Camara Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINARIA N.° 32/2025
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Institui a "Semana Municipal de Orientacdo sobre
a Epilepsia" no municipio de Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal de Orientaeao sobre a Epilepsia" no Calendario
de Eventos do Municipio de Uba, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de mareo, dia
intemacional de Conscientizaeao sobre a Pessoa com Epilepsia.
Art. 2° A "Semana Municipal de Orientaeao sobre a Epilepsia" tern por objetivo:
I - promover a conscientizaeao da populaeao sobre a epilepsia, combatendo o preconceito e a
desinfoma€ao;
11 - divulgar informae6es sobre causas, sintomas, tratamentos e formas de primeiros socorros
em casos de convuls6es epil6pticas;
Ill - estimular o respeito, a inclusao social e os direitos das pessoas com epilepsia;
IV -apoiar ac6es de capacitaeao de profissionais da educa€ao, satide e seguranca ptiblica para
o atendimento adequado as pessoas com epilepsia.
Art. 3° 0 Poder Executivo podera regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 12 dias de
maio de 2025.
UEIRAS
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.bT -E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
Justificativa
A presente proposta tern como objetivo submeter a delibera€ao plenaria o Pro].eto de Lei que
institui a "Semana Municipal de Orientaeao sobre a Epilepsia" no Municipio de Uba.
A epilepsia 6 uma alteraeao temporaria e reversivel do funcionamento cerebral, caracterizada
pelo comportamento excessivo de c6lulas nervosas, que se manifesta por meio de crises epil6pticas
geralmente recorrentes. As causas podem ser variadas, incluindo les6es cerebrais, infece6es como
meningite, uso abusivo de alcool ou drogas, ou ainda rna-formacao cong6nita do c6rebro.
As crises epil6pticas podem se manifestar de diferentes formas. As mais conhecidas sao as
convulsivas, com contra€6es musculares involuntarias. No entanto, tamb6m podem ocorrer crises de
ausencia - em que a pessoa permanece com o olhar fixo e perde contato com o ambiente por alguns
segundos - ou crises com comportamentos automaticos, como caminhar sem dire€ao ou realizar
ae6es inconscientemente.
0 dia 26 de mareo 6 reconhecido como o Dia Mundial de Conscientizacao da Epilepsia,
conhecido intemacionalmente como Pwrp/e Dcz);. A data tern como prop6sito combater o preconceito
e disseminar informae6es sobre essa condi€ao neurol6gica, uma das mais antigas que acometem o ser
humano. Em sintonia com essa mobilizacao global, o projeto prop6e a criaeao, em Uba, de uma
semana dedicada a promoeao de atividades educativas e informativas voltadas a populaeao.
Segundo a Organizaeao Mundial da Sadde (OMS), a epilepsia esta entre as doen€as neurol6gicas
mais comuns no mundo. Estima-se que aproximadamente 10% da popula€ao mundial tera pelo menos
uma crise epil6ptica ao longo da vida, o que nao implica, necessariamente, em diagn6stico definitivo
da doenca.
A realizacao dessa campanha 6 urn passo essencial para informar, educar e promover o
respeito as pessoas com epilepsia, colaborando com a redueao do estigma e com a valorizacao da
dignidade e da inclusao social dessas pessoas no municipio de Uba.
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PROJETO DE LEI N.° 32/2025
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0 FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justi€a e
Redaeao Final, mos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Interno, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogaveis por uma dnica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
x, Vereador Renato Vieira
Uba/MG,12 de maio de 2025. cRin ul
Relator
Presidente
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