materia nº 473/2025

VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ub& “ee 1 estao
ESTADO DE MINAS GERAIS Rob da
féador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 473/2025 ENCAMINHAMENTO:
Requer ao Executivo Municipal que realize obras de
reforma estrutural no escadão localizado na Rua
Agostinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr.
Álvaro Duarte Sol, Secretário Municipal de Obras, solicitando que realize obras de reforma estrutural
no escadão localizado na Rua Agostinho Barbosa, Bairro Waldemar de Castro, a pedido dos
moradores, incluindo reparo do piso deteriorado, restauração do corrimão, e demais adequações
necessárias à segurança dos pedestres.
JUSTIFICATIVA
O referido escadão é uma via de acesso essencial para os moradores da região, sendo utilizado
diariamente, sobretudo por crianças em trajeto escolar e idosos que ali transitam com frequência. A
atual situação da estrutura é preocupante: degraus danificados e falta de manutenção geral tornam o
uso inseguro e arriscado.
Moradores relataram episódios de quedas graves ocorridas no local, que poderiam ter sido
evitadas caso houvesse uma estrutura adequada. Ressaltamos que o acesso seguro é um direito
garantido por lei, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os quais reforçam o dever do Poder Público em garantir segurança
e acessibilidade para os grupos mais vulneráveis da população.
Portanto, este vereador reitera o pedido com urgência, solicitando que a Prefeitura Municipal,
através da secretaria competente, realize as intervenções necessárias para garantir a integridade física
e o bem-estar dos cidadãos do bairro Waldemar de Castro.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ncamarauba.com.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 5 de maio
de 2025.
”
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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