materia nº 749/2025

Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
ubá EI Aprovado [] Rejeitado
REQUERIMENTO N.' 749/2025
Of.CMU
Em
Requer ao E)cecutivo relatório atualizado de todos os
medicatnentos disponíveis na Fartnácia Municipal.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que apresente, com urgência, um relatório atualizado de
todos os medicamentos disponíveis para distribuição à população na Farmácia Municipal, com
destaque para os medicamentos de uso contínuo, como o Diltiazem 60 mg (nome comercial: Cordel),
entre outros de uso regular e fundamental para o controle de doenças crónicas, como hipertensão,
diabetes, problemas cardíacos, entre outras. Além disso, que seja feita a ampliação e reabastecimento
efetivo desses medicamentos, garantindo que os pacientes que dependem desses fármacos tenham
acesso regular e gratuito, conforme previsto no Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIHCATIVA
O acesso a medicamentos de uso contínuo é um direito constitucional garantido à população,
essencial para a manutenção da saúde, prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida. No
entanto, temos recebido inúmeras denúncias e reclamações da comunidade quanto à ausência
frequente de remédios básicos e essenciais na Farmácia Municipal, o que coloca em risco a vida de
centenas de cidadãos que dependem desses medicamentos para manter sua saúde estabilizada.
E inadmissível que recursos públicos sejam direcionados a fins secundários, enquanto a
população sofre com a falta do básico para viver com dignidade. Não se trata apenas de uma questão
administrativa, mas de justiça social e de respeito à vida. Medicamentos como o Diltiazem 60 mg,
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amplamente usado por pacientes cardíacos, não podem faltar. E preciso transparência na gestão dos
recursos e comprometimento com a entrega de políticas públicas que funcionem na prática.
Dessa forma, este vereador solicita o levantamento completo dos medicamentos disponíveis,
um plano de reabastecimento e ações imediatas para garantir o fornecimento regular e gratuito dos
remédios de uso contínuo à população ubaense.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de junho
de 2025.
UIOALVES
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