materia nº 436/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá rea hciciao
ESTADO DE MINAS GERAIS
PlBsdénto da Câmara
REQUERIMENTO N.º 436/2025 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
Em: / /
Maria Fernandes
Requer ao Executivo a imediata notificação ao Sr.
Louro Parma para que seja realizada a capina e
limpeza do canteiro central no bairro Santa Edwiges
JH
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr.
Caetano Marciano de Souza, Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana,
solicitando a imediata notificação ao Sr. Louro Parma, proprietário da área adjacente, para que seja
realizada a capina e limpeza do canteiro central localizado entre as Ruas José Emygdio Teixeira e
José Rodrigues Pires, bairro Santa Edwiges II.
JUSTIFICATIVA
O referido canteiro central encontra-se em estado de abandono, tomado por mato alto e sujeira,
o que tem gerado diversos transtornos e riscos à comunidade local, como:
- Proliferação de animais peçonhentos e insetos transmissores de doenças, especialmente em
tempos de alta incidência de arboviroses como a dengue;
- Obstrução da visibilidade dos motoristas, comprometendo a segurança no trânsito da região;
- Prejuízos à estética urbana, contribuindo para o aspecto de abandono do bairro;
- Risco de acidentes e queda de pedestres, que precisam circular pelas margens do canteiro.
O proprietário, conforme previsto na Lei de Posturas Municipais e no Código de Obras e
Urbanismo, é responsável pela manutenção e conservação das áreas públicas adjacentes às suas
propriedades, inclusive canteiros centrais e calçadas. O não cumprimento dessa obrigação justifica a
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ESTADO DE MINAS GERAIS
intervenção da Prefeitura, com a devida notificação e, em caso de reincidência, aplicação das sanções
cabíveis.
Por se tratar de uma via movimentada e próxima a residências, este vereador pede prioridade
nesta solicitação, a fim de preservar a segurança, saúde e bem-estar dos moradores do entorno.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 28 de abril
de 2025.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
a
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