materia nº 670/2025

VOTAÇÃO:
i2$ Aprovado [] Rejeitado Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS B
sé Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 670/2025
Of.CMU ,n'311
Requer ao Executivo Municipal que viabilize o
aumento ou concessão emergencial de subvenção ao
Àsito São Vigente de Paulo
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, José Damato Neto solicitando a realização de estudo técnico e orçamentário
urgente para viabilizar a concessão de subvenção social imediata ao Asilo São Vicente de Paulo
instituição centenária de reconhecido serviço prestado à nossa cidade
Solicita que seja enviada cópia deste Requerimento à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e à Secretaria de Finanças.
JUSTIFICATIVA
O Asilo São Vicente de Paulo, instituição de longa permanência para idosos (ILPI), localizada
em Ubá/MG, abriga anualmente cerca de 110 moradores, sendo referência em cuidado humanizado
assistência social e proteção integral à pessoa idosa, conforme previsto no Art. 35 do Estatuto do
Idoso (Lei n' l0.741/2003).
Contudo, conforme relatório oficial emitido pela própria instituição no mês de janeiro de 2025,
o Asilo apresenta uma diferença negativa mensal de R$ 71.942,70 entre receitas e despesas. Entre os
custos mensais recorrentes estão alimentação (R$ 35.221,33), fraldas e medicação (R$ 31.605,47),
folha de pagamento (R$ 129.830,21), além de energia elétrica, manutenção da casa e encargos
trabalhistas. As receitas, por outro lado, são compostas basicamente pela contribuição dos idosos e
uma subvenção da Prefeitura no valor de apenas R$ 21.455,22, além de aluguéis.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
E importante frisar que a instituição acolhe idosos de alta dependência, inclusive aqueles que
demandam cuidados até o terceiro grau, e cuida de vidas que muitas vezes não têm qualquer
retaguarda familiar ou apoio do Estado.
Neste contexto, vale lembrar que, conforme anunciado pelo próprio Prefeito Municipal, os
investimentos que seriam destinados à festa de aniversário da cidade que ocorreria no Horto
Florestal e possivelmente será transferida para a Praça São Januário serão redirecionados para a
área da saúde. E se o compromisso é com a saúde, não há espaço mais coerente e necessário para
investir do que no Asilo São Vicente de Paulo, que atua diretamente no cuidado com a saúde física
mental e emocional de dezenas de idosos ubaenses.
Frente a esse déficit contínuo e crescente, torna-se urgente que o Poder Executivo Municipal,
com o apoio da Câmara de Vereadores, estude mecanismos legais e orçamentários que viabilizem o
aumento ou concessão emergencial de subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo, garantindo o pleno
funcionamento da instituição, e a continuidade do atendimento digno e humanizado a dezenas de
idosos de nosso município.
A omissão do Poder Público nesse momento pode acarretar riscos à saúde, à segurança e 
dignidade de centenas de vidas, além de representar um retrocesso na política de proteção à pessoa
idosa desrespeitando a prioridade absoluta prevista nos ares. 3' e 4' do Estatuto do Idoso.
Desse modo, este vereador solicita, portanto, que a Prefeitura Municipal analise com urgência
esta situação e apresente resposta imediata a esta Casa, viabilizando ajuda concreta a esta importante
instituição filantrópica que tanto faz por nossa cidade.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 de junho
de 2U25
TAQ
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