materia nº 18/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO N.' 18/2025 OF.CMU
Em: / /
RESPOSTA
h4oção de Aplausos e Reconhecimento ao
Conselho Tutelar do Município de Ubá, pelos
Pele'pentesewiços prestados em defesa da infância,
da família e da dignidade das nossas crianças e
adolescentes.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina, requer, na forma regimental, para que fique registrado nos anais
desta Casa de Leis, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Conselho Tutelar do Município
de Ubá, pelos relevantes serviços prestados em defesa da infância, da família e da dignidade das
nossas crianças e adolescentes.
Amparado pela Lei Federal n' 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o
Conselho Tutelar é órgão permanente e autónomo, essencial à proteção de direitos e garantias
fundamentais das crianças e adolescentes. Mas, mais do que um preceito legal, é uma trincheira da
sociedade para defesa do inocente, do indefeso, do vulnerável, em tempos tão difíceis onde a estrutura
da família tem sido violentamente atacada e os valores morais, cada vez mais relativizados.
Em Ubá, o Conselho Tutelar tem se destacado pelo comprometimento técnico e ético de seus
conselheiros, pela dedicação em casos de suspeita de abuso e violência sexual, aquando com prontidão
ao lado do Judiciário, Ministério Público e redes de proteção. Em situações de negligência por parte
de pais ou responsáveis, sua atuação firme visa restabelecer o cuidado, muitas vezes evitando
tragédias anunciadas.
Também tem sido decisiva sua presença em comunidades em situação de vulnerabilidade,
atuando junto a crianças e adolescentes que convivem em meios tomados pelo tráfico de drogas,
sendo usados como "aviõezinhos" ou aliciados para prostituição precoce. A firmeza e coragem do
Conselho Tutelar em retirar essas crianças do ciclo da criminalidade e da exploração, salvando vidas
e restaurando dignidades, é louvável
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n' 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo(@camarauba.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Nas situações de fome, miséria, ausência de higiene mínima ou abandono, os conselheiros
tutelares não se omitem. Visitam, orientam, cobram, e garantem os devidos encaminhamentos junto
à rede de assistência social, saúde e educação, assegurando que nenhuma criança permaneça invisível
ao olhar do poderpúblico.
A atuação também é fundamental na prevenção e enfrentamento à violência física,
psicológica, moral e simbólica, e nos casos de discriminação por deficiência, cor, raça, religião ou
condição socioeconómica, onde o Conselho representa a força do Estado a serviço do mais frágil.
Este vereador como defensor da vida, da família e dos valores cristãos, reconhece também a
importância do Conselho Tutelar como barreira contra a deturpação de valores, em especial no
combate à imposição da ideologia de gênero e à erotização precoce das crianças, promovidas em
algumas esferas por agentes ideológicos travestidos de educadores. E dever do poder público proteger
a inocência e a integridade da infância, e o Conselho tem sido um dos instrumentos mais importantes
para isso.
Além disso, o Conselho Tutelar também atua na construção de uma cidade mais justa,
articulando com secretarias do executivo, com o Judiciário, com o Ministério Público, com lideranças
religiosas e até com o Legislativo, na criação de políticas públicas eficientes. É dever desta Casa
Legislativa dar respaldo e visibilidade a este trabalho.
Nos últimos anos, em Ubá, o Conselho Tutelar tem participado ativamente de campanhas
educativas, ações de conscientização nas escolas, atendimento de casos complexos com sensibilidade
e firmeza, e fortalecimento de redes de proteção social.
Por tudo isso, esta Moção de Aplausos representa não apenas o reconhecimento institucional
desta Câmara, mas o respaldo moral e político àqueles que, muitas vezes em silêncio e sob pressão
dão voz às crianças, às vítimas, aos invisíveis da nossa sociedade.
Ubá é uma cidade que valoriza a vida e a família. E o Conselho Tutelar é um pilar desta
missão. Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos vinte e seis
dias do mês de maio de 2025.
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