materia nº 588/2025

Câmara .rWunicipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VOTAÇÃO
[] Rejeitado
M Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 588/2025 .MENTC
Of.CMU
Em: / /
Requer ao E)cecutivo instalação de quebra-tnolas no
bairro São Sebastião
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência à
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a instalação de um
quebra-molas com faixa elevada de pedestres na Avenida dos Franciscanos, em frente ao número 58
no bairro São Sebastião
JUSnFICATIVA
A presente solicitação se dá em virtude de constantes riscos de acidentes nessa via, que tem
se tornado uma rota de alta velocidade, especialmente por se tratar de um trecho logo após uma curva,
onde motoristas frequentemente aceleram de forma perigosa. A situação é alarmante, pois em frente
ao número 58 funciona uma igreja, "Comunidade Peniel", frequentada por crianças, idosos, mulheres,
pessoas com deficiência e famílias inteiras que transitam a pé por ali com frequência, muitas vezes
em horários noturnos e aos fins de semana
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Além disso, trata-se de uma rota escolar, utilizada diariamente por estudantes que se dirigem
à Escola Raul Soares, o que aumenta ainda mais a responsabilidade do poder público em garantir um
trajeto seguro para nossos jovens.
Agrava ainda mais a situação o fato de que, em frente ao número 61 da mesma avenida, foi
construída uma garagem residencial invadindo parte significativa do passeio, praticamente avançando
para a via, estreitando perigosamente a rua e reduzindo a mobilidade dos veículos. Isso representa um
sério risco à integridade física dos pedestres, especialmente daqueles em maior situação de
vulnerabilidade.
$
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus ans. 88 a 90, é dever da
autoridade de trânsito e do ente público garantir as devidas medidas de engenharia de tráfego,
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assegurando sinalização, segurança e acessibilidade. Também com base na Lei Brasileira de Inclusão
(Lei n' 13.146/2015), o município tem a obrigação de promover meios de locomoção seguros para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que reforça a urgência dessa medida.
Portanto, diante da gravidade dos fatos e do clamor da comunidade local, este vereador solicita
a instalação imediata do quebra-molas com faixa elevada e sinalização adequada no local indicado,
como forma de proteger vidas e evitar tragédias. Essa é uma ação preventiva que salva vidas e
representa o compromisso da gestão pública com os princípios da dignidade humana, segurança
urbana e proteção da família.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 dias de
maio de 2025
VEREADO: ;TAQUiOALVKS
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