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materia nº 59/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2016
Date 2016-06-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2016, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$ 110.000,00, para celebração de convênio com a Associação Loucos pela Vida- Liberarte, e contém outras disposições.
native_id12502

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-21 Proposição transformada em lei — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 15

somue ERERE E AMARA
NTE
o AEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
UN MENSAGEM Nº 028, DE 13 DE JUNHO DE 2016
À b
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhora Vereadora,
LIMA Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressão de nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos
para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE
DE R$ 110.000,00, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
LOUCOS PELA VIDA - LIBERARTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Trata-se de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, em projetos de captação
elaborados pela equipe da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde,
destinados ao desenvolvimento de dois projetos: “Luz, Câmera, CAPS em Ação!” e “Percursos
Formativos na Rede de Atenção Psicossocial”.
Os projetos serão desenvolvidos em parceria (convênio) entre o Município e a
Associação Loucos pela Vida — Liberarte, que congrega usuários e seus familiares, atendidos
pelo CAPS e outras unidades de atendimento em saúde mental no Município.
Os recursos serão empregados na aquisição de material audiovisual e em formação e
educação permanente na rede de saúde mental, consoante minutos dos planos de trabalho que
estamos anexando, para conhecimento dos Senhores Vereadores.
Em se tratando de projetos de grande alcance social, que certamente irão merecer o apoio
unânime dos Senhores Vereadores, solicitamos que a sua votação seja ultimada antes do recesso
legislativo de julho próximo, a fim de se permitir o repasse dos recursos em consonância com o
calendário eleitoral.
Atenciosamente, gg ——
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
SOC ( PRAÇA SÃO JAN 7 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
PREFEITURA CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br
Cuidando de Ubá com Carinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº ÔS 1/46
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO
ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE
DE R$ 110.000,00, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO LOUCOS PELA VIDA -
LIBERARTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento municipal de 2016, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), com a seguinte especificação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10 302 1314 Subvenção Associação Loucos pela Vida
3350.43 Subvenções sociais
Valor R$ 110.000,00
Fonte: BLGES
Art. 2º. Os recursos para abertura do crédito serão obtidos com as anulações parciais das
seguintes dotações:
02 0701 10 302 1314 2.093 319004 — F-663 — R$ 87.000,00
02 07 01 10 302 1314 2.093 339014 — F-770 — R$ 15.000,00
020701 10 302 1314 2.093 339033 — F-774 — R$ 8.000,00
Art. 3º. Os créditos adicionais especiais ora autorizados serão abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei,
incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos IT e II da
Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 13 de junho de 2016
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
SOS K PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-000 www. uba.mg.gov.br
PREFEITURA O www.uba.mg.gov.br
Cuidando de Ubá com Carinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
PLANO DE TRABALHO (Art. 116 - Lei Federal 8666/93)
1- DADOS CADASTRAIS
ÓRGÃOJENTIDADE PROPONENTE CNPJ
Associação Loucos Pela Vida - LIBERARTE 04.054.304/0001-92
[ETR ENDEREÇO ELETRÔNICO ( E-MAIL)
Rua Farmacêutico Mário de Azevedo, 460, Jardim Glória liberarte ubaDyahoo.com.br
CIDADE CEP DDD/FONE
Ubá 36500-000 (32) 3531-8010
AGENCIA BANCÁRIA: PRAÇA DE PAGAMENTO
NOME DO RESPONSÁVEL CPF
Sônia Márcia de Abreu 030.892.356-17
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ | CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
ÓRGÃO EXPEDIDOR
MG-9086.467 SSPMG Presidente
ENDEREÇO CEP
Rua Cristina Bruschi Mendes, 141, Peluso 36500-000
2 - OUTROS PARTÍCIPES
NOME CGCICPF E”
ENDEREÇO CEP:
3 — DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE
EXECUÇÃO
Projeto “Luz, Câmera, CAPS em Ação!”
Julho/2016 | Agosto/201
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Cooperação para execução do projeto “Luz, Câmera, CAPS em Ação!” com a aquisição de material audiovisual
(Elaboração e execução da peça teatral Queira ou não estamos aí apresentada em 21/11/2015), no auditório do
SESI.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
O Projeto “Luz, Câmera, CAPS em Ação!” foi aprovado e incentivado financeiramente pelo Ministério da Saúde,
através da Chamada para Projetos de Reabilitação Psicossocial e Protagonismo dos usuários, ocorrida em 2013.
A execução do mesmo iniciou em fevereiro de 2015, com oficinas de artesanato e de teatro para os usuários do
CAPS Guida Sollero, finalizando com a apresentação da Peça Teatral “Queira ou não estamos aí”. Assim sendo,
faz-se necessário a obtenção de materiais áudio-visuais referentes à execução do projeto, visando o registro
para divulgação das ações bem como a prestação de contas junto ao Ministério da Saúde, bem como o registro
&
para divulgação das ações.
PLANO DE TRABALHO FOLHA 2/3
4 PROGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
MEET ETAPA ESPEairEAÇÃO INDICADOR FÍSICO cdi
UNIDADE QUANTIDADE INÍCIO TERMINO
Aquisi 1 Aquisição de 100 fotos impressas Fotos 100 Julho/20 | Agosto/20
ção de produzidas a partir da construção e impressas 16 16
fotos apresentação da peça teatral “Queira ou
impres não estamos aí” (realização das oficinas,
sas produções dos usuários e apresentação
da Peça Teatral)
Aquisi 2 Aquisição de mídia com 100 fotos digitais | DVD 1 Julho/20 | Agosto/20
ção de produzidas a partir da construção e 16 16
mídia apresentação da peça teatral “Queira ou
com não estamos aí” (realização das oficinas,
fotos produções dos usuários e apresentação
digitai da Peça Teatral)
s
Aquisi 3 Aquisição de mídia com arquivo áudio- | DVD 50 Julho/20 | Agosto/20
ção de visual contendo documentário produzido 16 16
mídia a partir da construção e apresentação da
com peça teatral “Queira ou não estamos aí”
arquiv (realização das oficinas, produções dos
o usuários e apresentação da Peça Teatral)
áudio-
visual
Aquisi 4 Aquisição de mídia com arquivo áudio- | DVD 1 Julho/20 | Agosto/20
ção de visual contendo gravação da 16 16
mídia apresentação da peça teatral “Queira ou
com não estamos aí”, ocorrida em 21/11/2015.
arquiv
o
áudio-
visual
Manut 5 Aquisição de materiais de custeio para Julho/20 | Agosto/20
enção manutenção das oficinas do Projeto Luz 16 16
das Câmera CAPS em Ação
oficina
s do
Projet
Ss
o Luz
Câmer
a
CAPS
em
Ação.
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$11.513,95)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
CONCEDENT
E
PROPONENTE
100
produzidas a partir da construção e
Aquisição de fotos impressas
apresentação da peça teatral “Queira ou
não estamos aí” (realização das oficinas,
produções dos usuários e apresentação
da Peça Teatral);
Aquisição de mídia com 100 fotos digitais
produzidas a partir da construção e
apresentação da peça teatral “Queira ou
não estamos aí” (realização das oficinas,
produções dos usuários e apresentação
da Peça Teatral);
mídia com
Aquisição de arquivo
audiovisual contendo | documentário
produzido a partir da construção e
apresentação da peça teatral “Queira ou
não estamos aí” (realização das oficinas,
produções dos usuários e apresentação
da Peça Teatral);
Aquisição de materiais de custeio para
manutenção das oficinas do Projeto Luz
Câmera CAPS em Ação;
R$11.513,95
TOTAL GERAL
E R$11.513,95
PLANO DE TRABALHO
FOLHA 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$11.513,95)
PREFEITURA
META
JANEIRO | FEVEREIRO MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
XX XX XX
XX
XX
XX
| META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
R$11.513,95 XX XxX XX Xx Xx
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META JANEIRO FEVEREIRO
FEEFREFECRENEA
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO DEZEMBRO
Ubá, EE
P|
XX
LOCAL E DATA ASSINATU RESENTANTE DO PROPONENTE
CAMPOS SEGUINTES RESERVADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSINATURA DO SERVIDOR INFORMANTE
Regularidade INSS/FGTS:
O PROPONENTE APRESENTOU CNDY/INSS e CRF/FGTS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO $ 3º DO
ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
(SIM
(. )JNÃO
Ubá, / /
Assinatura do Servidor Conferente Matrícula
Declaração de Adimplência: e |
O PROPONENTE ( )JESTÁ ( ) NÃO ESTÁ ADIMPLENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
RECURSOS ANTERIORMENTE RECEBIDOS.
UBÁ, / / .
Órgão de Controle Interno e Auditoria |
APROVO O PRESENTE PLANO DE TRABALHO.
Ubá, 1 )
Ordenador de Despesa
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
L PLANO DE TRABALHO (Art. 116 — Lei Federal 8666/93) SE FOLHA 18 |
1- DADOS CADASTRAIS
ORGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
Associação Loucos Pela Vida - LIBERARTE 04.054.304/0001-92
ENDEREÇO
Rua Farmacêutico Mário de Azevedo, 460, Jardim Glória
DDD/FONE E.A
CIDADE UF CEP
Ubá MG 36500-000 (32) 3531-8010
AGENCIA BANCÁRIA: PRAÇA DE PAGAMENTO
NOME DO RESPONSÁVEL
ENDEREÇO ELETRÔNICO ( E-MAIL)
liberarte ubaDyahoo.com.br
CPF
Sônia Márcia de Abreu 030.892.356-17
CARTEIRA DE IDENTIDADE/ | CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
ORGÃO EXPEDIDOR É
MG-9086.467 SSPMG Rresidonte
ENDEREÇO CEP
Rua Cristina Bruschi Mendes, 141, Peluso 36500-000
2- OUTROS PARTÍCIPES
NOME CGCICPF E.A
ENDEREÇO CEP:
Wl BERIE
3 — DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO PERÍODO DE EXECUÇÃO
Plano de Formação e Educação Permanente na Rede de Atenção Psicossocial do município INÍCIO TERMINO |
de Ubá/MG.
Jul/2016 Dez/16
Cooperação na execução do Plano de Formação e Educação Permanente na Rede de Atenção Psicossocial do município de
Ubá/MG.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: +
Este programa se insere no contexto da execução do incentivo financeiro do Ministério da Saúde através do Projeto
Percursos Formativos na Rede de Atenção psicossocial, sendo este projeto parte da Política de Formação Permanente e
Qualificação da Atenção em Saúde Mental no SUS. O Projeto contempla ação de intercâmbio para profissionais da RAPS
como proposta de troca de experiência e ampliação das possibilidades de intervenção do profissional a partir da convivência
com outras realidades e realização de oficinas de atualização, bem como ações referentes ao Plano de Formação e
Educação Permanente do município, sendo estas últimas ações o objeto do convênio com a LIBERARTE.
PLANO DE TRABALHO | FOLHA 2/3
4- PROGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
ETAP . INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO
META A ESPECIFICAÇÃO -
FASE UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO TERMINO
Realizaç 1 Contratação de um profissional com profissional 1 Junho/20 | Dezembro/
ão de experiência de no mínimo dois anos na área 16 2016
supervis de supervisão para equipes de atenção a
ão usuários de crack, álcool e outras drogas, com
clínico- vista à realização de supervisões quinzenais,
institucio com duração de 4 horas, com a equipe do
nal CAPS ad Ill, bem como com outras equipes
que atuam na atenção a usuários que fazem
uso de crack, álcool e outras drogas; reuniões
com a Coordenação de Saúde Mental a fim de
potencializar ações dentro do município e
elaboração de relatórios de supervisão
constando ações e análises sobres os
objetivos que foram ou não alcançados.
Capacita | 2 Contratar profissional medico psiquiatra para
ção dos ofertar capacitação para médicos da atenção
médicos primária de Ubá;
da
atenção
primária
Capacita | 3 Disponibilizar recursos materiais pedagógicos
ção dos e de transporte, necessários à capacitação.
médicos
da
atenção
primária
Potencial | 4 Contratação de profissional para realização
ização de oficina de construção de bonecos teatrais
das para os usuários do Grupo de Teatro do
ações do CAPS Guida Sollero
grupo de
teatro
“Queira
ou não,
estamos
aí”
Potencial | 5 Contratação de profissional para realização [EE
ização de oficina de dinâmicas e jogos para
das profissionais do CAPS ad, CAPS II,
ações do Ambulatório de Saúde Mental, NASF e ESF
grupo de
teatro
“Queira
ou não,
estamos
aí!”
Potencial | 6 Contratação de profissional para realização
ização de oficina de dramaturgia
das
ações do
grupo de
teatro
“Queira
ou não,
estamos
aí!”
Auxiliar 7 Aquisição de materiais de custeio e
na serviços para realização do s
realizaçã seguintes eventos:
o da e Encontro de CAPS e troca de
Semana experiências do Percursos
Artística Formativos, do
e e Encontro de Saúde Mental na
Cultural Atenção Primária
da e Mostra das ações de Saúde Mental
Saúde na Atenção Primária
Mental e Apresentações artísticas e culturais
e Mostra “Queira ou não, estamos aí”
Publicaç | 8 Aquisição de serviços de impressão, livros 200
ão de editoração, projeto gráfico, Arte de capa e
material demais que envolvem a publicação de
informati material informativo sobre a experiência
vo sobre do Projeto Percursos Formativos em Ubá
a
experiên
cia do
Projeto
Percurso
s
Formativ
os em
Ubá
Capacita | 9 Aquisição de material de custeio e
ção dos disponibilização de transporte para
profissio manutenção e realização das seguintes
nais do atividades:
SRTII 1. Realização de Rodas de Conversa
Ubá com a rede de assistência;
2. Visitas dos profissionais às SRT's de
outros municípios com experiência na
área;
3. Oficina de desinstitucionalização
sobre manejo com moradores de
SRT.
Auxílio
na
realizaçã
o de
Oficinas
sobre
RAPS
nas
ESF's,
Hospitais
,e
outros
pontos
da
RAPS,
bem
como
matricia
mento
na
ateção
primária
e rede
de
urgência
e
emergên
cia
10
Aquisição de serviços de transporte e de
materiais de custeio para auxiliar nas na
realização de Oficinas sobre RAPS nas ESF's,
Hospitais, e outros pontos da RAPS
Auxílio
na
viabilizaç
ão da
participa
ção dos
profissio
nais na
Oficina
sobre
RAPS da
ESP/MG
11
Custeio de recursos necessários para
participação dos profissionais de Ubá
selecionados para participação nas Oficinas
sobre RAPS da ESP/MG
5 —- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 98.000,00)
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
CONCEDENT
E
PROPONENTE
e Contratação de um profissional com
experiência de no mínimo dois anos na
área de supervisão para equipes de
atenção a usuários de crack, álcool e
outras drogas, com vista à realização de
supervisões quinzenais, com duração de
4 horas, com a equipe do CAPS ad III,
bem como com outras equipes que
atuam na atenção a usuários que fazem
uso de crack, álcool e outras drogas;
reuniões com a Coordenação de Saúde
Mental a fim de potencializar ações
dentro do município e elaboração de
relatórios de supervisão constando ações
e análises sobres os objetivos que foram
ou não alcançados;
Contratar profissional medico psiquiatra
para ofertar capacitação para médicos da
atenção primária de Ubá;
Disponibilizar recursos materiais
pedagógicos e de transporte, necessários
à capacitação.
Contratação de profissional para
realização de oficina de construção de
bonecos teatrais para os usuários do
Grupo de Teatro do CAPS Guida Sollero
Contratação de profissional para
realização de oficina de dinâmicas e
jogos para profissionais do CAPS ad,
CAPS Il, Ambulatório de Saúde Mental,
NASF e ESF
Contratação de profissional para
realização de oficina de dramaturgia
Aquisição de materiais de custeio e
serviços para realização do s seguintes
eventos:
1. Encontro de CAPS e troca de
experiências do Percursos
Formativos, do
R$ 98.000,00
2. Encontro de Saúde Mental na
Atenção Primária
3. Mostra das ações de Saúde Mental
na Atenção Primária
Apresentações artísticas e culturais
Mostra “Queira ou não, estamos aí”
e Aquisição de serviços de impressão,
editoração, projeto gráfico, Arte de capa
e demais que envolvem a publicação de
material informativo sobre a experiência
do Projeto Percursos Formativos em Ubá
e Aquisição de material de custeio e
disponibilização de transporte para
manutenção e realização das seguintes
atividades:
1. Realização de Rodas de Conversa
com a rede de assistência;
2. Visitas dos profissionais às SRT's de
outros municípios com experiência
na área;
3. Oficina de desinstitucionalização
sobre manejo com moradores de
SRT.
e Aquisição de serviços de transporte e
de materiais de custeio para auxiliar nas
na realização de Oficinas sobre RAPS
nas ESF's, Hospitais, e outros pontos da
RAPS;
e Custeio de recursos necessários para
participação dos profissionais de Ubá
selecionados para participação nas
Oficinas sobre RAPS da ESP/MG.
TOTAL GERAL R$ 98.000,00
PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 98.000,00)
PREFEITURA
META JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
8
X x x x X x
META JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
R$ 98.000,00 x X x x x
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META JANEIRO FEVEREIRO
X
JULHO
AGOSTO
Ubá,
>
LOCAL E DATA ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
CAMPOS SEGUINTES RESERVADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSINATURA DO SERVIDOR INFORMANTE
Regularidade INSS/FGTS:
O PROPONENTE APRESENTOU CND/INSS e CRF/FGTS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO $ 3º DO
ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
(
(
) SIM
) NÃO
Ubá,
/
Assinatura do Servidor Conferente Matrícula
Declaração de Adimplência:
O PROPONENTE ( )JESTÁ ( ) NÃO ESTÁ ADIMPLENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS
ANTERIORMENTE RECEBIDOS.
UBÁ, / /
Órgão de Controle Interno e Auditoria
APROVO O PRESENTE PLANO DE TRABALHO.
Ubá, j |
Ordenador de Despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 028, DE 13 DE JUNHO DE 2016
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressão de nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos
para a tramitação e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2016, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE
DE R$ 110.000,00, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
LOUCOS PELA VIDA - LIBERARTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Trata-se de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, em projetos de captação
elaborados pela equipe da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde,
destinados ao desenvolvimento de dois projetos: “Luz, Câmera, CAPS em Ação!” e “Percursos
Formativos na Rede de Atenção Psicossocial”.
Os projetos serão desenvolvidos em parceria (convênio) entre o Município e a
Associação Loucos pela Vida — Liberarte, que congrega usuários e seus familiares, atendidos
pelo CAPS e outras unidades de atendimento em saúde mental no Município.
Os recursos serão empregados na aquisição de material audiovisual e em formação e
educação permanente na rede de saúde mental, consoante minutos dos planos de trabalho que
estamos anexando, para conhecimento dos Senhores Vereadores.
Em se tratando de projetos de grande alcance social, que certamente irão merecer o apoio
unânime dos Senhores Vereadores, solicitamos que a sua votação seja ultimada antes do recesso
legislativo de julho próximo, a fim de se permitir o repasse dos recursos em consonância com o
calendário eleitoral.
Atenciosamente,
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PEDRO RAYMUNDO
Procurador-Geral
dal PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-000www.uba.mg.gov.b
PREFEITURA warm be mo. gou di
Cuidando de Ubá com Carinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ass, 16
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016, NO
ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO LIMITE
DE R$ 110.000,00, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
CoM A ASSOCIAÇÃO LOUCOS PELA VIDA -
LIBERARTE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao
orçamento municipal de 2016, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, no limite de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), com a seguinte especificação:
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10302 1314 Subvenção Associação Loucos pela Vida
3350.43 Subvenções sociais
Valor R$ 110.000,00
Fonte: BLGES
Art. 2º. Os recursos para abertura do crédito especial serão obtidos com as
anulaçõesparciais das seguintes dotações:
02 0701 10302 1314 2.093 319004 — F-663 — R$ 87.000,00
020701 10 302 1314 2.093 339014 — F-770 — R$ 15.000,00
02 07 01 10 302 1314 2.093 339033 — F-774 — R$ 8.000,00
Art. 3º. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei, incluído o
código reduzido da despesa (Ficha).
Art.4º, Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para
compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, $ 1º, incisos Le IH da
Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 13 de junho de 2016
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
- PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-000www.uba.mg.gov.bi
PREFEITURA Parar elo,
Cuidando de Ubá com Carinho

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