materia nº 358/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá res O reistaio
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 358/2025 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
Em: k /
Requer ao Executivo Municipal, quantitativo
atualizado de mercearias de pequeno porte
atualmente em funcionamento no município de
Ubá/MG.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr.
Antônio Geraldo Alves, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, para
solicitar-lhe que seja remetido a esta Casa Legislativa, nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica, as
seguintes informações: Quantitativo atualizado de mercearias de pequeno porte atualmente em
funcionamento no município de Ubá/MG, que estejam devidamente regularizadas e possuam alvará
de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal, com endereço; nome do estabelecimento;
pessoa responsável; telefone de contato.
JUSTIFICATIVA:
À presente solicitação tem por finalidade contribuir com o estudo e planejamento de políticas
públicas de apoio ao pequeno comércio, em especial às mercearias de bairro, que desempenham papel
essencial na economia local, geram empregos e promovem o acesso a produtos essenciais em áreas
mais periféricas da cidade.
É de suma importância conhecer o número oficial de estabelecimentos em atividade, bem
como verificar o grau de formalização do setor, o que permitirá uma análise mais profunda sobre a
realidade desses comerciantes e possíveis incentivos ou parcerias futuras com o poder público.
Além disso, essa informação é estratégica para construção de futuras propostas legislativas
voltadas ao fortalecimento do pequeno empreendedor ubaense, fomentando o desenvolvimento
sustentável e equilibrado do município.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14 de abril
de 2025.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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