CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
.pl a.L.1.a
E_I--i_--=-_.EEH
EI
u
PROJET0 DE LEI N° 034/99
Declara de Utilidade Pi'Iblica Municipal o TRAIL
CLUBE DE UBA-TCU. com sede nesta cidade.
Art. 1° -Fica declarado de Utilidade Phblica Municipal o Trail Clube de UbaTCU. com sede nesta cidade. mos termos da legislag5o vigente.
Art. 2° - Revogam-se as disposig6es em contrdrio.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sira publicagao.
Sala das Sess5es, "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal
de Uba, aos 19 de abril de 1999.
veREADORFENT6NIOFAGUNDESREls
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Atesto pare oS devidos fins qLie TRAIL
CLLIBE DE Llnd -TCU, Sede a Rue Mlnas Gerals, 3e Balrro Santa Cruz em
Uba -MG, inscrita no CGCAIF sob a n.a 02.eoo.35erooo1-91, se encontra em
pleno e regular funcionamento desde 02/04/98, cumprindo 3uas finalidades
eslatuaria3 e 3ociais, sendo a Sua Diretoria con3Iituida pelos seguintes membl.os:
Presidente:
Vlce Presidente:
Mlchel IJenrique Plres
Rc M-5.7ei.8o7
CPF e8e.lei.eec.e8
Hello de Souza Jthlor
RG M -5L7se.ee7
CPF 773.588.05e-15
Dirctor Adm. e Finances: Smval A. Esp.r Tunes
RG M -5,8e2.eel
CPF 4s4.464. 27eee
Diretor T6cnico I:
Diretor T6cnico 11:
EI
u
Sebastla® EListapul® de M€nezee
RG M -4`5so.Ace
CPF 722.ee7.lee.2o
Fabrlelo Bressan Llrtyal
Rc M -a.e25.ell
CPF 723.266.50C.72
At.Oslo tamb6m, que a referida ®nlidade n5o
remunera oS membros de Sue Diretoria pelo exerclcio especifeo de Suas fun¢6es
n5o distribui lucros, vantagens ou bonifica¢des a dir!9enles, associados ou
mandenedore8, sob nenhuma forma, destin3ndo a lotalidade dos ronda8 apuradas
ao atendimerdo belrerlcieme e 9ratulo de Sues finalidades.
•.,`
f
1y,,
\J
/
J`
`\
Ata ndmero 1 da Reuniao do "TRAIL CLUBE DE UBA" , realizada em 02 de Abril
de 1998 na casa do atual presidente, situada a Rua Minas Gerais, 36 Bairro
Santa Cruz em Uba -M.G., convocada para estudos de aprovacao do Estatuto e
eleger a primeira diretoria. Ap6s lido e discutido todos os pontos do Esptuto foi
comegada a eleigao da diretoria que ficou assim constituida:
Presidente: Michel Henrique Pires
Vice-Presidente: H6Iio de Souza Jdnior
Diretora de Adm. e Finaneas: Edilene Dias Pereira Braga
Diretor T6cnico I: Sebastiao Eustaquio Menezes
Diretor T6cnico 11: Fabricio Bressan Urghal
A Diretoria foi empossada para urn periodo de 2(dois) anos, com inicio em
02/04/98 e t6rmino em 02/04/2000, foi empossada a diretoria ao t6rmino da
eleigao, feita com votagao unanime. Nao havendo outro assunto deu-se par
encerrada a reuniao. Eu diretora de Administraeao e Finances eleita e
empossada registrei esta e assinarei junto com a Presidente.
a) Edilene Dias Pereira Braga, a)Presidente: Michel Henrique Pires
a) Humberto Bres8an Urghal
a) Adilson Talma
a) Edson de Menezes
a) Sebastiao Eustaquio de Menezes
a) Antonio Adolfo Silveira Cortez
a) Miguel Angelo Braga
a) Wendel Pires Nogueira
a) Ronaldo Paschoalino Tavares
a) Alexandre Paschoalino Teixeira
a) Adeilson Teixeira .
a) Carlos Eduardo Pinheiro
a) Carlos Augusto Lopes
a) Val6rio Hipolito. Confere com original.
Uba 02 de abril de 1998.
\`, . .
' :,i-- 'pE.`i
_`AFiTori`O DE REGISTRO DE TITIJL05 ±
I)OCuM=NTOS
Aplo8ounhTo hojo para rtoii,ro o 3,nonlado rob nanreri '
`"ken..J.|i§id|.:,n;-;.;.;,I.a;:,IT:Ou:,
OTOCOLo.,,
a L'ba;a2£do
de l&.Z
<EGISTRAD0 sob o nu
8. :.&.€ ....de r'`egivs+in
°oCE.NT.#AA.SVE:;;a.I:J::J`S\f:i;;::.''iE;3Stc.:
LLEr
0,,P!f.;;;s;usi-:A,I:,:!@;:f,%oQ,
'L ,-:
:`^,: ;, :IS:BAR_#,8R:#§`3Iro
a _4__214± " twl
Fabtwe Bafro Rthctro
"d Suliftituto do Carltho de Bodsfro lmfrelr
Tltohe e I)ocumntce
T'W 11,
A
A
OZ`{cO`3S/Cfoo/-q/
VALIDO EM TODO 0 TERRITORIO NACIONAL
ESTE cAPITAo coMpnovA A INscRicAo Do ESTABELEciMENTo
No cADASTRo GEnAL DE coNTRiBuiNTEs
T'rorrop,fldo ,11;6 `11|I.2-98 con[ormc TN nQ r]4 de ??-Of>-98
I,I,do C.rmo Perelr. Ft.z®rrd.
AmESENTA¢Ao oBF`iGATOFiiA ouANbtsQ9tfup DE iNscnicAo FOR iNFof`MADo.
AUTENT|GACAE\jr`E1^IH^ iJ^ nECEi
o . eutenticid.de do prcoente doouE|`.
to, .oe confers com a ..u origin.I or. .dbi6`
COMARCA DE UliA-MG
29 TAL)E|,|ufi,I,L``,'| 0
EEL-Aimar diis `;t3!itos llibcll.
Tri,,i..i,---------.----
ET:.::.. |rl ,
ANr:`r`r`` . '``'., -'` pEf:`r.'iRI
'\:,,,,=,.:'`(.-'
6L,Jr ,,., i,,-,. :' `.`0
pA"ic!A.,-J,,', ".,dLip.0
AT..1:,^ii,T.i,:.i':,
^LEXANDR[ uoi\`iLS r{!BF!Ro
euILHERME G0rt',i;3 !®!` I;rr
JULIANA COMES r` ~ .,r
Eil
EE
RESUMO DO ESTATUTO DO TRAIL CLUBE DE UBA
TRAIL CLUBE DE UBA, neste estatuto designado pelas iniciais TCU, 6 uma sociedade
fundada aos 02 de abril de 1998, na cidade de Uba , Minas Gerais, situado a Rua Minas
Gerals 36, Ba!rro Santa Cruz, onde tern sede e fore, com personalidades juridica distinta
da de sous associados, os quais nao respondem subsidiariamente pelas obrigag6es pro
ela contraidas.
A socledade, oujo prazo de duracao e indeterminado, tern p6r Tim:
Pesquisar, aprimorar e rogulamentar a prdtica do motociclismo 'fora de estrada", do tipo
trail, para as condi96es nacionais. Promover reuni6es, divers6es e competiO6es de carater
esportivo, cMco, social e educ8tivo em geral, cursos t6cnicos otc. Preservar a n8tureza e
criar uma imagem positiva do treieiro junto ao meio rural.
Os s6cios do TCU, sao divididos em:
Fundadores, sao aqueles que constituem a Assembl6ia de Fundacao do TCU, tendo
assinado o Temo de Pros®npe R®spectivo.
Contribuintes, aqueles que foram admitidos ap6s a funda9ao.
Bonom6ritos, aqu®lo s6clo quo tlvor prostado ao TCU, s®rvigos d® alto rolovancia.
Honordrlos, aquelo cldadao que so flzer crodor dessa homonaoem par relevantes servloos
I,,ti prestados a ca'usa do TCU.
TCU sera administrado p6r uma diretoria que tefa mandato de 2(dois) anos, podendo
roeleita pare, no mdximo mais 1 (urn) mandato, e sera assim constituida:
Presidente, Vice-Presidente, Diretor de Administragao e Finanpe§, 2 Diretores T6cnicos.
Ub6, 03 de abril do 1998
`5.,.,..
cOMAncA DE UBA-MG
2, T.Ill i-1.I. `,I,'(\T0
nELlit^il"`.I d`,.` : `i!iit::s [libeil.
.1\,.-
ES.:,.i.. I.:S:
^N0REA,.,I.,.,`„....:;+r``E:{tA
A ,.., rl.:) ,.;t.,„." I, ilo
( .,,..,... „ ,..-,.. ''-, ,Ro
I.,All:ll.;!'\,,-...,,..ujL"10
.., I
: ..-...--. `. .`.,
ALEX,..::IJitf i.i. ,15 l`lbEIRO
6UILi.:.Er`f`{ii Grji.. ,ES RIBEIRO
JULiANA eoMEs R;BEiRO
CAf?T(tJ,I--+: .: ;.--``.. -)` 2_9 C)FIC!C,
;I , a 1ir,i:.
..._zf?
:-,-.-.--.``..
' \.z7 --..-..--_
11998 ,
I-. - (, I . ` . ,=L.-` 1- =_-..-
ij'.;-lLi_'il.=`:,.''J
i ---'
CARTOF3IO DE F3EGISTF30 DE TITULC)S E
DOCUM.=NTOS
Apre8eun!o ho,,.o |iara reij}s:ro o &por.Iado sob ntim.
hoordem....JL.5..1.3,......,i\oPnuToCoLU.
<tGISTRADO sob o iiuiiieru 5 no„V
do ''`(er,i.-: ire
`~l:}i_,,i,`u" - rJ
%g,i;``,!h;t`,\iL:l:;`:,;;`:`±,~f,i:uJ
I.
i-*..givtJrf
E I)l)CUML.:NTOS
Comarca de Uba - Mim8 Gerali
Ofi€ial, Dirtil.ti dtis S..ii`to8 nibolre
Oficiois Substitutos
OCTAVIA,`to JANUZZI ROCHA
SON:A MARIA BAIAO RiBEIRO
BEL. uOsE ALuisio BAiAO RiBEiro
FABIANE BAIA0 RIBEIRO
owky:tyey#:#f#T EiE
A
ZH
U
184ELgE- ES-
=1±EMfl±LilH[EIEREiTE{H=EL]ErmmE=
Artigo 1 - 0 TRAIL CLUBE DE UBA, neste Estatuto designado pelas iniciais TCU, e uma
sociedade fundada aos 02 de abrn del998, na cldade de Uba, Minas Gerals, sityado a Rua
da de seus assoclados, os qijais nao respondem subsldiariamente pelas obrjgag6es pro ela #gnfseGsee=as,sfs3s6ocfaag%os.sEasri5,.6ag=h.aofndr.eag.t.n%^ri::sae.±a.e=.=Lo^=o.e:_±,p%£oansaRdearda=s=]su.rtkd3cdaodfstRnu\aa
contraidas.
Artigo2-Asociedade,cujoprazodeduracao6indeterminado,temp6rfim.
a) Pesquisar, apnmorar e regulamentar a pfatica do motociclismo "fora de estrada", do tipo
'1rajl", para as condje6es nacjonais;
b) Desenvolver completamente a pratica do motociclismo "fora de estrada", especialmente
'1rail",EndurodeRegulan.dade,Velocidade,ModalidadeF.I.M„SubidadeMontanha,etc.;
c)Promoverreuni6es,djvers6esecompetig6esdecafateresportivo,civico,soclaleeducatjvo
em geral, cursos t6cnicos, etc.;
d)Desenvolvertrabalhodecria?aoemanutengaodeumaimagemposltlvadotreielrojuntoao
meio rural;
e) desenvolver campanhas e a96es que visem conscientizar associados e opniao pdblica em
geral, para o respeito e preserva.jio da natureza.
fu't_uLqu
Artigo 3 - Os S6cios do TCU, sem distingao da nacionaljdade, sexo, politlca ou rellgiosa,
dividem-se em:
I -Fundadores
11 -Contribuintes
Ill - Benem6ritos
lv mnorArjt`8
Artigo 4 - S6cios Fundadores sao aqueles que constituem a Assembl6ia de Fundagao do TCU,
tendo assinado o Termo de Presence respectivo.
Artigo 5 - S6cjos Contribuintes sao aqueles que foram admitjdos ap6s a fundagao do clube,
sendo seu ingresso feito mediar`e proposta referendada par 2 (dois) s6cios em pleno gozo de
seus dir,eitos estatutarios.
Pafagrafo Unico - Os s6cios Fundadores e contribuintes estao sujeitos ao pagamento de uma
contribuigao pecuniaria peri6dica, ficando ainda estes tiltimos, obrigados ao pagamento da
respectiva j6ia de admissao, de acordo com valores e prazos estabelecidos pela Assembl6ia
Geral.
Artigo 6 - Como testemunho de reconhecimento e homenagem especial aqueles que se
salientarem nos servigos prestados ao TCU, a Diretoria, com homologagao da Assembl6ia
Geral, podefa conceder os seguintes titulos.
a)Benem6rito-aqueles6cioquetiverprestadodoTCU,servioosdealtarelevancia;
EE
b) Honofario - aquele cidadao que se fizer credor dessa homenagem, p6r relevantes servicos
prestados a causa do Trail Clube.
Artigo 7 -A16m do diploma alusivo, os titulares ter§o direitos iguais aos dos demais associados
do TCU, ficando isentos, individualmente, de qualquer contribuigao financeira, de cafater
permanente.
Pafagrafo Unico - Os s6cios nonofarios nao terao direito a voto e nem podefao ser votados.
Artigo 8 -S6 podefa ser s6cio do TCU, aquele que tiver boa conduta e que a Diretofia aprovar,
depois de ouvida a Comissao de Sindicancia, o mesmo ocorrendo quando se tratar de
readmissao.
Pafagrafo Unico -0 s6cio nao podefa ser empregado do Clube.
EE
U
RApiTULPJJl
=±gs Direitos e Deveres clos S6cjQiArtigo 9 - Os s6cios usufruifao das prerrogativas concedida p6r este Estatuto, podendo fazer
valer os sous direitos perante os 6rgaos dirigentes do clube, a saber
a) freqiientar a sua sede e demais dependencias;
b) representar contra quaitiuer ato que julgar ofensivo aos sous direitos e recorrer para
Assombl6ia Ger8l dfls pen8s qiie lhe forem impostas,
c) solicitar licenga, com dispense do pagamento das contribuig6es, p6r aus6ncia prolongada da
localidade sede da Associagao, ouja concessao ficara a juizo da Diretoria;
d) tomar parte nas sessdes da Assembl6ia Geral, votar e ser votado para quaitiuer cargo
seletivo, quando major de 18(dezoito) anos, desde que esteja quite com a tesouraria do TCU e
que tenha se filiado a pelo menc`s 1 (urn) ano.
Artigo 10 -0 direito de freqtlentar a sede e as demais dependencias de TCU, hem como o de
comparecer a quak]uer reuniao desportiva ou social, par ele promovida, 6 individual e esta
sujeito ds restri96es estatut6rias ou regimentais.
Artigo 11 - Sao deveres dos s6cios:
a) contribuir para que o TCU, realize suas finalidades;
b) pagar pontualmente sua contribuigao periedica, nos termos estabelecidos pela Assembl6ia
Geral;
c) comparecer as sess6es da Assembl6ia Geral;
d) aceitar os cargos ou comiss6es para que for eleito ou nomeado, salvo motivo justificado;
/
e) nao competir contra o TCU em disputas oficiais, salvo com autorl.zacao especial da Diretoria
£ApiTUL0 ly
±Daspenalidades_-
Artigo 12 -As infrag6es ao disposto neste Estatuto serao passiveis de advert6ncia p6r escrito,
Faurlt£'ra:fosEFn|£°.at:eTnmc£::##%vma:fart:;en';rTaad¥°
¢
A
£cJC-it; ,, -v-.:`-..:' : ,-,.r.I.,p.A
A[?:ti,`.,``.:,-,-:o
• -1 .-\i\O
c - ~\`
EEL ~ ,A;ill..i{ dos Sap.'`#
i,.1-r,6`L`i'(;t
p,,i,J I-"i; I. J -
-i.`, .i -. , t, i-."
ng.i:i:!=.;.:<`.-i G'`u,.,r`,is ,z`` 6u.\lT,,::::i:`iG:;":;;
JUL,,AiiA
Eiil
u
u
^rdgo 13 -Cabefa a advertencia p6r escrito sempre que, a infragao n5o for espressamente
aapJiedvelaoutrapenalidade.
^rtlgo 14 -lncorrefa na pena de multa, sem impedimento de outra que no caso couber, o s6cio
qquo causar prejuizo material ao TCU, lesando-Ihe o patrim6nio. 0 valor da multa sera de acordo
g:Trio:L%a"#£d.0 &rte6ju:Z°iidu,dagao da multa, ficara o s6cio obngado ao pagamento das
contribuig6es, nao podendo freqtlentar o clube.
Artigo 15 -Incorrefa na pena de suspensao, ate urn ano, o s6cio que:
a) reincidir em infraeao ja punida com a advertencia per escrito;
b) atentar contra o conceito ptlblico do TCU per ag6es ou omiss6es;
c) promover disc6rdia entre associados, atentando contra a disciplina social:
9a#oqjnTcoapAf3'#dsa°#om#!;edmaps:sg:g:fadoefi:£mj¥#T:rig8a°;autondadejuigadora,
que considerafa a gravidade da infracao e sua repercussao no quadro social.
Artigo 16 -lncorrera na pena de deslisamento do quadro social, o s6cio que nao houver pago a
sua contribuieao e respectivas multas, par at6180 dias ap6s o seu vencimento.
Artigo 17 -E passivel da pena de eliminagao o s6cio que:
a) for condenado, em sentence passada em julgado, per ato desabonador e que o tome inid6neo
ao convivio social;
b) reincidir em infragao ja punida com a suspensao e esta for considerada grave.
Artigo 18 -As penalidades previstas neste C8pitulo sao aplicaveis pela Diretoria, sendo que a
eliminacao devefa ser homologada pela Assembl6ia Geral.
Artigo 19 -Os reoursos sao voluntarios e interpostos pelos s6cios do seguinte modo:
a) como pedido de reconsideragao, para Diretoria;
b) como reourso, para a Assembl6ia Geral, nos 6asos de reconsideragao denegada.
Artigo 20 -0 prazo para interposigao de qualquer reourso 6 de 15 (quinze) dias, contados da
data da publicaeao do ato no quadro de avisos do Clube.
Artigo 21 -Os recursos sefao entregues a Secretaria do TCU, que clara recibo ao interessado.
a EREArtigo 22 -Sao 6rgaos do Trail Clube de Uba:
I -Assembl6ia Geral
11 -Conselho superiorde Trail
Ill -Conselho Fiscal
IV - Diretoria
¢
A
di`e t`,@.
co, ®a® t,."`6 .,.,, I, ,de
.i-T=t=
L±-:iTasig_T| 11 ,i,| ptlb®il,
dos ::J :.,r=t.`.)`S
BEL~ f:itfl3I uu,` `,
1ci,,..:`-`i.^'-.,,
r- ': _ u
A"DF.f~,.`i,^'` -'C' .
fuit#:-.:-....-_.`.
8,.lis`-i.` .....,I ` `` .-.`' -t . : -:.+i-i-:.r.`,
pAifl,,.:,`.,..I--,.-
= ,.,-,-..---=-:, f,-.- 3f-,RO
%j-:i:_'`;L``:':i,.'::.``':'SST`Fj`:£g:30 J'u±*80hf.i_ii-
EE
U
CAPITUL0 VI
T Da Constituicao, ComDetencia e Convocacao da Assembleia Geral :
Artigo 23 - A Assembl6ia Geral sera constituida dos S6cios Fundadores, Contribuintes e
Benem6ritos maiores de 18 (dezoito) anos com mais de urn ano de filiagao e em pleno gozo dos
direitos sociais.
Artigo 24 -Reunisse-a a Assembl6ia Geral:
I -Ordinariamente, uma vez par ano, no mss de outubro, exclusivamente parareleger, em
escrutinio secreto, os membros do Conselho Superior do Trail, hem como os membros efetivos
e suplentes do Conselho Fiscal, indicando o sou Presidente, ocasiao em que tamb6m sefao
examinadas e julgadas as contas anuais de gestao da Diretoria, com o respectivo parecer do
Conselho Fiscal.
11 -Extraordinariamente, sempre que for necessario, em qualquer ocasiao, inclusive para decidir
sobre a dissolugao do Clube, par motivos insuperaveis e sobre o destino a ser dado ao sou
patrim6nio, nos termos do Art.59 deste Estatuto.
Artigo 25 - A convocagao para reunites da Assembleia Geral sera feita pelo Presidente do
Clube, em aviso afixado no Quadro de Avisos da secretaria do Clube e publicada em, pelo
menos 01 (urn) jomal diario, de preferencia 6rgao oficial, e com antecedencia de 07 (sete) dias,
no minimo para a primeira convocagao, prevendo-se o prazo de 01 (uma) hora ap6s para a
segunda e tlltima convocacao, feitas ambas em urn mesmo edital.
Pafagrafo Primeiro - A Assembleia Geral reunir-se-a em primeira convocaeao com a presence
de 1/3 (urn tengo) de ntlmero dos s6cios que a comp6e e em segunda convocagao, com
quaiduer ndmero quando nao estabelecido em contrario neste Estatuto.
Paragrafo Segundo -Nos cases de impedimento ou omissao do Presidente, a Assembl6ia Geral
podefa ser convocada pelo Vlce-Presidente ou pelo Presidente do Conselho Fiscal, e, ainda, no
caso de impedimento ou omissao destes, par qualquer membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal.
Artigo 26 -0 Presidente do TCU ou o sou substituto legal, abrifa os trabalhos de instala9ao da
Assembl6ia Geral, solicitando a seguir, a desisnagao do s6cio que deve assumir a Presidencia.
Pafagrafo Primeiro - Escolhido o Presidente da Assembl6ia, cabers a este convidar 02 (dois)
s6cios para secretarios.
Pafagrafo Segundo -Os trabalhos da Assembleia Geral sefao registrados em ata, a qual contefa
as assinaturas do Presidente, dos secretarios e de todos os presentes, depois do que produzifa
todos os efeitos.
Artigo 27 -Compete, ainda, a Assembl6ia Geral :
a) Resolver sobre toda a mat6ria pertinente a assistencia do Clube, hem como sobre os casos
omissos neste Estatuto:
b) homologar a concessao de titulos de benem6ritos e honorarios, propostos pelo Conselho
Superior de Trail, nos termos previstos neste Estatuto.
c) permitir a ausencia de Diretores, per mais de 90 (noventa) dias, sem perda de mandato;
d) reformar o Estatuto, quando expressamente convooada para esse fim, reconhecida a
necessidade da reforma. Neste caso, sera exigida a presenea da comissao de pilotos e toda a
diretoria integrante da 6poca.
::9¥G~€®a..a.a. • ^\ Oi. .dfo\ao
oe.1 ot.I,;.`uS`
•}9 .LPp`^o s&`,..ti'js
IHii
*E`.gi:r;;i-,i-I:-;-,,:-i--J::`-=:,.i:loo
E!LEUE„=HRIE]
o.'`T.:: :oole'o C'o® u
__ _t` i6.
SSirL~E.......+.tc:T€:i:+;:``,`.`:i.:,``;I,r:..Tr_;`r.`:`%h
C`
pi\``., '\, -`
•:.,---;I;;:::i;l§?o
ijJ[IIEEpk+EE
Zil
r\
/;,
0 firar, p6r proposta da Dlretoria, as classes de s6cios contribuintos, j6ias e contribuio6es o
sue revisao ainda per proposta justificada da Diretoria.
em orau de reourso, reconhecer e juloar os atos da Diretoria, nos casos previstos neste
CAPITULO vll .
I Da Constituicao e ComDetencia do Conselrio Superior de Trail - .f
^rtigo 28 - a Conselho Superior de Trail sera constituido per urn determinado ndmero de
S6cjos Fundadores, Contribuintes e Benem6ritos maiores de 18 (dezoito) anos e em pleno gozo
de sous direitos sociais, eleitos pela Assembl6ia Geral Ordinaria anual, em pleito direto,
observadas as deteminag6os logais o condieao de voto.
Pardorafo Onico - 0 ndmero de membros do Conselho Superior de Trail sera, formada pela
Comissao de Pilotos com 12 integrantes o mais 3 (tres) s6cios efetivados.
Artlgo 2® -Reunir-se-6 o Conselho Superior de Trail:
I - ordinariamente, uma vez per ano, no mss de dezembro pare:
• convocar eleigao direta da Diretoria de Trail Clube de Uba" para o mss de dezembro, em
pleno pleito direto, em escrutinio secreto, observadas as disposi96es par registro da chapa, que
se seguem:
a) As chapas concorrentes deverao ser apresentadas, na secretaria do Trail Clube, bera
protocolo, com antecedencia minima de 15(quinze) dias, antes da data pr6-fixada para eleigao
geral;
b) A posse sera no primeiro dia util ap6s a elei9ao;
a) As chapas deverao ser fomadas exclusivamente par s6cios, com mais de urn ano de filiaeao
ate a data da eleigao;
d) A chapa vencedora sera a que obtiver a metgde mais 01 (urn) dos votos apurados.
Pafagrafo dnico - A inobservancia do disposto no item acima implicara em convocagao de nova
eleigao no prazo de 10 (dez) dias, concorrendo tao somente, as 02 (duas) chapas mais votadas.
11 -Extraordinariamente, sempre que for necessario e em qualquer ocasiao, para, dentre outros
assuntos:
1) eleger urn novo membro da Diretoria em caso de vaga;
2) apreciar quaisquer assunto de interesse da agremiagao, per proposicao da Diretoria:
3) ocorrendo a pfatica de quaisquer atos lesivos aos interesses ou ao patrim6nio do Clube,
podefa o Conselho Superior de Trail promover o imediato empedimento da Diretoria, sendo
vontade de metade mais 1 (urn) de seus membros atrav6s de expediente administrativo,
nomeando, para responder provisoriamente, per seus atos, 3 (tres) membros do referido
Conselho Superior, que convocafao, extraordinariamente, novas eleig6es.
Artigo 30 - A convoca9ao para as reuni6es do Conselho Superior de Trail sera feita pelo
Presidente ou polo sou substituto legal atrav6s de aviso afixado no Quadro de Avisos da Sede
do Clube, e com antecedencia minima de 07 (sete) dias, para a primeira convocacao, prevendose o prazo de 01 (uma) hora ap6s para a segunda e tlltima convoca9ao, feitas ambas no mesmo
edital.
A
Eiil
gr
r'riei;.a-e-de~se-u~s--in-embro; efetivos e, em segunda e tlltima convocaeao, com qualquor
Prtyrafo Onico - 0 Conselho Superior de Trail reunir-se-a em primeira convocagao, com polo I,,,, __ _ ____-____1_ _ ---,,- lJI,,J^r
de presentes.
Ardyo 31 -Os trabalhos serao presididos pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, per urn Diretor
ou par qualquer membro do Conselho, nesta ordem, e serao secretariados polo Diretor de __ _ __L__ ------ Ih-istinca.o e financas ou, na sua ausencta, p6r qualquer membro presente. .`,
Arttoo 32 - Os trabalhos de cada reuniao do Conselho Superior de Trail serao registrados em
Iivro especial de atas.
cApiruLO vlll
=ConselhoFiscaLAIap 33 -A Assembl6ia Geral Ordinaria anual elegefa o Conselho Fiscal, composto de 03 _ -----,,, _ _ I_ _ _-_ ----- :I--I- -,` -drrsi-in;-mb;o-s efetivos e 03 (tres) gafgLmissao de p!±Q±Qs. indicando o seu presidente.
rmgo 34 - Os membros do Conselho Fiscal nao poder5o fazer parte da Diretoria durante o
desempenho do seu mandato.
Artigo 35 - Compete ao Conselho Fiscal:
1) Examinar e riscalizar a contabilidade do TCu, emitindo, anualmente, parecer geral sobre os
balancetes que lhe devefao ser fomecidos, semestralmente, pela tesouraria do Clube;
2)ComunicaraAssembl6iaGeral,dentrodoprazomaximode20(vinte)dias,ap6sosemestre
voncido, a falta de apresentacao, pela Diretoria, dos respectivos balancetes;
3) Exisir a prestagao de contas do Presidente de Clube, dentro de prazo de 15(quinze) dies, nos
casos de rentlncia ou exoneraeao deste, procedendo ao sou encaminhamento a Assembl6ia
Geral.
Pafagrafo Onico - 0 Conselho Fiscal devefa usar o livro comum de alas para suas reuni6es.
CApiTULO IX
=DaDiretoria_-
Arigo 36 -0 mandato da Diretoria tend a duragao de 02 (dois) anos, podendo ser reeleita pare,
no maximo mais 01 (urn) periodo.
Artigo 37 -0 Trail Clube de Uba sera administrado per uma Diretoria, assim constituida:
• Presidente
• Vice-Presidente
- 1 Diretor de Administra9ao e Financas
- 2 Diretores T6onicos
Artigo ac - Nenhum dos cargos integrantes da Diretoria sera romunerado.
Artigo 39 -A posse da Diretoria se da fa no mesmo dia de sua eleigao, em termo lavrado no
livro de atas do Conselho Superior de Trail.
Artigo 40 -A Diretoria se reunifa. pelo menos 01 (uma) vez per mss, com mais da metade de
seus membros e as decis6es sefao tomadas par maioria; cabe ao Presidente voter em tlltimo
lugar, prevalecendo sou voto em caso de empate.
Zil a
^rtioo .1 -Sem prejuizo das responsabilidades que caibam aos outros Diretores, o Presidente
o respons6vel. em primeira instancia, perante a Assembl6ia Geral, pela Administra9ao a
o geral do TCU.
^rego .2 - Ficafa vago o cargo oujo titular nao permanecer, sem motivo justificado, a 03 (tres)
I.uni®es conseoutivas da Diretoria.
moo 43 - No caso de vagar o cargo de Presidente, o seu substituto legal `assumird a
ftl.sldchcla completando o sou mandate.
^rigo 44 - Nos cases de rendncia ou exonera9ao o Presidente, o Vice-Presidente e os Diretores
aerio obrigados a prestar as respectivas contas dentro do prazo de 15 (quinze) dies.
^ftlgo 45 -Compete a Diretoria:
I -Administrar o TCU e exercer os podores nao atribuidos a outros 6rgaos;
11 - Zelar pelos interesses do TCU e resolver os casos omissos neste Estatuto, ad-referendum.
` da Asembl6ia Geral.
«1 - Nomear as comiss6es que julgar necessarias para auxilia-Ia nos serviaps do clube;
lv - Elaborar os regulamentos e regimentos do Clube;
V - lmpor as penalidades de sua competencia;
VI - Regular o direito de freqdencta nos temos deste Estatuto;
VIl - Expedir convites pare as reunites soctais ou esportivas;
VIII -Alugar ou ceder qualquer dependencia do TCU a pessoas ou Clubes id6neos, observadas
as disposig6es deste Estatuto;
IX - Propor a Assembl6ia Geral:
a) a fixaeao dos orpementos do Estatuto;
b) a reforma ou modificagao do Estatuto;
c) a aprova9ao dos orpementos anuais.
X - Autorizar assinaturas de contratos de locacao de dependencias arrendaveis e outros que
envolvam responsabilidades financeiras para o TCU;
Xl - Aprovar ou recusar as I)ropostas para s6cios assim como pedidos de transferencias ou
readmissao;
XII -Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
XIIl -Resolver sobre requerim.3ntos de S6cios nos casos de sua competencia;
XIV - Credenciar representantes junto a Clubes congeneres ou a entidades diversas;
XV -Apresentar, anualmente, ao Conselho Fiscal, urn relat6rio circunstanciado das atividades
do Clube acompanhado das contas de gestao do exercicio.para exame e julgamento, e posterior
apreciagao pela Assembl6ia Geral, conforme o disposto neste Estatuto.
77ill
iflmmEEEE _HL
SS`;i`:±-/-L`>=oao.a." -'-i
p'IceeoIO u-
"-----.biryirsNhiA
ot.`6iai„'0
Hilli]iEEi
a..Ith.of.i=o.`dBa"~ I,, '_ _¢a!9 ¢JOP 0 „
to. qoo oootoce .,_ -1- t.`B. 00u]t6,.
Zil
a
%
lnpo « -Compete ao Presidente:
I . Comrocar as reuni6es da Assembl6ia Geral, do Conselho Superior de Trail a da Diretoria,
gr"trfundo os trabalhos desta e de instalaeao de outra;
I . R®prosentar o Clube em juizo e fora dele;
I . Admilir. contratar, dispensar ou suspender os empregados que julgar necessarios a
:+ir`+„ ,, a.Capao dos Servigos do TCU, definindo em regulamento, os seus deveres;
W . Tomar todas as resolug6es de cafater urgente que se tomarem necessarias, dando disto
oonhecimento a Diretoria;
V - Rubricar ou assinar, juntamente com o Diretor de Administragao e Finances, todos os
lmL cheques e papeis de importancia do Clube;
Vl - Autorizar despesas previstas no orpemento, o mesmo fazendo com as despesas
•]¢mordln6rias admitidas pela Diretoria;
VII . D®r publicidade aos regulamentos e regimentos aprovados pela Diretoria.
^rtloo .7 - Na ausencia ou impedimento temporario do Presidente, cabefa substitui-lo o ViceProsidonte; no impedimento de ambos, cabefa a Diretoria designar urn Diretor para Substituto.
^rtlgo 48 -Compete ao Diretor de Administragao e Finances:
I -Supervisionar a secretaria, redigir ou fazer redigir atas das sess6es da Diretoria e`do
Coriselho Superior de Trail, assinar com p Presidente os diplomas Honorificos, cart6es de
froqdencia, convites, etc. ;
11 - Promover arrecadagao da receita e as medidas que possam aumenta-Ia, tendo sobre sua
oeerda e responsabilidade os valores pertencentes ao TCU;
Ill - Assinar com o Presidente os competentes documentos financeiros, legais e fiscais e
organizar anualmente o balanap patrimonial e financeiro, para ser apresentado ao Conselho
Fiscal.
Ail]go 4® - Compete aos Diretores T6cnicos:
I - Onganizar, "ad-referendum" da Diretoria, o Regulamento T6cnico-Desportivo do Clube,
baseado nos c6digos e padr6es esportivos em vigor;
11 -Elaborar o calendario das promoc6es esportivas do TCU e submete-Io a Diretoria;
Ill - Prestar assistencia nas provas esportivas e colaborar com a Diretoria em tudo aquilo que se
referir ao seu setor. para o cumprimento das finalidades do Clube;
'
IV - Manter a coletanea de leis, c6digos, regulamentos e regras relativas ao motociclismo,
devidamente atualizados.
Artigo 50 - Ao Diretor de Promogao e Divulgagao, alem das tare fas especificas do cargo,
compete cuidar de todas as atividades de divulgagao e publicidade dos trabalhos desenvolvidos
pelo TCU, quer sejam eles esportivos, soctais, sociais recreativos ou culturais.
A
Zziz
¢i
cApiTULex
=Das ComDeticoes Esoortivas I
Jng 11 -As Competig6es esportivas organizadas pelo TCU visam em primeira instancia, ao
z tpdg.camento dos praticantes do Trail, associados ou nao.
a-edgivo Unico - Procura-se-a premiar, com ta9as, medalhas e/ou brindes, o "Espirito de Trail',
se com tal, pro exemplo, de companheirismo, etc ...,
Arpe e2 -A nao ser quando estipulado em contfario, as competi96es organizadas pelo TCU
•bortas tamb6m a-nao s6cios, inclusive de outros estados e/ou paises.
e3 - 0 patrim6nio do TCU sera constituido pelos bens m6veis e im6veis e per direitos
• saklos que o mosmo possuir.
rty W -A receita do TCU sera constituida pelas contribuig6es a que sao obrigados os s6cios
• plgivo produto de qualquer arrecadacao, doa96es, donativos e promo96es.
~ 55 - A gespesa do TCU sera constituida pelo pagamento de tod8s as despesas
{p`peunnt® autorizadas, ap6s verificada a sua exatidao.
~ ee - E espressamente proibida nas dependencias do Clube qualquer manifestagao de
ndet politlco, religioso ou racial.
~ti®o 57 -0 pavilhao e o emblema do TCU serao os que figuram em modelo anexo e as ¥res
ctcus. o vemelho, o preto e o cinza. ,
~ cO - Em caso de dissolugao do Clube, o patrim6nio liquido apurado sera todo ele doado
"ui9ao ou instituio6es de auxilio ao menor carente, a crit6rio da Assembleia Geral.
Jia-\ I
Ou, 03 de abril de 1998
ie~+` fie +is=` t , I , rfu -
CARTORIO DE REGISTF30 DE TITUL05 E
DC.`CuM{ : NTOS
Apro8oun`!o liojo pdra rc{;.::ro o arionl.ido sob ntlm.
h.rdem......J|....51.3.`......Ill.1'1\U'1.uUuLU.
ftEGIS'lTlu I)E Ii\10VEIS, Tfl`L'LOS
E.Our,LTML.',\Tos
Comarca .de Uba -Mj!i@s Geral.
Oricial, Djrct3u dt;s Sjlilos Rib€ire
Oflo!ais S'j!:':`' :!cs
OCTAVIA,j'J J1,.jJZ.£l ROCHA
SON;A M,;,ril^ BAIA0 RIBEIRO
EEL. uosE r`Lu`s,o BAiAo RiBEiro .
FAaiANF .i.``iAo RiBEiRo
Certifico que os presentes Estatutos, foram registrados, en resumo
.,t; T.i`.Jro ".\", if :i.iu-i.-jtr3 Ci-`ri.11`js T'c'`;f.`,3.`is ,i,]r+:'7i{:..s, :is f]s. ?41
LC'l`. J„,,-, 31:1.
cr`rl,:f.`i ;i,i L`.i:` j't '.` 1` `il`i` i`,,'``; v; `, `.,` i`'.,.,. L`:,i (,,.u``r iJo,'5 .'.riesHios ' '
nesta data. Eiz'
varst#ffrf#
\,
A
J
/
2_i ct-. :-`_/_:_I-_-5=.cC±;±U±/re_splt}CL`,
\-<_ -f lll££_ .a--fi __J_±±±i:±:1fiO-Jho-i/-i,!--,a-f£L--:flfi±34j±'_J€,.'`4;c'4jL
L¥2q` /" 9/Ocu_zi__~_ *
-A .-.-. * --..-.. `*,~^,b>= -,-. ` 111
3
i6+±Lifec4LjffL
€S±//C.OVCJ(;r'-VC`L
"_3 r2J., ^
ul-TJe c a v(c{
crfJ? JJ'2 -
±_~_I_|±_fJ9_C__S±±_!±.±_f\JJgro_V_+cJ.P±94P±9sxpPJL±
|G1- C/-
-_P, o rtyo_u e r
I rf stu ' a ori,ap 0 lr
e` a Tcu cL a 4uc~
I fro -
i_S|£30!!±±O_ ~ ^er; / Qc
nrty AJ
C)LL£_a__z3_±__Ice
a(obpri`
cj
-'c,-c\Or-9-
uzeA4i c d- -(f~T,'-
`_____I -c-±P!3±!9fr-._C -+,.I e_i
`=A±±Jirtyl+±±::lg4±|sck±:,
•3-0
__=u c/` d a_ i r e , 1
u .- AV i
` `Oti}'A
i A ,d v-
„cAI
rir .-.-.,2_|_uP-,i ,c^5 ___
C^,¢
I , ,a-'? ,:J±ed C : r , I_i
/,u„-
OC2 C) '_iud
Eii rd CLO
3try_024xp233=93_Mttj
-air
-~rrdy,fyi-p</a
c<'-
c,i-c4J`
€r-ecpr
e~cJJipro_c_t_rfc`cier
64e~T|
9::{9iic^:+.OUJ-3,,<A/I+!i~Gllfi.CL))i
c4froctjrfQ`
t6t , 0 obL Ab;I C ejck in
-f=;;-:=f_`:±='-',,i-==,,i+--i-I,i,;-r{+I;,:--:--,:-i 1
:3_'+::-.I-`--±¥-_2`,cs±.._S...-3.3:ii7c4±
==-,_:-,-,--`-----:-i-----,.==-ir-,.==:,-Jr:i:=i--r=-:.---`,z-I:f2in+,Op_(rjTcu,
fl€±:±c`i_:I:_c:+:____:_..*_u:_``..3ir±__/±±c!_`.:_-:±`±`----I-i-£±`;I--,-;-:-i-`---,i-.-\
•±24s±fi_`iL±`.````.i.``c`'`J_cl=.`\_elk_±!±^`o`
•-if I EL+fad --
?.r( Clro`
f u| a. / g~r_. i' a._n
\-.
-,--:,-.;-:J=±-,:!±•:_-±=._.I_-c+--:,-I+I.
C/-
P±;,i,s,
-11-C±,±.I,-F; C±± -f±ckr+nd-4
C( c^ a A^-+F,fJJA
c4_~ eo I e t`~Jz`r. _=`_i i(
_iJ+JLIJ-bc c (- , i
(Chc\rJSDif
9.;`Aj,^`.i±~_2sO_v5_±fa__
ch Jo/ C ( cJ=
(-5ue: J ,01,\ _ _ ____. _, _+ _ .--------- :=-
k±aal±± \; rf*L £"£4±±if i±:;i::Ji:i:;;;;[i
dye_iv_fee_uLi~±yfu_v_p_
rf4 Ct 24 col -2:9|i±±i|3 rtyT i a cj.i`
I_r=_.Ibe```J`` e± rpc)citlrD
/I
C_LAA;'ii2L}__c;...i.I_`c_=_{_J./I______---.---r----•~JJ`i4i:I£Ard~TF'±J
'I:_;:,:.-:_-I::i_i_::-i_:_=_:_;:::F=f:i::_:_-=_flr±O-.--..:I-s\-i-----r(7ru^,J€-1f\{r2
drb±::. _q-±±£i_1<_:.`d_`f`Lf r {.r±` ±g`r4_-`` .`j5j_-_if_-ii _i ff`;: .y{_i_r+ ` ,,,;_r_ '
rty`^,( ^` J2 f |_I+±AI cdtl p.
=_ _i _ - - ? . \-i-I,VJ^
`. / -
/-- --ininrq ~±±_rf!4:±I /3 37{-` /-'-i] cA3 7-7]AL.j
I::!±|±££4±±:|±|i±:±±±|: I. I t cQ f±3e_` p:±.a a3j;±J3in-.,==+i:±=:-I-:i:-±j±±;i±_---±_-.:,:-.-i:i:i;--._:±±-`-€__,c::``±{__I,,_:ii+-3Ji_I_JIC`J/`^<VerbAANLi.=Jo/¢~,:.,jo^,ri\:r.=ii,.`_---,_--:,
t` c Li. 9 a cJ`,3 c A i aL`) s±± (J 't>a .
C- C^)i( c^cc^L ,
* I -