materia nº 679/2025

Câmara Municipal de Ubá a
ESTADO DE MINAS GEjtAIS
[] Rejeitado
sé Mana Fernandes
e da Câmara
REQUERIMENTO N.' 679/2025
ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU. r\ '3 a \ QD3-Q
Em: /lo /(1)G /.
Requer ao Executivo, informações detalhadas e
cópias dos documentos referentes ao processo
judicial trabalhista envolvendo os monitores
contratados por meio da Empresa Oliveirct.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência à Secretária de Educação, Sra. Adriana Lucarelli, solicitando informações
detalhadas e cópias dos documentos referentes ao processo judicial trabalhista envolvendo os
monitores contratados por meio da Empresa Oliveira.
O objetivo deste requerimento é obter clareza sobre os termos do contrato firmado entre a
Secretaria Municipal de Educação e a referida empresa, bem como compreender os desdobramentos
judiciais que envolvem os profissionais que prestaram serviços à rede municipal de ensino, visando
assegurar o acompanhamento adequado da situação e a defesa do interesse público.
e Número dos processos judiciais trabalhistas em curso relacionados aos monitores;
e Cópias das petições iniciais, decisões judiciais e demais documentos pertinentes aos
processos;
e Eventuais providências adoradas pela Secretaria diante da situação.
e Notificações e ações contra a empresa Oliveira.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 9 dias de
.junho de 2025
VEREADORBRENOREISDEOLIVEIRA
(Professor Breno)
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