CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI No. c)£2/7
Disp6e sobre a denominaeao de Rua Jos6 Giac6ia a
logradouro priblico desta cidade.
Art.1° -Passa a denominar-se Rua Jose Giac6ia a Rua Sem Nome 102 (Rua 3), do
loteamento de propriedade de RG4 - Engenharia e Empreendimentos Ltda., Bairro Santo
Ant6nio, c6digo de logradouro 00664-1, que nao possui denominacao oficial instituida por
lei, sendo o prolongamento da atual Rua Jos6 Giac6ia.
Art. 20 - Fica o Poder Executivo encarregado de confeccionar as placas indicativas
de tal logradouro, afixa-1as no momento oportuno, ben como, comunicar tal decisao a
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess5es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos 28 dejunho de 1999.
VereadoraRSREode Castro
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A apresentagao do presente projeto visa regularizar de forma oficial
uma situac'~ao ja ha muito existente, de fato.
Ocorre que a Rua Jos6 Giac6ia - Bairro Santo jint6nio tern esta
denominagao em apenas parte de seu trecho, necessitando pois de
denominagao no restante de sua extensao, como complementagao.
Ao visitar o local, avistei com varios moradores, entre eles a Sra. Maria
u Jose peixoto, Maria Helena, Sr. Jos6 Malcio, Jose peixoto e Ronaldo Mazzei
que relataram desejarem esta denominagao, tendo em vista a situagao posta.
Esperando contar com o apoio dos nobres pares, firmo.
Obs.: A Sra. Helena se prontificou a deixar que a Prefeitura Municipal
de Uba afixe a placa na frente de sua casa. Em tempo: Sao moradores do
referido logradouro. Lado esquerdo: Dr. Lticio, Ronaldo Mazzei, Jose Mdrcio
Peixoto, Jose Peixoto, Gilberto Alves dos Santos. Lado direito: Tadeu, Adao
de Souza, Sidnei Costa, Roberto, Luria Souza e Maria Helena Souza.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara
Municipal de Uba, aos 28 dejunho de 1999.
ZE
vereadoraRosaifedecastro
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GEPIAIS
SECRETARIA MUNICIfAL DE PLANEJAMENTO H C00RDENA¢'fio
DIVIsfio DE CAI}ASTR0 TECNIC'0
Certiddo
I) C:h ore da I}ivisao de Cadas±ro T6cwico, em pl eno
exerddu de sett c{trgo, fitx.formt} da Lei., etc:„
C'ER7rFT-C'4, em ctimprimento a despacho do Senhor Prefeito Municipal de
Ub4 em requeriinento daparie iriteressa{la, protoc{tlndo sob a n° AVT.TLst). em 03 de
Fevereiro de 1999 e, par.zL os devidos fins, que:
A pedido verbal da vereadora ROSA MARIA ARAUJ0 DE CASTR0 a Rna
Sem Nomc 102(Rna 3) do loteamento de prop, de RG4 -Engenharia e Empreendimentos
Ltda, bairro Santo Ant6nio, cddigo logradouro {){1664-1, nao ten denominapao oficial
instituida por Lei;
Ceriifica alnda, que o referido logi'ndou`o possui completa. infra-estn]tiu.a,
conforine verificapao "in loco".
C} referido e vei`dade.
Prefe.itrura Munic`ipal de Ubi 03 de Feverc.ir`i de 1999
Pr3F3 Sao ,Janufrio. £38 TEI. {032} 539-6114 CEP 36,500-080 []Ed-MG