materia nº 366/2025

Câmara Municipal de Ubá Sia O reiciago
ESTADO DE MINAS GERAIS
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 366/2025 ENCAMINHAMENTO:
Em: / k
Requer ao Executivo municipal, informações
sobre o número de cargos vagos disponíveis para
nomeação de Professor e Supervisor Escolar.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao. Sr.
Prefeito de Ubá, José Damato Neto, solicitando, nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica, as seguintes
informações, com base no concurso público vigente realizado pela Prefeitura Municipal em 2020:
e Informar quantos cargos de Professor AI — Magistério ainda se encontram vagos e disponíveis
para nomeação, conforme o concurso público vigente;
e Informar quantos cargos de Técnico em Educação — Supervisão/Orientação Escolar ainda
permanecem vagos e disponíveis para nomeação, também conforme o referido concurso;
e Esclarecer qual o planejamento da administração municipal para o provimento destes cargos,
inclusive se há previsão para novas nomeações no exercício de 2025;
e Encaminhar, se possível, cópia atualizada do quadro de vagas ocupadas e vagas referente aos
cargos citados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca da situação
atual dos cargos públicos vinculados à área da Educação, notadamente aqueles voltados à docência é
à supervisão pedagógica, diante do concurso público em vigor.
É de conhecimento público que muitos candidatos aprovados se encontram na expectativa de
nomeação, e é papel desta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar a política de provimento de cargos
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“Néreador José Maria Fernandes
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públicos, assegurando a transparência e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e
eficiência administrativa.
Além disso, tais informações são essenciais para que possamos compreender a real situação
do quadro funcional da rede municipal de ensino e garantir que a população tenha acesso a um serviço
educacional de qualidade, com profissionais efetivos, evitando a precarização através de contratos
temporários contínuos.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14 dias de
abril de 2025.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
(Professor Breno)
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