materia nº 750/2025

Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
[] Rejeitado
REQUERIMENTO N.' 750/2025
Of.CMU
Em
Requer ao Executivo a instalação de bueiro no bairro
Santa Edwiges.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Secretário Municipal de Obras, solicitando a instalação de bueiro na Rua Geraldo Magala Fernandes,
entre os números 15 e 34, no Bairro Santa Edwiges, com intervenção emergencial no trecho entre os
números 44 e 56, onde há vazamento persistente de água e esgoto, formando acúmulo de água e
causando transtornos à população.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação se dá diante da realidade enfrentada pelos moradores da via citada, onde
a ausência de drenagem adequada e a ocorrência contínua de vazamentos vêm provocando o
empoçamento de água, o que gera mau cheiro, proliferação de insetos e risco de doenças de veiculação
hídrica, como leptospirose, dengue e outras enfermidades.
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Além disso, o acúmulo de água compromete a trafegabilidade da via, afetando pedestres,
ciclistas e veículos, com prejuízos diretos ao direito constitucional de ir e vir (art. 5', inciso XV, da
CF/88), e afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da saúde pública (ans. I', 111 e 196
da CF/88).
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Poder Executivo zelar pela
infraestrutura urbana e pela salubridade das vias públicas. Assim, requer-se à Secretaria de Obras que
realize vistoria técnica e posterior instalação de sistema de drenagem pluvial (bueiro) no trecho
especificado, a fim de restabelecer condições mínimas de habitabilidade e segurança sanitária para os
moradores.
Este vereador destaca ainda que a negligência quanto a esse tipo de problema pode configurar
omissão administrativa, além de comprometer a imagem da gestão perante a população local, que já
sofre com os constantes transtornos.
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Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 23 de junho
de2025
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VEREADORANDREEUSTAQUIOALVES
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