materia nº 64/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DH UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 039, DE 04 DE JUNH0 DE 2009
Senhor Presidente :
Tenho a satisfapao de encaminhar a V.Exa., para tranitapao e votacao da Camara Municipal
de Uba, nos termos do art. 55, IV, da Lei Organica, o Projeto de Lei anexo que "Autoriza o Poder
Executivo a conceder contribuic6es correntes a Associa€ao dos Municipios do Circuito
Turistico Serras de Minas, e contem outras disposic6es.".
Os recursos financeiros a serem transferidos a Associapao dos Municipios do Circuito
Turistico Serras de Minas somani R$1.200,00 (urn mil e duzentos reais) e destinan-se a
suplementapao de dotapao existente no oxpanento vigente sob a rubrica 04 695 0047 0.009 3340 41.
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integrantes da Associagao dos Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas, no qual inclui-se o
Municipio de Uba, cada urn destes deveria contribuir para manutengao da Associapao com urn valor
total de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Por isso se faz necessaria a suplementagao de
R$1.200,00 (hum mil e durentos reais) aos R$4.200,00 (quatro nil e duzentos reais) autorizados
anteriormente no ongamento vigente.
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0 Circuito Turistico Serras de Minas e formado pelos municipios de Acaiaca, Araponga,
Barra Longa, Dom Silv6rio, Guaraciaba, Guiricema, Paula Cindido, Ponte Nova, Rio Doce, Santa
Cruz do Escalvado, Uba e Vigosa, da Zona da Mata mineira. Foi criado em abril de 2002, como
pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos e como organizapao civil de interesse pdblico,
com sede e foro na cidade de Vigosa-MG. Sun missao 6 promover o desenvolvimento do turismo
sustentavel atraves da integragao continua dos municipios consolidando uma identidade regional.
Contando com a acolhida de V. Exa. e ilustres pares, eis pois a mat6ria que oferego para
deliberapao desta Casa de Leis.
Atenciosanente,
ovadinho Baiao) pr:€f!jftyf jdr£NAvf a „ o4,j&f ,' ::C::P
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Exmo.Sr.
VEREADOR CLAUDI0 PONCIAN0
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
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PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL(32) 3539-6101 E 3539-6107 FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.mf{.f[ov.br e-mail : pref;ei_i_u_r__a_@±IAba.mg.£ov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui¢6es correntes
a Associacdo dos Munic{pios do Circuito Turtstico Serras de
Minas, e cont6m outras disposic6es.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuig6es correntes a Associagao
dos Municipios do Circuito Turistico Serras de Minas, no valor de R$1.200,00 (urn mil e duzentos
reais).
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a dotagao prevista no orgamento
vigente sob a rubrica 04 695 0047 0.009 3340 41.
Art. 3°. Os recursos para atender a abertura do ciedito suplementar sao os dispostos no art.
43, §1°, incisos I,11 e Ill da Lei Federal 4.320, de 17 de margo de 1964.
Uba, MG, 04 de junho de 2009.
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
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