| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Ao Secretário Municipal de Obras solicitando que estudo técnico para viabilização de captação de águas pluviais na Vila Gonçalves, com prioridade para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas proximidades da Rodovia. |
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VOTAÇÃO: Câmara Municipal de Ubá teme Snes ESTADO DE MINAS GERAIS i - fereador José Maria Fernandes Presidente da Câmara otcmu. 106 Em: A3/OQ 47 A S Requer ao Executivo Municipal captação de águas pluviais na Vila Gonçalves. Senhor José Maria Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr. Álvaro Duarte Sol, Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizado estudo técnico para viabilização de implantação de um sistema de captação de águas pluviais na Vila Gonçalves, com prioridade para o trecho abaixo da estrada aberta recentemente na parte superior do bairro, nas proximidades da Rodovia. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma situação crítica e urgente. Após a abertura de uma estrada e o consequente desmatamento da vegetação local, o volume de água das chuvas aumentou de forma significativa, intensificando também o arraste de barro e lama sobre o asfalto, invadindo casas, calçadas e trazendo risco real à integridade física dos moradores. É evidente a necessidade de infraestrutura adequada de drenagem pluvial, que evite novos episódios de alagamentos e inundações. Segundo o artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, o que inclui moradia em condições dignas e seguras, longe de riscos de deslizamentos, enchentes e problemas urbanos gerados pela ausência de estrutura. Além disso, o Código de Posturas do Município e a Política Nacional de Saneamento reforçam o dever do poder público em garantir o correto escoamento das águas pluviais em áreas urbanas. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS O vereador, que abaixo assina, conta com o apoio da Secretaria de Obras para que essa demanda da Vila Gonçalves, tão sensível e urgente, seja acolhida com a atenção e o comprometimento que o caso exige. Assim, na E de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário “Vereador Lincoln Anda PE Costa”, da Câmara as de Ubá, aos 22 de abril de 2025. fed ANDRE nado ALVES Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(vcamarauba.com.br