outubro de 1961, passa a ter seu infcio oficializado na Rua Ant6nio Batista e t6rmino da Rua
Joao Groppo, Bairro Jardim In6s Groppo.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa nominativa do
logradouro ptiblico, afixa-la no momento oportuno, bern como comunicar a nova denominaeao as
concessionarias de servieos ptiblicos do municfpio de Uba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plenalio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 14 dias de
abril de 2025.
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Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG -CEP: 36.500J)59 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 29/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e
Redacao Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por
igual perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Uba"G, 14 de abril de 2025.
Re]ator
Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br