materia nº 474/2025

C “VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá res 1 feias
ESTADO DE MINAS GERAIS
A: oSé Maria Fernandes
7 “ Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.º 474/2025 ENCAMINHAMENTO:
otcmu. A UA as
Em: DO 7/03 / IS
Requer ao Executivo reforma da calçada (passeio) da
Rua Dr. Luiz Carlos Rinco, no bairro Santa Edwiges.
Senhor José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito José Damato Neto, solicitando que determine ao setor competente a reforma da calçada
(passeio) da Rua Dr. Luiz Carlos Rinco, no bairro Santa Edwiges.
JUSTIFICATIVA
A referida via, conforme já registrado em outras solicitações apresentadas por este mandato,
possui trechos com calçadas bastante danificadas, com buracos, desníveis e acúmulo de mato, o que
compromete gravemente a segurança dos pedestres — sobretudo crianças a caminho da escola, idosos
e pessoas com mobilidade reduzida.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(ocamarauba.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Além do risco de acidentes, a má conservação do passeio obriga os transeuntes a trafegar pela
via, O que aumenta o perigo de atropelamentos, principalmente em horários de maior fluxo de
veículos.
Ressaltamos que o passeio público é responsabilidade compartilhada, mas cabe ao poder
público municipal zelar pelos espaços de maior circulação e garantir acessibilidade, conforme
previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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Diante do exposto, solicitamos a inclusão desta calçada no cronograma de manutenções
urbanas, a fim de promover mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores e
transeuntes da região.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 5 de maio
de 2025.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
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