materia nº 73/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 073/16
“Dispõe sobre a denominação de Rua Mário dos Santos, a
Samuel 5 ta Lima logradouro público desta cidade”.
V t
PRESIDENTE DAÇÂMARA
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Mário dos Santos, a Rua “C”, código logradouro
1000075, do loteamento Sobradinho, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 15
de agosto de 2016.
VEREADOR OSWALDO PEIXOTO “GUIMARÃES
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
0847/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento do
Vereador OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES, a Rua “C”, código logradouro 1000075,
popularmente conhecida como Rua Mário dos
Santos, do loteamento Sobradinho, de propriedade do Sr. João Evangelista Campos, não
tem denominação oficial instituída por Lei:
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 12 de julho de 2016.
Francisco Antonio Mu
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas
por órgãos das esferas municipal, estadual e federal”.
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br