materia nº 36/1999

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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\ PROJETO DH LEI No. c%/g7
Regula o uso do cano de escape nos transportes
coletivos de Uba-MG e da outras provid6ncias.
Art. 1° - Todos os 6nibus e micro-6nibus da frota de transportes coletivos da
cidade de Uba-MG, dever5o ter seus canos de escapamentos direcionados para o alto, com
a saida da fumaca acima do nivel do teto.
Parfgrafo bnico - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para
re€ou,oularizaroescapamentodos6nibusemcirculagao.
Art. 2° -0 nao cumprimento do estabelecido pelo artigo anterior, sujeitara o
infrator a multa diaria no valor de 50 (cinquenta) UFIR.
Art. 3° - Competira a Secretaria Municipal de Servigos Urbanos a
fiscalizagao do estabelecido pela presente Lei.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 19 de abril de 1999.
Veread
PT
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Edeconhecimentodetodos,ograndeprejuizocausadoaohomemeanatureza,pela
fumaga que sai dos canos de escape dos veiculos automotores. Nao e pretensao nossa por
fim a esse problema, mas sim contribuir para que o mesmo seja amenizado, para que o
homem, a maquina e a natureza possam conviver harmonicamente.
Dessa forma, estamos propondo a utilizagao do cano de escape dirigidos para o alto,
nos 6nibus e micro-6nibus da municipalidade. Essa medida nao traz nenhuma novidade na
hist6ria do transporte coletivo sobre pneus no pats, pelo contrario, e sabido que o uso dos
mesmos, ja ha tempos, 6 obrigat6rio mos grandes e medios centros urbanos do pals.
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos 12 de abril de 1999.
v¢fty Vereador Vadinho Baiao
PT