materia nº 789/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
[] Rejeitado
or José Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 789/2025
Of.CMU
Em:
Re(quer ao Executivo Municipal a implementação de
medidas de segtlrança no local, hcÜa vista a
quantidade de acidentes na Rua Comendador
Antõnio Gonles, tt' 10, Bairro Cidade Nova, em
Ub&MG.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência 
Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, a presente solicitação para a
implementação de medidas de segurança no local, haja vista a quantidade de acidentes na Rua
Comendador Antânio Gomos, n' 10, Bairro Cidade Nova, em Ubá/MG, nas proximidades do Pet
Shop Diamonds, em ponto crítico com histórico de acidentes de trânsito, inclusive colisões frequentes
com um poste de energia localizado na via.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por base a crescente demanda dos moradores da localidade, que
têm presenciado acidentes recorrentes neste trecho, resultantes da alta velocidade praticada por
motoristas que trafegam pela via, especialmente em horários de maior fluxo. O risco é agravado por
se tratar de uma área residencial, com grande circulação de pedestres, inclusive crianças, idosos e
animais, o que torna ainda mais urgente a necessidade de intervenção.
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, no 301,
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http:/juba.mg.leg.br - E-mail: conlalos@camarauba.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n' 9.503/97), em seu art. I', $ 2', "0 trânsito,
em condições seguras, é um direito de todos", e cabe ao poder público garantir meios para a segurança
viária. Já o art. 88 dispõe que "Nenhuma obra ou evento poderá ser realizado nas vias sem a prévia
autorização da autoridade com circunscrição sobre a via e sem que estalam devidamente sinalizados"
Assim, a instalação de dispositivos de segurança se enquadra entre as medidas necessárias de
engenharia de tráfego para proteção da vida e da integridade física dos cidadãos.
Como vereador e representante do povo ubaense, este vereador reitera sua responsabilidade
constitucional de fiscalizar, propor e aduar em defesa do bem comum e da segurança pública,
sobretudo diante de riscos concretos à vida da população. Trata-se de um clamorjusto da comunidade
local e uma ação preventiva de caráter urgente.
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Diante do exposto, solicito o pronto atendimento desta demanda por parte da Secretaria
competente, inclusive com a realização de estudo técnico e viário no local indicado, de modo a
garantir a melhor solução e adequada sinalização.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 30 de junho de
2025
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