materia nº 678/2025

Câmara Municipal de Ubá M
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rejeitado
iWClosé Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 678/2025
ENCAMINHAMENTO:
Of CMU 4 ] +l r)39;:S
Em: ..(]!12.
Requer ao Executivo informações acerca do
remartejamento do recurso anteriormente destinado
à realização da Festa do Horto parca a Secretaria
Mtttticipat de Saúde.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Prefeito, Sr. José Damato Neto, solicitando informações oficiais e
detalhadas acerca do remanejamento do recurso anteriormente destinado à realização da tradicional
Festa do Horto, comemorativa ao aniversário da cidade, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando a relevância cultural e social do evento para a população e sua tradição no
calendário municipal, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
l Informações financeiras da última edição da Festa do Horto:
e Extrato completo de arrecadação.
© Panorama detalhado dos gastos realizados
© Estimativa oficial de público presente.
. Receitas geradas direta e indiretamente para o município e setor produtivo local
2. Impactos do remanejamento de recursos:
8 Quais projetos, ações ou atividades programadas pela Secretaria de Cultura, Turismo
e Lazer deixarão de ser realizadas em decorrência do redirecionamento orçamentário?
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O valor total economizado com a não realização da Festa e demais ações culturais
neste exercício.
e A decisão pelo redirecionamento dos recursos foi baseada em quais critérios e estudos?
3. Investimentos e impactos na área da Saúde:
e Qual o valor total do recurso que será investido na Saúde oriundo deste
remanejamento?
e Especificação dos programas, serviços ou melhorias que serão implementadas com
esse recurso.
e Qual o impacto previsto na melhoria dos serviços de saúde e se esse valor será
suficiente para sanar as dificuldades atuais do setor?
e Há planejamento ou previsão orçamentária para garantir recursos específicos à Saúde
nos próximos exercícios, evitando a necessidade de remanejamentos semelhantes?
e Qual estratégia será adotada a médio e longo prazo para minimizar os impactos da
retirada de recursos da Cultura para a Saúde?
Por fim, solicita-se que as respostas sejam encaminhadas de forma objetiva, com os
documentos comprobatórios pertinentes, no prazo ]ega] previsto, para análise e eventual deliberação
e que cópia deste Requerimento seja enviada à Secretária de Cultura, Turismo e Lazer, Sra
Alessandra Labanca
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 dias de
junho de 2025.
VEREADORBRENOREISDEOLIVEIRA
(Professor Breno)
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