PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 027, DE 23 DE MAIO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramitacao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo, que "c7zj/orz.zcz o
Municipio de Ubd a receber, por doa?do com encargo, a drea de terreno que especifica,
destinada a abertura de via pviblica" .
A doagao que se pretende receber esta condicionada ao encargo especifico de destinagao
da area a abertura de via ptiblica, assegurando que o bern doado seja utilizado exclusivamente
para esse fim.
A via ptiblica a ser aberta servira de acesso ao im6vel onde estao sendo construidas
Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. 0 objetivo do programa e
possibilitar que familias de baixa renda tenham acesso a moradia digna, criando meios que
auxiliam os beneficiados na aquisigao da casa pr6pria.
Conforme projeto, estao sendo construidas 500 (quinhentas) unidades habitacionais,
divididas em 02 Condominios com 250 unidades cada. Cada Residencial possui 16 blocos, sendo
15 blocos com 16 apartamentos e 01 bloco com 10 apartamentos. Cada bloco possui 4 andares
com 4 apartamentos por andar
Ocorre que, alem das unidades habitacionais, e necessaria a construcao de toda a
infraestrutura que acompanha o empreendimento.
Neste caso em especifico, parte da infraestrutura necessaria refere-se a abertura da via de
acesso ao im6vel. Por se tratar de via ptiblica, cabera ao Municipio participar com parte dos custos
para sua abertura, sendo esta participacao a titulo de contrapartida municipal para a execucao do
projeto.
Importante mencionar que o custo total projeto e estimado em de R$ 75.000.000,00
(setenta e cinco milh6es de reais) em recursos vindos da Uniao. Por sua vez, cabe ao Municipio
oferecer uma contrapartida que pode chegar a ate R$ 4.549.283,19 (quatro milh6es, quinhentos e
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ESTADO DE MINAS GERAIS
quarenta e move mil duzentos e oitenta e tres reais e dezenove centavos), conforme previsto no
contrato. sendo que o valor para a construcao da via pdblica de acesso encontra-se incluso nesta
contrapartida oferecida.
A abertura da via 5 essencial para a continuidade da execugao das obras, garantindo que a
populagao atendida tenha urn acesso digno a sua moradia, al5m de receber os servieos bdsicos,
como coleta de lixo, transporte coletivo e atendimentos de emergencia.
A doagao, que sera formalizada mediante instrumentos pr6prios, inclui croqui e memorial
descritivo contendo a localizacao, metragem, medidas e confronta¢6es do im6vel, os quais
integram a presente proposta legislativa.
Diante da relevincia da materia e do interesse ptiblico que a envolve, contamos com o
apoio dos nobres Vereadores para a aprovagao deste Projeto de Lei em regime de urgencia, nos
termos do artigo 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosanente,
fife`EREN#Ots
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA, 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541 -8500 CEP 36500-091
•t.,I:,..,t,..:-:-:,-::;i`N!`:A:
.,,, ; :i ,,,, :-:.i, Reje',tado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N°
Autoriza o Munic{pio de Ubd a receber, por doa€do
com encargo, a drea de [erreno que especifica,
destinada a abertura de via pdblica.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber de Master Construtora e
Incorporadora LTDA, CNPJ: 14.259.976/0001-98, a titulo de doacao com encargos, uma area de
terras de aproximadamente 5.668 m2, integrante do im6vel urbano cadastrado no Cart6rio de
Registro de Im6veis da Comarca de Uba sob a matrlcula 58.243, situado no Bairro Santa Rosa
onde estao sendo construidas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida,
devidamente especificado em croqui e memorial descritivo anexos que integram esta Lei.
Paragrafo tinico. A area descrita no caput deste artigo sera destinada exclusivamente a
abertura de via ptiblica.
Art. 2° As despesas decorrentes da formalizagao da doagao autorizada por esta Lei
correrao por conta do Municipio, por meio de dotac6es orcamentarias pr6prias constantes no
orgamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba, MG, 23 de maio de 2025.
XLchYth
OSE DAMATO NETO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO UNICO
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEI, 32 3541-8500 CEP 36500-091
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
MINUTA DO TERMO DE DOACAO DE AREA PARA ARRUAMENTO
Pelo presente instrumento particular de doagao, de urn lado: MASTER CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, com sede em Rua Barao do Rio Branco 681 lj 1, Centro,
Govemador Valadares -MG, CNPJ 14.259.976/0001-98, neste ato representada pelo proprietario
xxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominados simplesmente DOADOR; E, de outro lado:
MUNICIPIO DE UBA inscrita no CNPJ 18.128.207/0001-01, situada em Av. Comendador
Jacinto Soares De Souza Lima, 250, Andar 2, Centro em UbalMG, representado pelo prefeito
xxxxxxxxxxxxxxxxxx, daqui por diante denominado simplesmente DONATARIO; tern entre si
justo e acertado o presente Termo de Doagao de Area para fins de Arruamento ao Municipio, que
se regera pelas seguintes clausulas e condig6es:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - 0 DOADOR, na qualidade de proprietdrio do im6vel,
com area de 6006,54 m2 situado na Avenida Senador Levindo Coelho, Bairro Santa Rosa em
Coronel UbalMG, registrado no Cart6rio de Registro de Im6veis de Uba- MG sob a Matrfcula
n°58.243, Livro 2 de Registro Geral, doa, a titulo gratuito, ao MUNIcfpIO DE UBA a via ptiblica
integrante do parcelamento do solo devidamente aprovado conforme planta, memorial descritivo,
planta aprovada em data de 11/10/2024, confeccionada pelo RT -Vinicius Dal Sasso Ferrari,
CREA n° 192.383 e ainda ART MG20243375861ART/CREA.
CLAUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE - A doagao ora formalizada tern como finalidade a
incorporacao do bern ao Patrim6nio Ptiblico Municipal, destinando-se ao arruamento em tomo do
RESIDENCIAL UBA I e RESIDENCIAL UBA 11, integrando sistema vidrio municipal com
status de bern ptiblico de uso comum do povo, aberto ao transito de qualquer pessoa ou veiculo e
desenvolvimento urbano.
CLAUSULA TERCEIRA - DA ACEITACAO - 0 MUNIcfpIO DE UBA declara aceitar a
presente doagao, comprometendo-se a zelar pela manutencao e conservagao das vias e
logradouros objeto deste termo.
CLAUSULA QUARTA - DA REGULARIZACAO IMOBILIARIA - 0 DONATARIO se
compromete a providenciar, as suas expensas, a regularizagao documental necessaria para a
efetiva transferencia da propriedade ao MUNIcipIO, incluindo averbacao junto ao Cart6rio de
Registro de lm6veis competente.
CLAUSULA QUINTA - DA IRRETRATABILIDADE - 0 presente Termo de Doagao 6
irretratavel e irrevogavel. Paragrafo tinico - A presente doagao da-se sem ocorrencia de quaisquer
Onus para o DONATARIO, representado pelo Municipio de Uba, Estado de Minas Gerais,
renunciado desde ja os DOADORES a eventuais direitos de retrocessao ou indenizagao.
CLAUSULA SEXTA - 0 DONATARIO, no exercfcio das prerrogativas que lhe sao asseguradas
pela lei podera, em carater de urgencia, para efeito de previa imissao na posse da area doada,
proceder na forma da lei, utilizando e dispondo das mesmas desde ja, na medida das necessidades
pdblicas.
CLAUSULA SETIMA -DAS DISPOSIC6ES GERAIS -1. 0 presente Termo sera registrado
junto ao Cart6rio de Registro de Im6veis para que produza os efeitos legais. 2. As partes elegem o
foro da Comarca de Uba- MG, com expressa rentincia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir quaisquer quest6es oriundas deste instrumento. E, por estarem justos e
acordados, assinam o presente Termo de Doacao, em 04 vias de igual teor e forma, na presenga de
duas testemunhas que tamb5m o assinam.
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
CERTIDAO
ESTAC)O DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
cARTORio DE aEGisTRO DE iMovEis
Oflcial Dirceu dos Santos
.I,
offclo de R€gistro d€ Imdv€is d€ Ube -MG AVy
Matrlcu]a n° 58.243 Livro n® 2 -Registro Geral Flcha n®' 01F
M®trfcula 58.243 Protocolo no 175.874, em 22/07/2024.
Im6vel: uma area de terras, medlndo 31.956,30m2, sltuado na zona urbane, no lilgar
denomlnado Fazenda Santa Marla, Avenlda Senador Levlndo Coelho, Balrro Santa Rosa, em
Ub£ ~ MG, a segulr descrita com sues dlmens6es e confrontac3es: perfrnono d® Im6vel:
LJMrrES e CONFRONTANTES: Inlcla-se a descrlc8o deste perimetro no ponto M01, de
coordenadas N 7.666,702,35m e E 710,201,llm; deste segu® corifront.ndo com a Av®nlda
Senador Levindo Coelho, com azlmute de 118°08`48,17" par uma dlst5ncia de 13,87m, ate o
g:#°oY&26'v:,edce°°pr:oepnr:£a:d:Z:6if:::5;,8n:oTcearEne7,::.:]3L3t:o:iAdre:ifR:#auneesco±::::;,tafdm°
azimute de 248°28.07,44" por uma dlst8ncla de 12,07m, ate a panto M03, de coordenadas N
7.666.69l,38m e E 710.202,12m ; deste segue com azlmute de 232®57'29,57" par uma
djstancla de 11,39m, ate a panto M04, de coordenadas N 7.666.684,52m . E 710.193,03m ;
deste segue com azimute de 248°39.39,58" par uma dlstancla de 12,83m, ate a panto MOS,
de coordenadas N 7.666.679,85m e E 710.181,07m ; deste segue com azlmute de
263°27'54,98" par uma discancia de 12,77m, ate o panto MOO, de coordenadas N
7.666,678,40m e E 710.168,38m ; deste seoLie com azlmute de 275°09'03,35" per uma
dlst8ncla de 13,99m, ate a ponto M07, de .coordenadas N 7.666.679,65m e E 710.154,45m ;
deste seque com azimute de 281039'55,69" par ume dlst6ncle de 22,13m, ®ee a panto MOO,
de coordenadais N 7.666.684,13m e E 710.132,78m ; deste segue com azlmute de
251°02'32,80" por uma dlstfncla de 3,19m, ate o panto MO9, de coordenadas N
7.666.683,09m e E 710.129,76m ; deste segue com azlmute de 2180S4'05,95" par uma
distancla de 227,38m, ate o panto M10, de coordenadas N 7.666.506,13m e E 709.986,97m
; deste segue com azimute de 208°42`28,55" par uma dlstancla de lo,62m, ate o panto Mll,
de coordenedas N 7.666.496,82m e i 709.gel,87m ; deste segue com dzlmute de
187012'36,86" por uma dlscancla de 11,76m, ate o panto M12, de coordenadas N
7.666,485,15m e E 709.980,39m ; deste segue com azlmute de 168003'59,48" por uma
dlstancla de 11,67m, ate a ponto M13, de coordenadas N 7.666.473,73m e E 70©.982,81m ;
deste segue com azlmute de 189°17'06,29" par uma dlstancla de 8,70m, ate a ponto M14, de
coordenadas N 7.666.465,14m e E 709.981,40m ; deste segue com azimute de
211042'38,19" par uma dlstancla de 4,14m, ate o panto M15, de coordenadas N
7.666.461,62m e E 709.979,23m ; deste segue com azlmute de 218°53'49,30" por uma
dlstfncla,de 16,58m, ate o panto lv116, de coordenadas N 7.666.448,72m e E 709.968,82m ;
deste segue com azlmute de 308®53`49,30" per uma dlstancla cle 142,67m, ate o panto M17,
de coordenadas N 7.666.538,31m e E 709.857,78m ; deste segue com azlmute de
35°28'21,13" par uma distancla de 17,61m, ate a panto M18, de coordenadas N
7.666,552,65m e E 709.868,00m ; deste seqile com azlmute de 30.55'02,63" pot LJma
dlstancla de 16,44m, ate a panto M19, de coordenades N 7.666.566,75m e E 709.876,45m ;
deste seque com azlmute de 16°45'15,01" par uma dlstfncia de 13,65m, ate o panto M20, de
coordcnadas N 7.666.579,83m e E 709.880,39m ; deste segue com azlmute de 58045'38,43"
par uma dlst&ncla de 1.4,79m, ate a ponto M21, de coordenadas N 7.666.587,49m e E
709.893,03m ; deste segue com azlmute de 39®38'22,62" per uma dlstancla de 18,36m, ate
a ponto M22, de coordenadas N 7.666.601,63m e E 709.904,74m ; deste segue com azlmute
de 54007'19,75'. por uma dlstancla de 18,01m, ate o panto M23, de coordenadas N
7.666.612,19m e E 709.919,33m ; deste seque com azlmute de 47038'53,57" par uit`a
ate 6 po'nto M24, de coordenadas N 7.666.621,81m e E 709.929,88m ; -,,-, I _
uma dlstancla de 14,34m, onto M25, de distancla de 14,28m,
dtrste Seoue Com azimute de 34°11'20,70" par
Pedido de Certidao N°: ±±3£ZI
Rua Vereador aafael Girardi, 57. Centro - Ubi/MC
Contato: 32 3531-5915
Contirxpa in ficha o I ,
Continua r`a p5gina C2
--.--;;. - -
coordenadas N 7.666.633,66m e E 709.937,94m ;
ESTADO DE MINAS GERAIS -COMARCA DE USA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Ofieial Dirceu dos Santos Ribeifo
deste segue com azimute de 35°27'32,33"
par uma dlstancia de 28,28m, ate o panto M26, de co6rdenadas N 7.666.656,70m e E
|\J\J'| \JF,ng.\J..J ,,,, |+I++ ,,-,,-,--.,,- _ . _ -_ _ _ _ , _
709.954,35m ; deste segue com azimute de 70°45.35,29" por uma dlstancla de 20,39m, ate
a panto M27, de coordenadas N 7.666.663,42m e E 709.973,60m ; deste segue com azlmute
de 52027'36,37" par uma dlstancla de 16,24m, ate a ponto M28, de coordenadas N
7.666.673,32m e E 709.986,48m ; deste segue com azlmute de 74026'04,94" par uma
distfncla de 24,14m, ate o panto M29, de coordenadas N 7.666.679,79m e E 710.009,73m ;
deste segue com azimute de 63°32'46,06" par uma dist3ncia de 24,07m, ate o ponto M30, de
coordenadas N 7.666.690,52m e E 710.031,28m ; deste segue com azimute de 56°10'58,41"
par uma distancia de 20,61m, ate o ponto M31, de coordenadas N 7.666.701,98m e E
710.048,40m ; deste segue com azlmute de 44°48'29,54" par uma distarrela de 8,59m, ate a
panto M32, de coordenadas N 7.666.708,08m e E 710.054,46m ; deste segue com azimute
de 79°57'07,70.' per uma dlstancla de 28,64m, ate o panto M33, de coordenadas N
lar, nasclda aos Io/tJq/l¥/u, Tllna t]E AfiLuliiu r[].iu -Ii]5.iv e ,,--,, v ..` ,... _ _,_,.._ , `___. _
Camelro, portadora do RG no M-5.257.591 SSP/MG, Inscrlta no CPF no 795.953.836-00,
casada pelo regfroe da comunhgo pardat de Dens, en 30/07/Zen, com NJLRCELO SIAL.ES _. _.`.. .L__i,_,_ ,.-A. .~ iiin-ii-f]IhA A-fhiiln FerTtBra da silva e
7.666.713,08m e E 710.082,65m ; deste 9egue com azlmute de 75°00'01,13" par uma
dlstancla de 18,40m, ate o i>onto M34, de coordenadas N 7.666.717,84m e E 710.100,42m ;
deste segue com azinute de 123al2'13,02n por uma distancia de 6,S6m, ate a panto M35, de
coordenadas N 7.666.714,24m e E 710.105,92m ; deste segue com aElmute de
134°04'22,74" par uma distancla de 12,28m, ate a ponto M36, de coordenada5 N
7.666.705,70m e E 710.114,74m ; deste segue com azimute de 119°35'02,42" pot uma
dlstfncta de 19,91m, ate a panto M37, de coordenadas N 7.666.695,87m e E 710.132,05m ;
deste segue com az!mute de 102°22'56,86" par uma distancla de 25,13m, ate o ponto M38,
de coordenadas N 7.666.690,48m e E 710.156,com ; deste segue com azimute de
94031'01,96" por lima dist8ncla de 13,56m, ate o panto M39, de coordenadas N
7.666,689,41m e E 710.170,12m ; deste segue com azlmute de 78°22'23,26" por uma
distancla de 13,58m, ate a ponto M40, de coordenadas N 7.666.692,15m e E 710.183,42m }
deste segue com azlmute de 57°33'28,76" par uma dist8ncla de 12,71m, ate o panto M41, de
coordenadas N 7,666.698,97rh e E 710.194,14m ; deste segue com azlmute de 45°43'49,92"
par uma dlstancfa de 3,95m, ate a ponto M42, de coordenadas N 7.666.701,73m e E
710.196,98m ; deste segue com azlmute de 81°23'03,67" par uma dlstancla de 4,18m, ate o
panto M01, onde teve lnicto essa deschcao. Todas as coordenadas aqui descrltas estao
referenciadas ao Sistema Geod6slco Brasllelro (SGB), e representadas na Projeg5o u", Fuso
23 Sul, tendo coma Datum a SIRGus2000. Fro asslm de5crito a lm6vel crm area de
31.956,sO m2. Proprlet4rfos: ALAOR PIMTO CARhlElfLO, brasllelro, representante
comerdal, e sua mulher MARIA DA 616RI^ M^G^LHats CARNEIRO, brasilefra, do lar,
domlclllados e resldentes nesta cldade, CPF n 073.216,786-87 (Proprletario de 42,85%).
Mars HEL[lIA COELHO ABElm CllRNEIRO, braslleira, vldva, aposentada, nasclda aos
Oey06/1937, filha de David Lopes-Abelha e Maria da Aparecida Coelho Abelha, portadora do
RG no M-2.173.148-SSP/MG, lnscrita no CPF no 601.528.936-87, residents e domit:iliada, na
Avenlda Raul Soares, 72, Balrro Centre, em uba - MG (Proprietarlo de 21,425%). MARCO
AnlTONIO ABELHA CAmlEIfro, brasileiro, representonte comercial, nascido aos
08/08/1968, filho de Antonio Pinta Camelro e Maria Helena Coelho Abelha, portador do RG no
M-4475542 SSP/MG, lnscrito no CPF no 699.290.416-72, casado pelo regime da comunh5o
parclal de Dens, em 07/01/2011, com RACHEL RuflNO HARQUE§ C^RWEIRO, brasileira,
na6cida aos 31/03/1975, filha de Mauro Sergio Rocha Marquee e Tereeinha Rufino Marques,
portadora do RG no MG-6.959.549 SSP/MG, lnscrita no CPF no 906.514.486-20, residentes e
domiclllados na Rua ltamar Soares de Oliveira, 260, Apt. 404, Bairro Cascatinha, em Juiz de
Fora - MG (Proprietarlo de 10,7125%). MARCIA MARA AB[LHA CARN[IRO, brasilelra, do
lar, na€}clda aos 16/04/1970, fllha de Antonto Plnto Carneiro e Maria Heleae Cedho Abelha ___ -----,- I+:-£ ^^
uaclJg |Jre,+, ,i+i,,I,,| ,---- `-`_''`.__ r_' ___ _ _
FERtunRA D^ SBLY^, brasitetra, nascido aas l1/b3/1964, fllho de f"lo FeTTtita da :ilva -nhi02
Pedido de Certidao N°: 153£ZI
Rua Vereador Rafael Girardi, 57, Centro - Ub6/MG
Contato: 32 3531-5915
Continua na pagina 03
Matrfcula n® §8.243
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
CART6RIO DE REGISTRO DE IMdvEIS
Oficial Dirceu dos Santos
Off€io de Registro de lm6veis de Uha - MG
Livro n® 2 - Rcgistro Geral Ficha n° 02F
Marisa Sales Ferreira da Siiva, inscrlto no CPF no 584.880.656-0.4, residentes e domlcll]ados
na Rua ltupaluna, 1.BOO, Ap.- Agreas Tor, 193, Jardlm Morumbl, em S8o Paulo - SP
(Proprletarlo de 10,7125%). ALE}(ANDRE MOITA CARNEIFto, brasllefro, divorclado,
engenhelro cMl, nascldo aos 19/09/1952, filho de Bernardlno Plnto Carneiro e Marllia Motta
Carneiro, portador do RG no MG-2.538.604 SSP/MG, lnscrlto no CPF no 196.270.176-04,
resldente e domicmado na Rua Caraca, 235, Apto 702, Balrro Serra, em Belo Horlzonte - MG
(Propriet6rio de 4,7618%). PAULO MorT^ CARNEIRO, brasileiro, engenhelro clvll, nascido
aos 13/12/1963, filho de Bernardino Pinto Cameiro e Marilla Motta Camelro, portador do RG
no MG-2.345.652 PC/MG, inscr!to no Cpf no 418.385.136-04, casado pelo regime da
comunh8o parclal de bens, em 29/06/1990, com RIT^ DI^S C^funEIRO, brasllctra,
pedagoga, nascida aos 09/11/1965, fllha de Marcio Vlanna Dlas e Ellzabeth Sousa D!as,
Por[adora do RG no M-2.276+210 SSP/MG, lns€rlta no CPF no 829.116.656-00, r®sjd®ntef a
domiclllados na Rua Manoel Comes Pereira, 50, Apto 400, Balrro Serra, em Belo Horizonte
MG (Proprietario de 4,7618%)` llENRIQUE NOITA C^mlElfto, brasllelro, engenhelro clvll,
nascldo aos 26/03/1956, fllho de Bemardlno Plnto Camelro e Martlla Motta Carnelro, portador
93mRUGnhna°oMg;::j8i24d6ess:/nT,G'::Scr83/:3/S9¥9T°:ot£.96£.L6££-N3£.g#°^£¥gretgt#ig£
C^fLNElfLO, braslleira, arquiteta, cesclda aos 22/12/1956, fllha de Veldo Cortee ® NIIz®
Palhares Correa, portadora do RG no M-692.175 SSP/MG, Inscrlta no CPF no 293.731.586-00,
residentes e domlclllados na Rua ]oao Ant6nlo Azeredo, 680, Apto 1800, Balrro Belvedere, em
Belo Horizonte - MG (Propriet6rlo de 4,7618%). ftegletro anterfor: Hvro 2,' matricula no
576Z6. (Emolumentos: R$ 59,72 -Reeompe: R$ 3,58 -TF].: R$ 19,91 -lssQN: 1,7?: I_Cl_$g!:
R$ 85,do. Cod,4401-6 Qtd: 1. Selo usado: HWW91585 Cad. Seguranca: 5354-1155-5862-
Levlndo Coelho, balrro Santo Rosa. ^DQulRENTE: MASTER COMSTRUTORA I
INCORPORADORA ITDA, inscrlta no CNPJ n° 14.259.976/0001-98, com cede na Rue Bar5o
do Rlo Branco, 681, loja 01, Centro, em Governador Valadares - MG, neste ato represenada
par seu s6cio admlnistrador F^BIAMO DIAS D^ SILV^, brasllelro, flsloterapeuta, portadora
do RG no MG-8.328.327 SSP/MG, Inscrlta no CPF no 039.757.426-66, soltelro, resldente e
domlclllado na Rue Dona Zulmlra Perelra da Sliva, 448, apartamento 401, Balrro Sac Paulo,
em Govemador V8Iadares - MG. TRAMSMrTENTES; ^L^OR PINTO C^RMEIRO, brasllelro,
fllho de Agostfrtho Martliis Camelro e Anna Plnto Carnelro, nascldo aos 10/05/1934,
aposentado, porfedor dacI MG-2.605.202 PC/MG e inscrlto no CPF 073.216.786-87 e sua
mulher MARIA DA CL6RI^ MAa^LIllES caRf\lEIRO, brasllelra, fllha de Satumlno Telxelra
Magalhaes e Lyra Comes Magalh8es, nasclda aos 23/08/1936, aposentada, portadora da CI
MG-318.399 SSP/MG e inscrita no CPF 334.127.906-72, casados sob a regime da comunh5o
de Dens, aos 20/04/1963, resldentes e domlcllfados na Avenfda Raul Soares, no 72, Centro,
em Ut]a-MG; H*RI^ 11ELJ!N^ COELllo ^BELM^ CARI\lEIRO, braslleira, fllha de Davfd
Lopes Abelha Sobiinho e Malta da Aper`ecida Ccelho ^belha, nasclda aos 06/06/1937, viiiva
de Ant6n!o Plnto Camelro, aposeutada, portadora da a MG-2.173:148 SsfyMG e lnschta no
ff col.528.93Gr-87 resldefte e domidllada rt) ^iienlda Ftaul Soart5 Ouos Centre
CJj± I. 6ch 02
Pedido de Certid8o N°: 153.871
Rua Vereador Rafael Girardi, 57. Centro -Uba/MG
Contato: 32 3531-S915
Continua na p5gina 04
ESTADO DE MINAS GERAIS -COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTfto DE IMOVEIS
Oficial Dirceu dos Santos Ribeiro
em ub5-MG; M^f`CO ^NTONIO AeELHA CAmlEIRO, brasileiro, filho de Ant6nio Pinta
Camelro e Maria Helena Abelha Camelro, fiascldo aos 08/08/1968, engenhelro, portador da
CI M-4.475.542 SSP/MG e lnscrlto no CPF 699.290.416-72 e sua mulher RACHEL RUFINO
M^RQUES CARI`lEIRO, brasilelra, fllha de Mauro S6rgio Rocha Marques e Terezinha Rufino
Mangues, nasclda aos 31/03/1975, anallsta de slstemas, portador da CI MG-6.959.549
SSP/MG e !nscrifa no CPF 906 514.486-20, casados sob o reglme dacomunh8o perclal de
bens, aos 07/01/2011, resldentes e domlalladosna RLia Orion, no 30, balrro Salvaterra, em
Juiz de Fora-MG; M^RCI^ MARIA AeELl1^ C^Rl\IEIRO, brasllelra, filha de Ant@nlo Pinto
Cameiro e Maria Helena Abelha Cemeiro, rrasclda aos 16/04/1970, adminlstradora, portadora
da CI M-S.257 591 SSP/MG e lnscrlta no CPF 795.953.836-00 e seu marldo HARCELO
SALES FERREIRA D^ SILVA, brasllelro, fllho de Paulo Rogerlo Ferrelra da Sllva e Marlsa
Sales Ferrelra da Sllva, nescldo eo$ 11/03/1964, engenheiro cjvil, por[ador da CI M2.870.783 SSP/MG e lnscrito no CPF 584.880.656-04, casados sob o reglme da comunh8o
parclal de beds, aos 30/07/2004, resldentes e domlcmados na Rua Itapaluna, n° 1800, bloco
C1-Cypris, apt 22, Jardlm Morumbl, em Sao Paulo-SP; ^LEXANDRE MottA C^RMEIRO,
brasileiro, filho de Bernardlno Pinto Camelro e Marilia Motto Camelro, nascido aos
19/09/1952, dlvorclado, aos 26/05/1995, engenhelro cMl, portador da Cl no MG-2.538.604
e lnscrlto no CPF 196.270.176-04 resldente e domlclllado na Rue Caraca, no 235, apt° 702,
Serra, em Belo Horn:onte-MG; P^ulo MOTTA C^RNEIFLO, brasllelro, filho de Bernardjno
Plnto Carnelro e Marilla Motta Cameiro, nascldo aos 13/12/1963, engenheiro cMl, portador
da CI MG-2.345.652 PC/MG e lnscrito no CPF 418 385 136-04 e sua mulher RITA BIAS
CAfonHRO, brasllelra, filha de Marclo` V!anna Dlas e Elizabeth Sousa Dlas, nascida aos
09/11/1965, pedagooa, portadora da CI `M-2.276 210 SSP/MG e lnscrita no CPF 829.116 656-
00, casados sob o reglme da comunh8o parclal de Dens, aos 29/06/1990, resldentes e
domiclliados na Rue Manoel Comes Perelra, no 50, apto 400, Serra, em Beta Horlzonte-MG;
HENRIQUE MOTT^ C^"ElfLO, brasllelro, fllho de Benardino Pinta Carnelro e Marilla Motta
%t;:ro3'£n8:;8g°688:3246/e°;!:9m#i£:gfnLhvd#'AP°;EdH°;£:sC]c8Gfa°.€£6i3::/RMo:;ins:fer;::
filha de Valdo Correa e Nllza Palhares Correa, rrascida aos 22/12/1956, arqulteta portadora
da a M-692.175 SSP/MG e inscrlta no CPF 293.731.586-00, casados sob a regime da
comunhao parclal de Dens, aos 05/12/1979, residerites e domiclliedos na Rue Joao Antonio
¥oe#£'£6#|:g?i:3,]dr:e##,¥'deeno48:'e°sHct°£°bnr:e-a:Gfo¥£,Ta*ad¥:69€:de°67rt56°.°6
0flclo de Notas, de uba - MG, pelo Tabellao Jos€ Dlas Nogiieira, no livro 365, fls. 015/018-v.
IM6VEL3 0 aclma matriculado, ou ce|.: uma area de terras, medlndo 31.956,30m2, situado
na zona urbana, no lugar denomlnado Fazenda Santa Marla, Avenlda Senador Levlndo
Coelho, Balrro Santo Rose, on ub6 - MG, a sequir descrlta com sues dlmens6es e
confronta¢6es: p.rim.tro do lm6v.15 LIMrrES e CONFRONTANTES: Inlcia-se a descricao .....,,,- ^-.c_ A E 7.a .nil llm. a.ct. 7.666.702,35m e E 710.201,llm; deste
segue confrontando com a Avenlda Senador Levlndo Coelho, Com azlmute de 118.08'48,17"
c]es[E: pcrlTT[t;Lfv .]`/ I.v.iLv riv+/ v. .yy ..,,. ____ ,, . _ _ _ _
par uma distancla de 13,87m, ate a panto M02, de coordenadas N 7.666.695,81m e E 7±:#r:':4omutr;osdift=asR¥#:n:°£:r££t):ncdo°mgzTmu°te`T:V2e;89:8,%r7°,P#odreu#:d|:a£:cfinj:
12,07m, ate o ponto M03, de coordenadas N 7.666.69l,38m e i 710.202,12m ; deste segue
com azimute de 232°57'29,57" par uma dlstahcla de 11,39m, ate a panto M04, de
coordenadas N 7.666.684,5Zm e E 710.193,03m ; deste segue com azimute de
3#%33,'g8L%°'E`.5%i8|S,toa7n:'a,a.ddt:2£T:£ti:z.Rout:°deY°256'3od2;,5C4°,3r8duenp%dra:m¥
dist8ncia de 12,77m, ate o ponto M06, de coordenadas N 7.666.678,40m e E 710.168,38m ;
deste seoue com azlmute de 275.09'03,3S" par uma dlstancla de 13,99m, ate o ponto M07, J ----- I ----.-- N i££££7o£E:rn . F 710.154.45m ; deste segue Com azlmute de
Continua in ficha 03
deste perimetro-no ponto M01, de coordenadas N
de coordenadas N 7.666.679,65m e E 710.154,45m ;
\*\.~+---*--__-.` __
Pedido de Certidao N°: ±53£ZI
Rua Vereador Rafael Girardi, 57, Centro - Ub"MC.
Contato: 32 3531-5915
Continiia na pagina 05
Oflieio de Registro
Matrfcula n® 58.243
281°'39'55,69" por
7.666.684,13m e E
dlstancla de 3,19m,
deste segue com azlmute a
de coordenadas N 7.666
ESTADO DE MINAS GERAIS -COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTRO C)E IMOVEIS
Oficial Dirceu dos Santos
de in6veis de Ub£ - MG
Livro n® 2 - Rngistro Gcral Fichi n° 03F
uma distancla de 22,lam, ate a panto MO8, de coordenadas N
710.132,78m ; deste segue com azlmute de 251°02'32,80" por uma
ate a panto MO9, de coordenadas N 7.666.683,09m e E 710.129,76m ;
nute de 218a54'05,95" par uma distfncla de 227,38m, ate a panto M10, _ _,_____JL- I506,13m e E 709.986,97m ; deste seoue com azlmute de
. -*\, ., \ --,-- r-- _---_ _ -_
ut= luuluclla`+t7 --... v`r` ,.-..,. _,., _ _ , __ _ . _ _ -_ , _ _ ___I___I_- L,
208042'28,55" par uma dlstancla de lo,62m, at6 o -panto Mll, de coordenadas N
7.666.496,82m e E 709.981,87m ; deste segue com azlmute de 187.12'36,86" par uma
di§t6nc!a de 11,76m, ate a panto M12, de coordenadas N 7.666.485,Ism e E 709.980,39m ;
de§te seoue com azlmute de 168°03'59,48" par uma dlstancla de 11,67m, ate a ponto lvll3,
de coordenadas N 7.666.473,73m e E 709L±982,81m ; deste segue com azlmute de
189017'06,29" par uma dlstancla de 8,70m, ate o ponto M14, de coordenadas N
7.666.465,14m e E 709.981,40m ; deste seoue com azlmute de 211042'38,19" per uma
dlstancla de 4,14m, ate a panto M15, de coordenadas N 7.666.461,62m e E 709.979,23m ;
deste segue com azimute de 218°53.49,30" por uma dlstancla de 16,58m, ate a panto M16,
de coordenadas N 7.666.448,72m e E 709.968,82m ; deste segue com azlmute de
308053'49,30" por uma dlstancia de 142,67m, ate o ponto M17, de coordenadas N
7.666.538,31m e E 709.857,78m ; deste segue com az!mute de 35°28'21,13" por uma
distfncia de 17,61m, eke a panto M18, de coordenadas N 7.666.552,65m e E 709.868,00m ;
deste segue com azlmute de 30°S5'02,63" par u.rna dlscancia de 16,44m, ate o ponto M19, de
coordenadas N 7.666.566,75m e E 709.876,45rri ; deste segue com azlmute de 16045'15,01"
par tima distancla de 13,65m, ate a panto M20, de coordenadas N 7.666.579,83m e E
709.880,39m ; deste segue com azlmute de 58°45`38,43" per uma dlstancla de 14,79m, ate
a panto M21, de coordenadas N 7.666.587,49m e E 709.893,03m ; deste segue com azlmute
de 39°38'22,62" par uma d!st8ncla de 18,36m, ate o porito M22, de coordenadas N
7.666.601,63m e E 709.904,74m ; deste segue com ezlmute de 54°07'19,75" por uma
dfstancla de 18,elm, ate a ponto M23, de coordenadas N 7.666.612,19m e E 709.919,33m ;
deste segue com azlmute de 47°38'53,57" par uma dlstancla de 14,28m, ate o ponto M24, de
coordenadas N 7.666.621,8lm e E 709,929,88m ; deste segue com azimute de 34011'20,70"
per uma dlstancla de 14,34m, ate a panto M25, de coordenadas N 7.666.633,66m e E
709.937,94m ; deste segue com azlmute de 35.27.32,33" per uma dlstaficla de 28,28m, ate
a panto M26, de coordenadas N 7.666.656,70m e E 709.954,35m ; deste segue com azlmute
de 70°45'35,29" por uma dlstancla de 20,39m, ate a panto M27, de coordenadas N
7.666,663,42m e E 709.973,60m ; deste segue com azlmute de 52°27'36,37" par uma
dlstancia de 16,24m, ate o panto M28, de coordenadas N 7.666.673,32m e E 709.986,48m i
deste segue com. azlmute de 74°26'04,94" par uma distancla de 24,14m, ate o ponto M29, de
coordenadas N 7.666.679,79m e E 710.009,73m ; deste segue com ezlmute de 63032'46,a6"
par uma dlstancia de 24,07m, ate a panto M30, de coordenadas N 7.666.690,52m e E
710.031,28m ; deste segLie com azlmute de 56°10'58,41" per uma dlst8ncla de 20,61m, ate
o panto M31, de coordenadas N 7.666,701,98m e E 710.048,40m ; deste segue com azlmute
de 44048'29,54" por uma distancla de 8,59m, ate a ponto M32, de coordenadas N
7.666.708,08m e E 710.054,46m ; deste segue com azlmute de 79°57'07,70" per uma .\J\,\,., \,+,,-|,,|| -- -_ ---- `, --`_. , _ __ _ --- -. _ ------ JI-_ _ I li^ nel £E-,
distancia de 28,64m, ate o ponto M33, de coordenadas N 7.666.713,08m e E 710.082,65m • I _ __ _ __-_ ,I, J I
deste segue com azimute de 75°00'01,13" par uma dlst8ncla de 18,40m, ate a ponto M34, a
++1®+1*,1+\1 -----,-- `-`, _--_ r -` `-_ _ ,
coordenadas N 7.666.717,84m e E 710.100,42m ; deste §egue com azlmute d I---- J _ __ __I---I-- I
123012'13,02" par uma dlstancla de 6,56nn,. ate a panto M35, de coordenadas
L\,I,I +.,t,|Jtltl ,,.- ' . ___` ' _ -, _ _' ' ' _
. . I _ J -JAJ+I,++ 1J ,,---, I
; deste segue com azlinute de 134oo4'22,74" 7.666.714,24m e E 710.105,92m
Pedido de Certidao N°: ±53fiz!
Rua Vereador Rafael G(rardi, 57, Centro -Ube/MC
Cor`tato: 32 3531-5915
Corfu. in ficha o3
Continua na p5gina 06
-.-.;=. --
ESTADO DE MINAS 6ERAIS -COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Oficial Dir(eu dos Santos Ribeiro
dlst8ncla de 12,28m, ate a ponto M36, de coordenadas N 7.666.705,70m e E 710.114,74m ;
deste segue com azlmute de 119°35'02,42" par uma dlst§ncla de 19,91m, ate o ponto M37,
de coordenadas N 7.666.695,87m e E 710.132,05m ; deste segue com azlmute de
102°22'56,86" per uma dlstancla de 25,13m, ate o panto M38, de coordenadas N
7.666.690,48m e E 710.156,60m ; deste segue com azlmute de 94°31'01,96" par uma
dlstfncla de 13,56m, ate o panto M39, de coordenadas N 7.666.689,41m e E 710.170,12m ;
deste segue com azlmute de 78°22'23,26" par uma distfncla de 13,58m, ate o panto M40, de
coordenadas N 7.666.692,Ism e E 710.183,42m ; deste segue com azlmute de 57°33'28,76"
par uma distancla de 12,7lm, ate o panto M41, de coordenadas N 7.666.698,97m e E
710.194,14m ; deste segue col-n azlmute de 45°43'49,92" por uma dlst8ncla de 3,95m, ate o
ponto M42, de coorderradas N 7.666.701,73m e E 710.196,98m ; deste segue com azlmute
de 81°23'03,67" par uma dlst6ncje de 4,lam, ate a panto M01, onde teve inielo essa
descrlc5o. Todas as coordenadas aqul descritas estao referencladas ao Sistema Geodesico
Brasllelro (SGB), e representadas na Proje€ao u", Fuso 23 Sul, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Fica asslm deserito a lm6vel com 6ma de 31.956,sO m2. CONDI¢6ES:
Cadastrado na Prefeitura sob n° 01.03.304.0300.001. EMITIDA DOI no Cartcho de Notas e
•i5i§6ir:--;ii,-i7:-idrtii-: --is-5.935,?a. cid.4523-7 Qid: 1. selo usador Hww9747i c6d. rie5ir= -C;ribrto. (Emolumentos: R$ 5.2og,12 -RecorppF.. FS _3±2,5? -.TF}.:...£.i_4=3_6.1,9^8±.-
Seguranca.. 3929-2715-93?0-5230)_.
Data do Ate: 18 d.
A Escrevente
A Oflci
sctembro de ae24
Auxlllar
virfude de
Incorporadora LTDA, in
dr3 2:2lvf]iz 24, asslnado par Master Construtora e
aprovada -em data de 11/10/2024,
S6sfo Ferrari, CREA n° 192.383 e ainda ART
descr!tlvo, planta
confe'ccionada pelo RT - Vlnlclus Dal ~\,1,\++--1 -.,---, _`- ` --
MG20243375861, que a area a-e-terras, medlndo 31.956,30m2, sltuado na Fazenda Santa
Marla, Avenlda Senador Levlndo Coelho, Balrro Santa Rose, em Ub6-MG, a que se refere o R1, da preeente matricufa n° 58.243, de propnedade de Master Construtora e lncorporadora
LTDA, foi desmembrado, orlginando Gleha 01 com os l]mites e confrontantes: Inlcia-se a
descrlcao deste perimetro no panto M34, de coordenadas N 7.666.717,34m e E
710.100,42m; deste segue confrontando com a propriedade de Alaor Pinto Camelro e Ouros
(area remanescente), com azimute de 123012'13,02" par uma dlstancia de 6,56m, ate a
ponto M35, de coordenadas N 7.666.714,24m e E 710.105,92m; deste §egue com azimute de
134004'22,74" por dlst8ncla de 12,28m, ate o ponto M36, de coordenadas N7.666.705,70m e
E 710.114,74m; deste segue com azlmilte de 120028'21,51" pot uma dLst§ncia de 17,llm,
ate a panto M27, de coordenadas N 7.666.697,02rn e E 710.129,50m; deste segue
confrontando com a gleba denominada Acesso, com azimute de 258038'25,53" em curva a
esquerda com raio de 3,65m e desenvoivimento de 3,32m, ate o ponto M26, de coordenadas
N 7,666.696,38m e E 710.126,36m; deste segue com azimute de 218053'49,30" por uma
dlsta.ncla de 9,58m, ate a ponto M25, de coordenadas N 7.666.688,93m e E 710.120,34m;
deste segue confrontando com a Gleba 02, com azlmute de 306005`12,38" por uma dlstancia
de 42,46m, ate o ponto M37, de coordenadas N 7.666.713,93m e E 710.086,03m; deste
segue confrontando com a proprledade de Alaor Plnto Carnelro e outros (area remanescente),
com axlmute de 74049'26,12`. par uma dlst§ncla de 14,91m, ate o ponto M34, onde teve
lniclo essa descrlcao. Todas as coordenadas aqul descritas estao referenciadas ao Slstema
Geoddslo Brasllelro (SGB), e represeutadas na Projec5o U", Fuso 23 Sul, tendo come
Datum o SIRGAS 20cO. Flca asslm descrlto o lm6vel com a r®a d® 424,59ma. Gleha 02 com
os limites e confrontantes: lnlcfa-se a descrlcao deste pen'metro no ponto M37, de
coordenadas N 7.666.713,93m e E 710.086,03m; deste segue confrontando com a Gleba 01, - ,1 -- I _
azlmute de 126005'12,38" par uma distancla de-42,46m, ate o panto M25, de
Pedido de Certidao N°: 1±3fiz]
Rue Vereador Rafael Girardi, 57, Centro - UbavMC
Contato: 32 3S31-S915
Continua na pagina 07
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
CARTOR'O DE REGisTRo DE iMOvEir
oncialDircoudossantosR`\W,rc
Oficio de R€gistro d¢ Imdveis de Uba - MG
Matrfcula n° S8.243 Livro p® 2 - Registro Geral Ficha n/04F
:::rod:rn¥daasaNce7s.sg6€::8':z3,:u:eEd:`2°i;:83?£9T3oqgoerjuefied:#T,:fadned°2oC,:Bin:8!Sb:
panto M24, de coordenadas N 7.666.673,28m e E 710.107,72m: deste segue confrontando
com a glebe denomlnada Residencial uba 1 Condomfnio A, com azimute de 306005'12,38" por
uma dlstancla de 59,99m ate o panto M38, de coordenadas N 7.666.708,62m e E
710.059,24m; deste segue confrontando com a proprledade de Alaor Plnto Carn®lro e oLitros
(area remanescente), com azlmute de 78046'30,82" par uma distancla de 27,32m, ate a
ponto M37, onde teve iniclo essa descrigao. Todas as coordenadas aqul descrltas estao
referencladas ao Slstema Gcodesio Braslleiro (SGB), e representadas na Projecao UTM, Fuso
23 Sul, tendo como Datum a SIRGAS 2000, Flca assim descrlto a im6vel com a rea de + `,\,1, \-11 ---- ```- -___--` _ _ __ _
.015,27m2. Residenclal ube I C®ndomft`fo A com os limites e confrontantes: inlcia-se a
escricao deste perimetro no panto M38, de coordenadas N 7.666.708,62m a E
10.059,24m; deste seoue confrontando com a Gleba 02, com azimute de 1269005'12,38"
or uma distancla de 59,99m, ate a panto M24, de coordenadas N 7.666.673,28m e E
10,107,72m; deste segue con'froncand6 com a gleba denomlnada acesso, com azlmute de - --__ J _ _ _ _ _I ___ I__ I,
2i5b-5-3-'4bT3o:' -p~6;-urn-a dlstanda de 88,45m,` ate o panto M23, de coordenadas N
7.666.604,44m e E 710.052,18m; deste segue confrontando com a gleba deromlnada
Residencial uba I Condominlo a, com azlmute de 308052'39,12" par um® dlst8nclo de
77,51m, ate a panto M39, de coordenadas N 7.666.653,09m e E 709.991,84m; deste segue
com azimute de 39039'16,58" par uma dist8ncla de 5,07m, ate a panto M40, de coordenadas
N 7.666.657,00m e E 709.995,08m; deste segue aom azlmute de 308052'38,92" par uma
dlstancia de 17,65m ate a ponto M41, de coordenadas N 7.666.668,07m e E 709.g81,34m;
deste segue confrontando com a propriedade de Alaor Pinta Carnelro e outros (area
remanescente), com azlmute de 44026'48,05" por um® dlstancla de 7,24m, ate o panto M42,
de coordenadas N 7.666.673,32m e E 709.986,48m; deste segue com azlmute de
74026'04,94" por uma dlst3nc)a de 24,14m, ate a panto M43, de coordenadas N
7.666.679,79m e E 710.009,73m; desee segue com azimute de 63032'46,06" per uma
dlstancla de 24,07m, ate o panto M44, de coordenadas N 7.666.690,52m e E .710.031,28;
deste segue com azlmute de 56010'58,41" par uma dlst8ncla de 20,61m, ate a ponto M45,
de coordenadas n 7.666.701,98m e E 710.048,40m; deste segue com azimute de
44048'29,54- por uma dlstancla de 8,59m, ate o panto M46, de coordenadas N
7.666.708,08m e E 710.054,46m; deste segLie com azlmute de 83036'04,51" por uma
dlstancla de 4,81m, ate a ponto M38, onde teve lniclo essa descri¢ao. Todas as coordenadas
aqul descrltas estgo referencladas ao Slstema Geod€slo Brasllelro (SGB), e representadas na
Projes8o UTM, Fuso 23 Sul, tendo como Datum a SIRGAS 2000. Flca ass fm descrito o lm6vel
com area de 6.594,02m2, fteefd.nclal ub4 I Condofiifrolo B com limltes e confrontantes:
Inicla-se a descrl€8o deste perimetro no ponto M41, de coordenadas N 7.666.668,07m e E
Z%9N.B%±rd;#ro;A¢ecs::##eut:°dn:ro]¥gon5d2q38:9m2ffapogr'eub*,:°#£:ddae¥7:5B#g£LoupBOAt:
M40, de coordenadas N 7.666,657,Oom e E 709.995,08m ; deste segue com azlmute de
219039'16,58" por uma dlst§ncla de 5,07m, ate o panto M39, de coordenadas N
7.666,653,09m e E 709.991,84m ; deste seque com azlmute de 128°52.38,72" por uma
dlstancla de 77,51m, ate a panto M23, de coordenadas N 7.666.604,44m e E 710.052,18m ;
deste segue confrontando com a glebe denomlnada ACESSO, com azlmute de 218°53'49,30"
por uma distancia de 54,18m, ate o panto M22, de coordenadas N 7.666.562,28m e E . - . _-_ ---, J ---,, ___ -.__ J|-I.A--I-I-1n£ 1nlue com azlmute de 308°53'49 30" par uma dlstancla de 106,10m, ; deste se
1
d
7
P
7
710.018,16m ;
Pedjdo de Certidao N°: 153,871
Qua Vereador Rafael Girardl, 57, Centro -Ube/MC
Contato: 32 3531-5915
Condun n& ficha 04
Continua na p5gina 08
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
Oficial Dirceu dos Santo5 Ribeiro
:::ffn!:nn::#:)'a8:p#L::adde?SA|:or7j#i.e:8J:°r:eeouEtr?sii9i:'E::aiesd:i:e):You:
azlmute de 26°19'37,22" per uma dlstanc[a de 5,32m, ate o panto M47, de coordenadas N
7.666.633,66m e E 709.937,94m ; deste segue com azlmute de 35027'32,33" por uma
dlst8ncla de 28,28m, ate o panto M48, de coordenadas N 7.666.656,70m e E 709.954,35m ;
deste segue com azimute de 70°45'35,29" por uma dlstancja de 20,39m, ate a panto M49,
de coordenadas N 7.666.663,42m e E 709.973,60m ; deste segue com azlmute de
58°58'26,20" par uma. -a.ist€ncla de 9,Com, ate a panto M41, onde teve lniclo essa descricao.
Todas as coordenadas aqul descritas est5o referenc)adas ao Sistema Geod€slco Braslleiro
(SGB), e representadas na Projec3o UTM, Fuse 23 Sul, tendo como DatLim o SIRGAS2000.
Flca asslm descrlto a lm6vel com ire. a. 5..eel,30 m2. R..ld.ricfal uba 11 Corrdomfnio A
com llmltes e Confrontentes: Inicie-se a deserigao deste perimetro no ponto M20, de
coordenadas N 7.666.620,50m e E 709.928,48m; deste segue confrontando com a gleba
denomlnada ACESSO, com azlmute de 128°54`03,66" per uma dlstancla de 106,36m, ate o
ponto M19, de coordenadas N 7.666.553,71m e E 710.011,25m ; deste segue com azlmiite
de 218°53`49,29" por uma dlsfancla de 49,77m, ate o panto M18, de coordenadas N
Z.E6s6[%#:']i7LmuBeAE]7c°o9ri%9ri?aFo;B,d=ie.#uetec::f:°on8t:g#9:3B.;of':E:8i=:Tc!,:a8:
94,14m, ate o panto M50, de coordenadas N 7.666.574,08m e E 709.906,73m ; deste segue
com azlmute de 38°16'47,85" per uma dlstancla de 3,27m, ate o ponto M51, de coordenadas
N 7.666.576,65m e E 709.908,75m ; deste seoLie com azlmute de 308°53'49,30" pot uma
8g§£ndsaeqduee£8d;9n3%hft:d°oP:oni°¥53iodper,C£3rddeenda:aa,:a?.6pi:i:8:'a5r:3,:Ee7%t8r::'°{2ATe2
Remanescente), com azlmute de 39.17'33,72" par uma dlstancla ae 16,93m, ate a panto
M53, de coordenadas N 7.666.601,63m e E 709.904,74m ; deste seoue com azimute de
54007'19,75" par uft`a dlst3ncla de 18,elm, ate o ponto M54, de coordenadas N
7.666.612,19m e E 709,919,33m ; deste segue com azlmute de 47°42'57,45" por uma
distancla de 12,3Pm, ate a panto M20, onde teve lnfcio essa descrl¢3o. Todas as coordenadas
aqul descrltas estao referenciadas ao Slstema Geod6§lco Brasileiro (SGB), e representedas na
Proje¢ao UTM, Fuso 23 Sul, tendo coma Datum o SIRGAS2000. Flca assim descrlto o lm6vel
com ir€a de 5.455,es m2. Reddenc[al ub£ 11 Condominio B com llmltes e
confrontantes: Inicla-se a descrlg5o deste perfmetro no panto M52, de coordenadas N
i.Egg:3€'|i3LmuBeAE|Z%9N.gg#3ro;A?%tLe+:#:tef°dnefr:3go#49C,°3E„:a:':Laa8:snt8#:a8:
18,93m, ate o panto M51, de coordenadas N 7.666.576,65m e E 709.908,75m ; deste segue
com aElmute de 218°16'47,85.` par uma dlst8ncla de 3,27m, ate a panto M50, de
coordenadas N 7.666.574,08m e E 709.906,73m ; deste segue com azimute de
128®53'49,30" por ilma distancla de 94,14m, ate o ponto M18, de coordenadas N
7.666.514,97m e E 709.979,99m ; deste segue confrontando com a 9Ieba denomlnada
ACESSO, com azimute de 218°53`49,30" par uma dlstancia de 58,58m, ate o panto M17, de
;°LT;{gia;ddaesdNezi:::.4;fn9t'o38cmameef:7e°96::%:]rAiadResieaL=j:ent:)°,nf:::ta::?in::emd:
308053'49,30" par uma distincla de 109,76m, ate o porito M55, de coordenadas N
7.666.538,31m e E 709.857,78m ; deste segue com azlmLite de 35°28'21,13" por uma
distancla de 17,61m, ate o ponto M56, de coordenadas N 7.666.552,65m e E 709.868,00m ;
deste segue com azimute de 30°55'02,63" por uma dlstancla de 16,44m, ate o panto M57,
de coordenadas N 7.666.566,75m e E 709.876,45m ; deste segue com azimute de
16045`15,01" por uma dlstancia de 13,65m, ate a panto M58, de coordenadas N
7.666.579,83m e E 709.880,39m ; desee segue com azlmute de 58045'38,43" par uma
dlst§ncla de 14,79m, ate a ponto M59, de cooTdenadas N 7.666.587,49m e E 709.893,03m;
deste seoue com azlmute de 43043'39,84" per uma dtstifrda de 1,43m, ate o panto M52,
Corfuu& na ficha oS
Pedido de Certid3o N°: ]53£ZI
Rua Vere®dol Rafael Girardi, 57, Centro - Ubi/MC
Contato: 32 3531-5915
Continua na p5gina 09
ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBA
CARTORIO DE REGISTfto DE IMOVEIS
Oficial Dirceu dos Santos
onde teve inicio essa descri¢o. Todas as coordenadas. aqui descrlta§ est3o referencladas ao :
Sistema Geod6slco Braslleiro (SGB), e representadas na Pro]ecao UTM, Fuse 23 Sul, tendo I
come Datum o SIRGAS2000. Flea aeslm descrlto a lm6vel com froa a. ®.€58,73 m2. Glebe
01: avallada par R$ 59.101,27; Glebe 02: avallada par RS 141.321,62; Residenci3l Uba I
Condominlo A: avallada por R$ 624.144,16; Resldenclel ub6 I Condominlo a: avallada per R$
668.390,56; Residenclal Ubi 11 Condominlo A: .v.lI.a. par Rf 645.S1®,07; Rceld.nclal ubf
11 Condom/nlo a: avallad® per R$ 787.838,81; Dou fe, /Erria/«mentos.. es 7,36 -Aecompe.. -E{6',`;i---`--riF]:--Ri -i,ri---TISsQ_ri.._ _O±32=_T±±±z4:..ft±` io,4ii. c;Od.4301-8 cqu: 1. selo usado:
IED±8331 Cad. Segur.nco : 1416-5637-Z958$619).
Data do Ato: 25 a. nov®mti.® a. 2 -..- `, - 1-, , A Escreente Auxlliar
A Otelal Substituca
4. Certiflco que a GI.I. 01,
matriculada na a da matriaifa n° 59.180; a GI®tp 02,
mam'cula no 59.181;
fol matrioulada na flcha da
a Re.Idcoc[.I ub6 I Condominl® A, fol matrkrulada na flcha da
matrl€ula no 59.182; a be.Ideftcl.I Ub± I Cond®mfol® e, fol matrlculada na flcha da
matricufa no 59.183; a Re.Id.nel.I ubf tt Condemfnfo A, fol matrlculada na flcha da
matrfrola no 59.184; a edfmicfol uea tl C®ndemfrolo ., fol matnculede na flcha a.
matriicula n° 59.185: (Emolumeneos.. R$ 7,36 - Recornpe.. R$ 0,ca - TF].. RS 2,42 - 1SSQ_N_:
a,Z2. Total: R$ 10,44. Cod.4301-8 Qtd: 1. Selo usado: IED38331 C6d. Seguranga: 1416-
Pedido de Certidao N°: 1±3£Z!
Rue Vereador Rafael Girardi, 57, Centro - Uba/MC
Contato: 32 3531-S915
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EH Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N.° 44/2025
COMISSA0 DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justiea e
Redaeao Final, nos termos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias titeis, prorrogiveis por uma dnica vez por
igual periodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
X, Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
EE Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GHRAIS
PROJETO DE LEI N.° 44/2025
COMISSA0 DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE,
URBANISMO, SEGURANCA PbBLICA E DEFESA D0 CONSUMIDOR
0 Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de Industria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranea Pdblica e Defesa do Consumidor, mos termos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento lnterno, designa como relator o(a) Vereador(a) abaixo
para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por igual periodo, desde que
devidanente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao:
Vereador Andr6 Eustaquio Alves
-i,\ Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba"G - CEP: 36.5cO-059 - Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br