materia nº 819/2025

Câmara Municip
ESTADO DE MINAS
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Por: GERAIS
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osé Mana Fernandes
Presidente da Câmara
Of.CMU
Em: x-\ L /.
REQUERIMENTO N.' 819/202S
Requer ao Exectltivo informações relacionadas ao
asfaltatnenio das vias públicas no município de Ubã.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e nos termos Art. 52 da
LOM, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito José Damato Neto, solicitando as seguintes
informações relacionadas ao serviço de asfaltamento das vias públicas no município de Ubá:
a) Cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução dos serviços de
asfaltamento;
b) Notas fiscais emitidas referentes aos serviços já realizados;
c) Quantidade de asfalto já utilizada;
d) Cronograma detalhado das ruas que já foram asfaltadas e daquelas que ainda serão
contempladas com o referido serviço, incluindo previsão de início e término das obras
Tal solicitação visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos, bem como permitir o
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, conforme os princípios constitucionais da
publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Cpqa?')Xla Câmara Municipal de Ubá, aos 30 de junho
de 2025
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