materia nº 592/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
M. Aprovado [] Rejeitado
#
bs6 Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' S92/202S
ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU
Em: / /
Requer à Mesa Diretora, agendatnento de reunião
entre as empresas ECP Engenharia, SUMA Brasit e
Câmara Mlunicipat.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, à Mesa Diretora, o agendamento e
convite para reunião entre os representantes das empresas ECP Engenharia Ltda e SUMA Brasil --
Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A com a finalidade de prestar esclarecimentos à sociedade
ubaense e aos vereadores quanto aos contratos firmados com o Poder Executivo Municipal, bem como
a prestação de contas, execução contratual, metas, cronograma de trabalho e demais responsabilidades
assumidas por ambas as empresas junto ao município de Ubá-MG
Justificativa
Considerando o princípio da transparência pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal,
bem como o dever da Câmara Municipal de fiscalizar os atos da administração pública (art. 31, CF),
entende-se como necessário e oportuno ouvir os representantes das referidas empresas, visando:
e Apuração de dúvidas quanto à execução dos serviços contratados;
e Esclarecimentos sobre os valores pagos e cronogramas previstos;
e Verificação do cumprimento de cláusulas contratuais;
e Resposta às demandas e questionamentos da população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 26 dias de
maio de 2025
g%-
VEREADORBRENOREISDEOLIVEIRA
(Professor Breno)
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