| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2009. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS t=ABINETE DI] PRE:FEITD MENSAGEM N°. 042, DE 15 DE JUNHO DE 2009 Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba, Senhores Vereadores : Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, submeto a consideracao u dessa Egregia Camara o anexo Projeto de Lei que ``Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orcamentarias do exercfcio financeiro de 2009". 0 Projeto de Lei visa a inclusao da aquisigao das maquinas e equipamentos que o Poder Executivo esta solicitando a autorizapao para contratapao de financiamento e abertura de cieditos especiais, e de que trata a Mensagem n°. 041, uma vez que tais investimentos decorrem de contratapao de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econ6mico e Social - BNDES, ainda nao pactuados quando da elaborapao da LDO. Trata-se, portanto, de urn projeto de lei eminentemente t6cnico, de adequagao da legislapao municipal, vinculado aos projetos de lei em tranitapao nessa Edilidade, capeado da Mensagem mencionada linhas volvidas. Na certeza da compreensao e aprovagao dos Senhores Vereadores, invoco, para a tramitapao da materia, a urgencia de que trata o art. 83 da Lei Orginica de Uba. U Atenciosanente, -t1- +-:-to-- EDVALDO BAIAO ALBINO (Vadinho Baiao) Prefeito de Uba PRACA sAo jANUARio, 238 TEL 32 3539-6io4 FAx 32 3539ngio7 UBA-MG www.uba.rna.aov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE NINAS GERAIS BABINETE D-PREFEITt] PROJET0 DE LEI N°. cal!oc' (Ref.: Mensagem n°. 042 , de 15/06/09) Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orcamentarias do exercicio financeiro de 2009. u Art.1°. 0 Anexo I -Anexo de Metas e Prioridades da Administrapao, da Lei Municipal 3.689, de \6 de .|i]in!o de 2008, qua ``disp6e sobre as diretrizes para a elaboracdo da lei orcamentdria de 2009, e cJ# octtrcrs prow.cJ?#c!.as ", passa a vigorar com a inclusao de nova prioridade da administragao constantes no Anexo I desta Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Uba, MG, 15 de junho de 2009. ovadinho Baiao) Prefeito de Uba PRACA SAO JANUARIO, 238 TEL 32 3539-6104 FAX 32 3539-6107 www.uba.rna.aov.br UBA-MG 02.10.04 ® PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS I=AEHNETE Dt] PREFEITI] ANEXO I - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 26122 00011.225 Aquisicao de Maquinas e equipamentos Recurso BNDES#ROVIAS 4490 52 Equipamentos e Material Permanente .................... Uba, MG, 15 de junho de 2009. •+.+ EDVALDO BAIAO ALBINO (Vadinho Baiao) Prefeito de Uba R$3.000.000,00 PRACA SAO jANUARio, 238 TEL 32 3539€i04 FAx 32 3539noi07 www.uba.rna.ciov.br UBA-MG