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materia nº 410/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 410 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaAo Secretário Municipal de Obras solicitando que estudo técnico para viabilização de captação de águas pluviais na Vila Gonçalves, com prioridade para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas proximidades da Rodovia.
native_id12395

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VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá teme Snes
ESTADO DE MINAS GERAIS i -
fereador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
otcmu. 106
Em: A3/OQ 47 A S
Requer ao Executivo Municipal captação de águas
pluviais na Vila Gonçalves.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr.
Álvaro Duarte Sol, Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizado estudo técnico para
viabilização de implantação de um sistema de captação de águas pluviais na Vila Gonçalves, com
prioridade para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas
proximidades da Rodovia.
JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma situação crítica e urgente. Após a abertura de uma estrada e o consequente
desmatamento da vegetação local, o volume de água das chuvas aumentou de forma significativa,
intensificando também o arraste de barro e lama sobre o asfalto, invadindo casas, calçadas e trazendo
risco real à integridade física dos moradores.
É evidente a necessidade de infraestrutura adequada de drenagem pluvial, que evite novos
episódios de alagamentos e inundações. Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, o que inclui moradia em condições dignas e
seguras, longe de riscos de deslizamentos, enchentes e problemas urbanos gerados pela ausência de
estrutura.
Além disso, o Código de Posturas do Município e a Política Nacional de Saneamento reforçam
o dever do poder público em garantir o correto escoamento das águas pluviais em áreas urbanas.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
O vereador, que abaixo assina, conta com o apoio da Secretaria de Obras para que essa
demanda da Vila Gonçalves, tão sensível e urgente, seja acolhida com a atenção e o comprometimento
que o caso exige.
Assim, na E de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Anda PE Costa”, da Câmara as de Ubá, aos 22 de abril
de 2025.
fed ANDRE nado ALVES
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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