Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº QL LE
Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros do
lla Lima Loteamento Residencial Portal das Mangueiras, nesta cidade.
O
Art. 1º. Passa a denominar-se AVENIDA DAS MANGUEIRAS a atual avenida “A”, do
Loteamento Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000504, que não possui
denomninação oficial instituída por lei.
Art. 2º. Passa a denominar-se RUA DAS BRAÚNAS a atual rua “B”, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000505, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 3º. Passa a denominar-se RUA DOS FLAMBOYANTS a atual rua “C”, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000506, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 4º. Passa a denominar-se RUA DAS PALMEIRAS a atual rua “D?”, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000507, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 5º. Passa a denominar-se RUA DAS QUARESMEIRAS a atual rua “E”, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000508, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 6º. Passa a denominar-se RUA DAS SIBIPIRUNAS a atual rua “F?, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000509, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 7º. Passa a denominar-se RUA DAS AROEIRAS a atual rua “G”, do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000510, que não possui denomninação
oficial instituída por lei.
Art. 8º. Passa a demoninar-se RUA FLORIDA a atual rua “H”, do Loteamento Residencial
Portal das Mangueiras, código logradouro 1000511, que não possui denomninação oficial instituída
por lei. :
Art. 9º. Passa a denominar-se RUA DOS IPÊS a atual rua “TP”, do Loteamento Residencial
Portal das Mangueiras, código logradouro 1000512, que não possui denomninação oficial instituída
por lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 04 de abril
de 2016. -
VEREADORA R(DSÁNGELA ALFENAS
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: Www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
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JUSTIFICATIVA
O Loteamento Portal das Mangueiras é um empreendimento imobiliário situado na Rua
Fioravante Druda, nesta cidade, de propriedade da empresa J. Careiro Empreendimentos
Imobiliárias Ltda, devidamente aprovado pela Prefeitura de Ubá, consoante Decreto Municipal
5.517, de 13 de julho de 2015, cópia anexa.
O empreendimento se encontra dotado de total infraestrutura viária. Os nomes dos
logradouros, que homenageiam espécies da flora brasileira, como mencionado no projeto.e no mapa
que acopanha o presente projeto de lei.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 de abril
de 2016. :
VEREADORA Ri ANGELA ALFENAS
>>>
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos()camarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br
AVENIDA "A"
. (da interseção com a Rua B até a interseção com a Rua |)
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SEÇÃO TRANSVERSAL
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AVENIDA "A"
(da Entrada até a insterseção com a Rua B)
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JOSÉ FIORAVANTE GOMES
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PEDRO GONÇALVES
DE SOUZA
condominio
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ÁREA REMANESCENTE 02
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EQUIPAMENTOS
URBANOS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
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o Ex 1 a 35800 || Rua | 1200 | 25221 | 356646 o | Mot? | 26 | [pes emanescerte01| 1325095 | 721 | || PESPONSAVEL TEGNCO: acena Eno
1 ER 3 te ramos || Ruan | too | t5t05 [181275 | EoP Couwninos! 29877 | 255 | [pesremnescneo2] srgaza | mas
Ko | rss | [x 4 Assã87 Rusi | T200 | 24746 | 206057 || Aneavenoe | sásio0o [1252] | ContomeEscrnes
TOTAL | 285570 | [Tora sus | rascosa | [orar] es E EE TOTAL [rt840435[ioo00) TOTAL [18355100 ooco
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00232/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE. a Avenida “A” do
Loteamento Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000504, não tem
denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco A ntonfá Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas ]
por outros órgãos”. |
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“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001). |
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00233/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “B” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000505, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Antonjo Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Ouba.mg.gov.br
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00234/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “C” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000506, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco A E; mn
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
q
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(duba.mg.gov.br
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
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00235/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “D” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000507, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Antqhio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Ouba.mg.gov.br
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00236/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “E” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000508, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Anfônio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Wuba.mg.gov.br
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00237/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “F” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000509, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Ando Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Ouba.mg.gov.br
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00238/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “G” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000510, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Amo sis
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”,
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Quba.mg.gov.br
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00239/16/INST.
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CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “H” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000511, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Anto ascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastro(Ouba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
00240/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento da
Vereadora ROSANGELA MARIA ALFENAS DE ANDRADE, a Rua “I” do Loteamento
Residencial Portal das Mangueiras, código logradouro 1000512, não tem denominação
oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 01 de março de 2016.
Francisco Antdhio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por outros órgãos”,
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br