| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009. |
| native_id | 12356 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 040, DE 15 DE JUNH0 DE 2009
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cG,J-#-
Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores :
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, submeto a consideragao
u dessa Egr6gia cinara o anexo projeto de Lei que "A]tera o Anexo de Metas e prioridades da Lei de
Diretrizes Or€amentfrias do exercicio financeiro de 2009".
0 Projeto de Lei visa a inclusao da aquisigao de equipamentos para modemizapao administrativa
da Prefeitura Municipal de Uba que o Poder Executivo esta solicitando a autorizagao para contratagao de
financiamento e abertura de creditos especiais, e de que trata a Mensagem n°. 030, de 22 de maio de
2009, uma vez que tais investimentos decorrem de contratapao de financianento junto ao Banco de
Desenvolvimento Econ6mico e Social -BNDES, ainda nao pactuados quando da elaborapao da LDO.
Trata-se, portanto, de urn projeto de lei eminentemente tecnico, de adequagao da legislapao
municipal, vinculado aos projetos de lei em tramitapao nessa Edilidade, capeado da Mensagem
mencionada linhas volvidas.
Na certeza da compreensao e aprovapao dos Senhores Vereadores, invoco, para a tramitapao da
mat6ria, a urgencia de que trata o art. 83 da Lei Orginica de Uba.
® Atenciosanente,
E5E-wng,-
EDVALDO BAIAO ALBINO
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAO TANUARIO, 238 TEL 32 3539rdi04 FAx 32 3539rdi07 UBA-MG
www.uba.m£.£ov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N°. o6{/oC)
Clef.: Mensagem n°. 040, de 15/06/09)
Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Or¢amentfrias do exercicio financeiro de 2009.
®
®
Art.1°. 0 Anexo I -Anexo de Metas e Prioridades da Administrapao, da Lei Municipal 3.689, de
\6 de ivin!o de 2008, cTne "disp6e sobre as diretrizes para a elaboraqdo da lei orcamentdria de 2009, e
c}# ow/raf proi/z.cJG#c7.czs ", passa a vigorar com a inclusao das novas prioridades e metas da administrapao
constantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba, MG,15 dejunho de 2009.
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAO |ANUARIO, 238 TEL 32 3539rdi04 FAx 32 3539rdi07 UBA-MG
www.uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
ANEX01 -ANEXO DE RETAS E PRIORIDADES
02.01 04126 00011.184 Aquisigao de software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........ R$ 10.000,00
02.03.01 04126 00011.185 Aquisi9ao de Software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica .............. R$ 20.000,00
02.04.0104126 00011.186 Aquisigao de software e Hardwares de lnfomatica/ Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .............. R$ 10.000,00
02.05.02 04126 0001 1.187 Aquisigao de Software e Hardwares de lnformatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .............. R$ 20.000,00
t/ 02.06.04 04126 00011.188 Aquisigao de software e Hardwares de Informatica/Rec.BNDES
4490 39 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .............. R$ 25.000,00
02.06.04 04126 00011.189 Contrapartida Aquisigao de Software e Hardware de Informatica
4490 39 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ............. R$ 10.000,00
02.07.03 04126 00041.190 Aquisigao de software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .............. R$ 25.000,00
02.07.03 04126 00041.191 Contrapartida Aquisigao de Software e Hardware de Informatica
4490 39 0utros servigos de Terceiros-Pessoa Juridica ............. R$ 10.000,00
02.08.02 04126 0001 1.192 Aquisigao de Software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Jurfdica..„ .......... R$ 25.000,00
02.09.03 04126 00301.193 Aquisigfo de Software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .............. R$ 20.000,00
{/ 02.10.02 04126 000l I.194 Aquisigao de software eHardwares de Informatica/Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .............. R$ 15.000,00
02.12.02 04126 00011.195 Aquisigao de Software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .............. RS15.000,00
02.13.02 04126 0045 1.196 Aquisigao de Software e Hardwares de Informatica / Rec.BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .............. R$ 15.000,00
02.06.02 04128 00011.197 Capacitagao de Recursos Humanos / Recurso BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .......... „.. R$ 25.000,00
02.06.02 04128 00011.198 Contrapartida Capacitapao de Recursos Humanos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
4490 39 0utros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica ............... R$ 7.000,00
02.08.02 04128 00011.199 Capacitapao de Recursos Humanos / Recurso BNDES
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica ........... R$ 20.000,00
02.09.03 04128 00301.200 Capacitagao de Recursos Humanos / Recurso BNDES
4490 39 0utros Servicos de Terceiros -Pessoa Jurfdica ............ R$ 25.000,00
u
U
02.01 04 l.22 00011.201 Prestapao de servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ............... R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica...„ .... R$10.000,00
02.03.01 04122 00011.202 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ........... R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........ R$ 20.000,00
02.04.0104122 0001 I.203 Prestapao de Servico T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros servigos de Terceiros-Pessoa Fisica .............. R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servicos de Terceiros-Pessoa Jurfdica ........... Rslo.000,00
02.05.02 04122 0001 1.204 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros servigos de Terceiros-Pessoa Fisica .............. R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica ............ R$ 20.000,00
02.06.04 04122 00011.205 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Fisica .............. R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........... R$ 25.000,00
02.06.03 04122 00011.206 Contiapartida para Prestapao de Servigo T6cnico Especializado
4490 36 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ............. R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros- Pessoa Juridica ............ R$ 20.000,00
02.07.03 04122 00041.207 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ............. R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .......... R$ 25.000,00
02.08.02 04122 0001 I.208 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica ................ R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .......... R$ 25.000,00
02.09.03 04122 00301.209 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Fisica .................. R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica .............. R$ 20.000,00
02.10.02 04122 0001 1.210 Prestagao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ................ R$ 5.000,00
4490 39 0utros servigos de Terceiros-Pessoa Juridica ........ RS 15.000,00
PRACA SAO ]ANUARIO, 238 TEL 32 3539rdi04 FAx 32 3539rdi07 UBA-MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.12.02 04122 0001 1.211 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Fisica ............ R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ......... R$15 .000,00
02.13.02 04122 0045 1.212 Prestapao de Servigo T6cnico Especializado / Recurso BNDES
4490 36 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Fisica .............. R$ 3.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ......... RS 15.000,00
02.07.03 04125 0001 1.213 Aquisigao de Equip. de Apoio a Operapao e Fiscalizapao/Recurso BNDES
4490 52 Equipamento e Material Permanente ........................... R$ 50.000,00
02.07.03 04125 0001 1.214 Contrapartida Aquisigao de Equip. de Apoio a Operapao e Fiscalizagao
4490 52 Equipamento e Material Permanente ........................... R$5.000,00
02.01 04122 00011.215 Execugao de Infra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ............ R$ 8.000,00
02.03.0104122 0001 1.216 Execugao de Infra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica ............ R$ 8.000,00
02.05.02 04122 00011.217 Execugao de Infra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo RS 10.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica .......... RS 15.000,00
02.05.02 04122 0001 1.218 Contrapartida Execugao de Infra-Estrutura
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ............ R$ 4.000,00
tj 02.06.04 04122 00011.219 Execugao de Infra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 10.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........... R$ 15.000,00
02.06.04 04122 0001 1.220 Contrapartida a Execugao de Infra-Estrutura Fisica
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servi9os de Terceiros -Pessoa Juridica ............. R$ 5.000,00
02.08.02 04122 00011.221 Execucao de Infra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servi9os de Terceiros -Pessoa Jurfdica ........... RS 15.000,00
02.09.03 04122 0001 1.222 Execucao de lnfra-Estrutura Fisica/ Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 5.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........... R$ 15.000,00
pRACASAO]~rfuo,asjELu3:i5:98t:¥rFex32353%1o7unA-Mfa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
02.12.02 04 392 0003 1.223 Execucao de Infra-Estrutura Fisica / Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros -Pessoa Juridica ........... R$ 8.000,00
02.13.02 04122 0045 1.224 Execugao de Infra-Estmtura Fisica / Recurso BNDES
4490 30 Material de Consumo R$ 2.000,00
4490 39 0utros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica ............. R$ 8.000,00
Uba, MG,15 dejunho de 2009.
®
EDVALDO BAIAO ALBINO
(Vadinho Baiao)
Prefeito de Uba
PRACA SAO |ANUARIO, 238 TEL 32 3539rdi04 FAx 32 3539i5i07 UBA-MG
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