materia nº 579/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VOTAÇÃO:
18. Aprovado [] Rejeitada
/
êieado Biiiãhdes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 579/2025 ENCAMINHAMENTO
Em: / /
Requer ao Executivo Municipal a substituição e
ampliação das estruturas do redutor de velocidade
(quebra-motas) elcistentes na Rua Dezidério Zanelli
(próximo ao número 521), no bairro San Raphael ll.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental, o envio de correspondência
ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade l.Jrbana, solicitando
a substituição e ampliação das estruturas do redutor de velocidade (quebra-molas) existentes na Rua
Dezidério Zanelli(próximo ao número 521), no bairro San Raphael 11, incluindo também a
implantação de faixas de pedestres elevadas nos pontos estratégicos da via.
JUS'HFICATIVA
A Rua Dezidério Zanelli é uma via com circulação significativa de moradores, pedestres,
idosos e crianças, além de ser rota de veículos em alta velocidade. Apesar de já existir um redutor de
velocidade no local, o mesmo encontra-se muito baixo e ineficaz, permitindo que condutores
ultrapassem os limites de velocidade com facilidade, colocando em risco a vida de todos.
A insuficiência dos dispositivos atuais tem sido constantemente relatada pelos moradores da
região, que clamam por uma intervenção segura, eficaz e definitiva. Dentre os relatos, destaca-se o
medo diário de atropelamentos, acidentes e a falta de respeito às travessias de pedestres.
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Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n' 9.503/1997), em especial no art. I', $2',
que determina que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, e no art. 88, que prevê a
utilização de sinalização adequada para proteção dos usuários da via, é dever do poder público revisar
e adequar os equipamentos de controle de tráfego quando estes se mostram ineficazes.
Ressalta-se ainda que a Resolução n' 600/2016 do CONTRAN estabelece critérios técnicos
para a instalação de lombadas físicas (quebra-molas), sendo imprescindível que sua construção atenda
aos padrões de eficácia e visibilidade, além de estarem acompanhadas de sinalização horizontal e
vertical apropriadas como faixas elevadas de pedestres em áreas de alto fluxo humano.
Sendo assim, os respectivos vereadores, comprometidos com a preservação da vida, a ordem
pública, o bem-estar da população e a segurança de nossos bairros, reforçam a necessidade urgente
de reformulação desse redutor na Rua Desidério Zanelli(próximo ao número 521), no bairro San
Raphael 11; com a instalação de dispositivos mais altos, bem sinalizados e com travessias elevadas
para pedestres, de forma a evitar tragédias anunciadas.
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Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 19 de maio
de 2025
FILGUEljiAS
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