materia nº 50/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 040, DE 07 DE JULHO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cordiais cumprimentos, encaminho para a
tramitagao e votacao da Camara Municipal de Uba, o Projeto de Lei Complementar anexo, que
"desofeta bern pdblico e autoriza sua doa¢do para a finalidade de interesse pdblico que
menciona".
0 Sindicato Intermunicipal das Indtistrias do Mobiliario de Uba - Intersind, 6 uma entidade
que atua ha mais de 30 (trinta) anos no desenvolvimento da indtistria e do com6rcio de m6veis do
Municipio, contribuindo de forma contundente para que nosso polo moveleiro seja reconhecido
como urn dos maiores do Brasil.
As Feiras e Mostras de M6veis, realizadas pelo Intersind, sao alguns dos maiores eventos
do setor moveleiro nacional, movimentando o comercio e a indtistria local, com a presenga de
mais de 12.000 (doze mil) visitantes por edigao, beneficiando diversos setores do comercio local,
gerando emprego, renda e crescimento para o Municfpio de Uba e para cidades vizinhas.
0 Intersind tern sua sede atual em urn im6vel cedido pelo Municlpio. Trata-se de urn
im6vel localizado dentro do horto florestal, atras do Galpao principal, conforme crog#z.j' anexo ao
presente projeto de lei.
0 im6vel foi construido pelo Intersind por meio de Contrato para Outorga de Concessao
de Uso e Exploragao (n° 421/2012) firmado com o Municipio em 21 de julho de 2012, pelo qual
foi permitido o uso e a exploracao comercial da area por urn periodo de 20 (vinte) anos.
Ocorre que, conforme mencionado, o im6vel pertence ao Municipio e o Intersind tern
apenas urn contrato de outorga de uso com vigencia ate 2032. Com a proximidade do t6rmino da
vigencia do contrato, a realizacao de obras de grande porte fica comprometida, em razao da
ausencia de tempo para recuperacao do investimento realizado.
A doagao do im6vel visa gerar condi?6es de seguranga para que o Intersind promova as
obras necessdrias no im6vel, de modo a possibilitar a ampliacao e melhoria dos eventos voltados a
inddstria moveleira. causando impactos positivos na economia local.
A16m do incentivo ao crescimento da indtistria moveleira, o presente projeto preve ainda a
reforma de quadras poliesportivas ptiblicas. Os custos das obras serao suportados pelo Intersind,
como contrapartida pelo recebimento da doa?ao do im6vel.
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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ESTADo DE MINAS GERAIS :i:,tr --.. +. i ..-, t..-y-i.-Jr.-.TIT-I, `--_ir_-
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PROJETO DE LEI N°
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Desaf;eta bern pdblico e autoriza sua doa€do para
a finalidade de interesse pdblico que menciona.
Art. 1° Fica desafetado, para fins de doagao com encargos, o im6vel phblico caracterizado
pela Gleba 8, medindo 4.510,31 m2 (quatro mil quinhentos e dez virgula trinta e urn metros
quadrados), situada na Rua Joao Batista Flores, no Horto Florestal de Uba, desmembrada de uma
area de terras situada na Rodovia MG-265, neste Municipio, inscrigao municipal
01.03.100.3100.001, registrada no Cart6rio de Registro de Im6veis de Uba sob a matricula
59.072, Livro n° 2 -Registro Geral, Ficha n° 01F, consoante crogwj.s constante do anexo tinico
desta lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar mediante doagao com encargos ao
Sindicato Intermunicipal das Indtistrias do Mobiliario de Uba - Intersind, inscrito no CNPJ sob o
n° 26.119.354/0001 -43, o im6vel descrito no artigo primeiro.
Art. 3° 0 im6vel doado destina-se ao funcionamento da sede do lntersin.
Art. 4° Em contrapartida ao recebimento do im6vel, o donatario se compromete a realizar
obras de reforma em 05 (cinco) quadras poliesportivas pertencentes ao Municipio, conforme
projetos em anexo.
§ 1° As quadras a serem reformadas sao as localizadas no Bairro Sao Domingos, Bairro
Ines Groppo, Distrito de Ubari, Bairro Peluso e Bairro Olaria.
§ 2° As obras devem ser concluidas em no maximo 18 (dezoito) meses a contar da
publicagao desta Lei.
§ 3° 0 prazo para conclusao individual de cada uma das quadras supracitadas constara do
Termo de Compromisso a ser flrmado entre as partes.
Art. 5° A doacao sera formalizada inicialmente por meio de Termo de Compromisso
de Doagao e Posse em favor do donatario.
Paragrafo hnico. Atraves do Termo de Compromisso de Doacao e Posse o donatdrio
recebera a posse do im6vel, podendo e realizar as constru¢6es necessarias para o desempenho de
suas atividades.
Art. 6° 0 Termo de Compromisso de Doagao e Posse contera, obrigatoriamente, as
seguintes clausulas:
I -inalienabilidade e impermutabilidade do im6vel pelo prazo de 15 (quinze) anos,
contados da data de sua assinatura;
11 -reversao do im6vel ao patrim6nio do Municipio, nos seguintes casos:
a) se nao realizada a contrapartida prevista no artigo 4° desta Lei;
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CF,NTRO UBA-MG TEl, 32 3541 -8500 CEP 36500-091
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b) se ocorrer o encerramento das atividades do donatdrio, por qualquer motivo, antes de
decorridos 15 (quinze) anos contados da data de assinatura do Termo de Compromisso
de Doacao e Posse;
c) se for dada destinagao diversa ao im6vel ou, de qualquer modo, for desviada a sua
finalidade, antes de decorrido o prazo de 15 (quinze) anos a partir da data de assinatura do Termo
de Compromisso de Doacao e Posse;
d) se o donatario nao cumprir qualquer dos encargos e condic6es previstos nesta Lei ou no
Termo de Compromisso de Doaeao e Posse.
Art. 7° Decorridos 3 (tres) anos ap6s a assinatura do Termo de Compromisso de Doapao e
Posse e cumpridas todas as obrigac6es assumidas pelo donatario, sera outorgada a Escritura
Ptiblica de Doagao do im6vel, que contera obrigatoriamente as seguintes clausulas:
I -inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade do im6vel pelo prazo de 15
(quinze) anos, contados da assinatura do Termo de Compromisso de Doacao e Posse;
11 -reversao ao patrim6nio do Municipio, mos seguintes casos:
a) se for dada destinagao diversa ao im6vel ou, de qualquer modo, for desviada a sua
finalidade dentro do prazo de 15 (quinze) anos contados da assinatura do Termo de Compromisso
de Doagao e Posse;
b) se ocorrer o encerramento das atividades do donatario por qualquer motivo dentro do
prazo de 15 (quinze) anos contados da assinatura do Termo de Compromisso de Doagao e Posse.
Art. 8° 0 Executivo podera incluir no Termo de Compromisso de Doagao e Posse, assim
como na Escritura de Doacao, outras clausulas e condig6es que julgar convenientes para o
resguardo do interesse priblico.
Art. 9° Todas as despesas inerentes a doagao, tais como custas e emolumentos cartorarios,
tributos e taxas diversas correrao por conta do donatario.
Art.10. Fica dispensada a realizagao de licitagao por se tratar de doagao com encargo por
raz6es de interesse ptiblico, na forma do art. 76, § 6°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 1 1. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba, 07 de julho de 2025.
REE'DELT*E#
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
As cinco quadras que serao objeto de reforma estao localizadas no Bairro Sao Domingos,
Bairro Ines Groppo, Distrito de Ubari, Bairro Peluso e Bairro Olaria. As obras, conforme
documento anexo, visam a construgao de coberturas modernas, alem da revitalizacao dos espaeos,
pintura e iluminagao.
0 valor previsto para as obras de reforma, conforme documentagao anexa, e ate superior
ao valor de avaliagao do im6vel a ser doado ao lntersind. Desse modo, o Municipio sai ganhando
tanto pelo incentivo a indtistria, quanto pelo fato de a contrapartida recebida ser em montante
maior que o valor do im6vel doado.
Pelo exposto, nota-se que o interesse ptiblico se faz presente nos dois lados da doacao.
Com a passagem do im6vel para a propriedade do Intersind, o investimento em melhorias vai
beneficiar toda a classe moveleira, que e o principal motor da economia ubaense. Por sua vez, a
contrapartida sendo prestada por meio de reformas em quadras ptiblicas vai melhorar a qualidade
de vida da populacao, propiciando acesso a espagos de lazer e sadde mais bern cuidados.
Nos termos do art. 76, § 6°, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, havendo interesse
ptiblico, fica dispensada a realizapao de licitagao para as doag6es de im6veis com encargos, como
no presente caso.
Considerando que o im6vel ja 5 utilizado pelo Intersind, e que os servicos e atividades
realizadas no local vein promovendo o desenvolvimento econ6mico do Municipio, justifica-se a
dispensa de licitagao e a escolha da entidade para receber a doagao do im6vel.
Assim, contamos com o apoio desta Casa Legislativa na aprovacao do presente projeto de
Lei.
Atenciosamente.
-rafus`.
OSE DAMATO NETO
Prefeito de Uba
AV. COMENDADOR JAclt`'TO SOARES DE SOUZA LIMA. 250 CENTRO UBA-MG TEL 32 3541-8500 CEP 36500-091
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
LAUDO DE AVALIACAO DE TERRENO
004/2025
0 Iaudo de avaliacao em questao foi uma atividade elaborada pela comiss5o
designada pelo Prefeito de ub5, Sr. Jos6 Damato Neto, por meio da Portaria n9 19405,
datada de 11 de fevereiro de 2025. 0 prop6sito deste laudo € avaliar o valor de mercado da
GLEBA 8, medindo 4.510,31 mz (quatro mil, quinhentos e dez virgula, trinta e urn metros
quadrados), situado na Rua Joao Batista, n9 0 Gleba 8 , Bairro Horto Florestal, Uba/MG.
F]NALIDADE DA AVALIACAO: AVALIA¢AO DE BEM IM6VEL
IDENTIFICACAO DO IM6VEL
ENDERE¢O: RUA JOAO BATISTA FLORES, n9 0 -GLEBA a
BAIRRO: HORTO FLORESTAL , UBA/ MG.
FIGURA 01 -lNFORMA¢6ES, FONTE: GEO UBA. ACESS0 EM: 08 ABR. 2025.
Prefeitura Municipal de Uba - Centro Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Enderego: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Governo, Divisao de Projetos Estrat6gicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
1. OBJETIVO
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1.1 0 presente laudo tern como objetivo elaborar Avalia¢ao de lm6vel do Municipio, bern
como descrever procedimentos tecnicos que conduziram este trabalho em conformidade
com as determina¢6es legais e regulamentares aplicaveis. Consideradas as suas
caracterfsticas fisicas e econ6micas, a partir de exames, vistorias e pesquisas. (IN n9
&]12!,J2:2:).
2.CONCEITO DE AVALIACAO
2.1. Atividade desenvolvida por T6cnico de Nivel Superior 11 -Engenheiro Civil habilitado para
identificar o valor de bern im6vel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os
indicadores de viabilidade de sua utilizac5o econ6mica para determinada finalidade, por
meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de
referencia, consideradas as suas caracteristicas fisicas e econ6micas, a partir de exames,
vistorias e pesquisas. (lN n9 67/2022).
3.MODALIDADE DE AVALIActo:
3.1 0 Laudo de Avaliac5o, relat6rio com fundamentac5o tecnica e cientifica elaborado por
profissional ou servidor habilitado, em conformidade com a NBR 14653, para avaliar urn bern
im6vel de acordo com seu valor de mercado ou outro valor compativel com a finalidade da
avalia¢5o. (lN n9 67/2022),
4. CONCEITOS
4.1. Valor de mercado
4.1.1 E a quantia mais provivel, oriunda sempre de urn laudo de avaliacao em conformidade
com a NBR 14653, pela qual se negociaria volunt5ria e conscientemente urn bern, numa data
de referencia, dentro das condic6es do mercado vigente.
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4.2. Valor de terra nua
4.2.1. E a quantia aceitavel, oriunda de 6rgao ou entidades federais, estaduais, distritais ou
municipais, que compreende o solo com sua superfi'cie e respectiva floresta nativa,
despojado das construg6es, instalac5es e melhoramentos, das culturas permanentes, das
5rvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas, que se classificam
como investimentos (benfeitorias) (lN n9 67/2022).;
5. CRITERIOS GERAIS
5.1. As atividades de avaliac6es de bens, pericias e estudos de viabilidade tecnico-econ6mica
sao atribui€6es exclusivas do exercfcio profissional correspondente as diferentes
modalidades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
5.2. Para os bens im6veis do Municipio, as atividades no ambito da Engenharia de Avaliac6es
serao realizadas par servidores habilitados, consideradas indevidas aquelas realizadas por
servidor ocupante de cargo de nivel m6dio ou cargo de nivel superior n5o compativel com as
atribuic6es do cargo. (lN ng 67/2022).
5.3. As competencias das unidades gestoras e da Secretaria de Planejamento e da Secretaria
de Governo e , distribufdas, na execucao das atividades de avaliacao dos im6veis do
Municipio e de seu interesse, bern como a defini¢5o de par§metros t6cnicos avaliat6rios para
cobranca em func5o da utilizac5o desses bens, dever5o observar o seu regimento interno
especifico. (lN n9 67/2022).
5.4. As orientac5es t6cnicas apresentadas neste manual, resultam de estudo da legislac5o
vigente, notadamente dos procedimentos de excelencia previstos na NBR 14.653 e suas
partes, tendo carater metodol6gico e visando melhor sistematizar a realizacao das atividades
t6cnicas de avalia¢6es de bens no ambito do Munici'pio.
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5,5. Alguns procedimentos aqui explanados poderao ser alterados a depender da gest5o da
face a publica¢§o de portaria especifica.
6.DEFINIC6ES E SIMBOLOGIA
6.1.Contexto
0 presente manual objetiva orientar quanto as atividades de avaliac6es de im6veis no
ambito Municipal e de seu interesse, assim, para urn melhor entendimento e
complementacao de informac6es, recomenda-se a leitura das defini¢6es constantes na NBR
14653 e NBR 12721, das adotadas nas bibliografias especializadas e das transcritas neste
manual.
6.2.Definic5es:
I -Amostra: e o conjunto de dados de mercado representativos de uma populacao.
11 -Amostragem: e o procedimento utilizado para constituir uma amostra.
Ill - Arbitramento: 6 a atividade que envolve a tomada de decisao ou posicao entre
alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos, conforme
definicao do lnstituto Brasileiro de Avalia¢6es e Pericias de Engenharia - IBAPE. (lN SPU
C;ri/2:2:).
IV -Area urbana: aquela definida como zona urbana e de expansao urbana ou urbaniz5veis
pela legislac5o municipal. (lN SPu 67/22).
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V -Avaliac5o de bens im6veis: atividade desenvolvida por profissional ou servidor habilitado
para identificar o valor de bern im6vel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os
indicadores de viabilidade de sua utilizac5o econ6mica para determinada finalidade, por
meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de
referencia, consideradas as suas caracterfsticas fi'sicas e econ6micas, a partir de exames,
vistorias e pesquisas. (lN SPU 67/22)
Vl - Avaliador habilitado: profissional habilitado com registro regular no CREA e com
formac5o academica compativel com os trabalhos t6cnicos realizados, conforme Lei no
9.636, de 1998. (IN SPU 67/22)
VllI -Avalia¢ao intervalar: e aquela que tern como objetivo estabelecer, quando solicitado,
urn intervalo de valores admissiveis em torno da estimativa de tendencia central ou do valor
arbitrado. (lN SPU 67/22)
lx -Bern: 6 a coisa que tern valor, suscetivel de utilizacao ou que pode ser objeto de direito,
que integra urn patrim6nio.
X - Bern tangi'vel: € o bern identificado materialmente (ex.: im6veis, equipamentos,
mat6rias-primas).
XI -Bern intangivel: € o bern nao identificado materialmente (ex.: fundo de comercio, marcas
e patentes).
Xll -Cadastro de logradouros: 6 o sistema organizado de informa¢6es que, mediante c6digos
apropriados, atribui a cada logradouro urn valor gen6rico do m2 do terreno, observados os
fatores de desvalorizacao e/ou valoriza¢ao que incidem sobre sua localizacao e
caracteristicas pr6prias.
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Endereco: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar. Centro - Uba/MG
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Xlll - Gleba urbanizavel: 6 o terreno passivel de receber obras de infraestrutura urbana,
visando o seu aproveitamento eficiente, atrav6s de loteamento, desmembramento ou
implantac5o de empreendimento.
XIV - Lote urbano: 6 o terreno situado em zona urbana ou de expansao urbana, como tal
definida na lei municipal de zoneamento urbano, passivel de ser aceito como unidade
aut6noma conforme o disposto na Lei 6.766 de 19/12/1979, especialmente nos artigos 2o,
4o e 6o, e na legislacao local do uso do solo e cujo aproveitamento eficiente n§o dependa de
parcelamento.
XV -Modelo: 6 a representac5o tecnica da realidade.
Xvll -Modelo dinamico: e o modelo no qual as despesas e receitas sao previstas ao longo do
tempo, com base em fluxo de caixa.
XVIll - Modelo estatico: e o modelo que utiliza f6rmulas simplificadas e que nao leva em
conta o tempo de ocorrencia das despesas e receitas.
XIX - Modelo de regressao: 6 o modelo utilizado para representar determinado fen6meno,
com base numa amostra, considerando-se as diversas caracteristicas influenciantes.
XX -Terreno de fundo: 6 aquele que, situado no interior da quadra, se comunica com a via
pdblica por urn corredor de acesso.
Xxl -Testada: e a medida da frente do im6vel.
Xxll - Variaveis independentes: sao as vari5veis que d5o conteLldo 16gico a variacao dos
precos de mercado coletados na amostra.
Xxlll -Variaveis qualitativas: sao as vari5veis que nao podem ser medidas ou contadas, mas
apenas ordenadas ou hierarquizadas, de acordo com atributos inerentes ao bern (ex.:padr5o
construtivo, estado de conservac5o, qualidade do solo).
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XXIV -Vari5veis quantitativas: sao as variaveis que podem ser medidas ou contadas (ex.: area
privativa, ntimero de quartos, ndmero de vagas de garagem).
XXV - Vari5vel dependente: 6 a variavel cujo comportamento se pretende explicar pelas
vari5veis independentes.
Xxvl -Variavel dicot6mica: e a variavel que assume apenas duas posic6es.
Xxvll -Variavel proxy: e a vari5vel utilizada para substituir outra de dificil mensurag5o e que
se presume guardar com ela rela¢ao de pertinencia obtida por meio de indicadores
publicados ou inferidos em outros estudos de mercado.
XXVIll -Vida dtil: 6 o prazo de utilizacao funcional de urn bern.
XXIX -Vida remanescente: 6 a vida dtil que resta a urn bern.
XXX -Vistoria: 6 a constatac5o local de fatos, mediante observac6es criteriosas em urn bern
im6vel, nos elementos e nas condi¢6es que o constituem ou o influenciam.
Xxxl -Voca¢5o do im6vel: e o uso presumivelmente mais adequado de determinado im6vel
em funcao das caracteristicas pr6prias e do entorno, respeitadas as limitac6es legais.
XXXIl - Zonas homogeneas: sao regi6es que possuem, genericamente, uma mesma
valoriza€ao imobiliaria, podendo ser definidas como distrito, bairro, conjunto de
bairros,logradouros, centro administrativos, comerciais e/ou industriais.
6.3. Simbologia
6.3.1.Neste manual foram adotados os si'mbolos da ABNT, complementados com os que
Se8uem:
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DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
a -desvio-padr5o da popula¢ao
Aa -area do im6vel avaliando
Ab -area das benfeitorias
Ae -area do elemento pesquisado
Abp -area real privativa da unidade aut6noma
Ate -area total edificada
Att -area total do terreno
Atu -area total da Uniao
Cr -custo de reprodugao
Dt -despesas totais deduzidos do Produto geral de vendas (Pgv)
fi -fra¢ao ideal em condominios horizontais ou verticais
Fac -fator de acabamento
Fc -fator de comercializacao
Fcd -fator de condominio
Fd -fator de depreciacao
Fpj -fator de projeto
Flj -fator de loja ou de valorizacao comercial
Fpd -fator de pedologia
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Endere9o: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
Seoretaria de Governo, Divisao de Projetos Estrat6gicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541-8500
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
Ftm -fator de frentes ou de testadas mdltiplas
Frl -fator de restri¢ao legal
Ft -fator de frente ou de testada
Ftr -fator de transposi€5o de local
i -taxa de juros (por periodo ou mensal)
lap -idade aparente (ou estimada) do im6vel
Kp -coeficiente do valor pleno
Kcf -coeficiente de vantagem da coisa feita
Kr -coeficiente do valor residual
Kd -coeficiente de depreciacao
Li -lucro do incorporador
Lp -Iucro percentual em relacao ao Pgv
n -ntimero de elementos da amostra
P -profundidade-padr5o (do lote-padrao)
Pa -percentagem de aproveitamento para lotear glebas urbanizaveis
Peq -profundidade equivalente
Pgv -produto geral de vendas
PVG -planta de valores genericos
r -proporcionalidade entre area da Unjao (Atu)/area total do terreno (Aft)
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Enderego: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Govemo, Divisao de Projetos Estrategicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541 -8500
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SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISAO DE PROJETOS ESTRATEGICOS
Rlo -receita lfquida operacional
s -desvio-padr5o da amostra
t -abscissa da distribuicao de Student
T -frente ou testada real
Tef -frente ou testada efetiva (projecao da frente sobre a normal a urn dos lados)
Tr -frente ou testada de referencia
Vad -valor adotado
Vau -valor da area da Uniao (CDRU / IN 01/2014)
Vb -valor das benfeitorias
Vbp -valor da benfeitoria proporcional em relacao a area do terreno da Uniao
Vcuo -valor prego pLlblico (Portaria 404)
Vd -valor declarado
Vdu -valor do domi'nio t]til do terreno da Uni5o
Vef -valor do espa¢o fisico em reais por metro quadrado(portaria 01 de 03/01/2014)
Vefap -valor espaco fisico aguas pdblicas (portaria 404)
Vg -valor gen6rico unitario do terreno para trecho de logradouro
Vip -valor proporcional do im6vel para fins de laudemio
Vir -valor de referencia do im6vel para calculo de laudemio
VI -valor locativo
Prefeitura Municipal de uba - Centre Administrativo "Prefeito Narciso Paulo Michelli"
Endereap: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
Secretaria de Governo, Divisao de Projetos Estrat6gicos, Sala 17.
CEP: 36500-091 -email: marcos.barreto@uba.mg.gov.br -Telefone: (32) 3541-8500
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Vpu -valor do pre¢o pdblico diario com prazo de ate 90 dias pela permissao de uso em reais
(portaria 01 de 03/01/2014)
Vr -valor residual
Vti -valor total do im6vel
Vtt -valor total do terreno
Vtu -valor do domi'nio pleno do terreno da Uniao
Vuc -valor unitario corrigido
Vuj -valor unit5rio inicial
Vuh -valor unit5rio homogeneizado
xi -elemento da amostra
x - media aritm6tica
Yi -fndice de valor do trecho de logradouro do im6vel pesquisado
Ylp - I'ndice de valor do trecho de logradouro do lote padrao
7. DOCuMENTACAO
7.1. Ao iniciar o procedimento avaliat6rio, o profissional avaliador devera solicitar a
documentac5o relativa ao im6vel avaliando, a qual deve incluir, minimamente, a Certid5o de
lnteiro Teor da Matricula do im6vel, e complementarmente, Projetos de Desmembramento,
memoriais, cadastro territorial urbano ou rural e outros.
NUMERO DO CADASTRO: 01.03.100.3100.001 [PREFEITURA]
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FIGURA 02 -lMAGEM GEORREFERENCIADA, FONTE: GEO UBA. ACESSO EM: 08 ABR. 2025.
Certid5o de lnteiro Tear da Matricula do im6vel: Data do Ato: 09/12/2024
Paginas de: 01 a 04.
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CERTIDAO
ESTAD0 DE MINAS Ci€RAIS -COMARCA Df ll8A
CARTofllo DE REcilsTBO CC 'MOVE!S
ohcroiDwcerido``a^`oS`[ipell°
Ofiicio de Rqgiv de ]nrdveis dc ub£ -MG 4ee
Matricuh n. S9.072 Livro n® 2 - Regtstro Geral Ficha/.`O1F
Matrrcula 59.072 Protocok> rf 176.074, em 07/08/2024.
Im6vel: Uma area de t€rras medlndo 422.240,00m2, sltLiado fro ftodovla MG-265, Horto
Florestal, em Uba - MG, cof`fronfando peles dlferentes lados com Prefeltura Milnlclpal de Uba,
Acropole Emprendlmentos Funefarlas urda, Jacar Pneus Ltda,. S&A Fortuflato Emp. Imob.
Ltda, Rodovia MG-265, Glebe A, Avenlda lrineu Games Fllho, rila Jo8o Batlsta Flores, Gleba 8,
Rue Leda Barletta Games, Cleba C, Supermercado Malt Mlnas, Sucessores de Otaclllo Soares
de Souza Lima. Cada5trado na Prefeltqra sob n® 01.03.100.3166.001 a 004. Pr®prledrfa:
f]refeltur- Mqniclpal de ufri, na €poca ref)reseritada pow seu Poefeito - Armai`do Bnoonha,
brasllelro, solteiro, major, agrici.ltor, resldeTlte nesta cldade, CPF.022.545.496, sendo a
outorgada autorlzada pefa tlE. Munlcli}al no 905. Reglfro aTFterlor: Llvro 3-BV, fls.11,
trarvscTlc3o ri® 37.086. (Emolumentos: R$ 59,72 -Recompe: R$ 3,58 -TFJ: R$ 19,91 -
ISSQN: 1,79. Total: R$ 85,o0. Cod.4401-6 Qtd: 1. Selo Usedo.. lED40628 C6d. Seguran€a:
7460-2749-1230-3931).
confeocionada pete RT - Marcos Rodrigties Barrcto, CRE^ n° 79.933/D e alnda ART, que a
terreno medlndo 422.240,Oom2, sja.ado na Rodovia MG-265, Horto Florestal, enn uba - MG,
aclma matrioulad®, de proprledade de Prefeltura Munldpal de ub5 - MG, fol desmembrado,
origlnendo: GLEBA A, fnedllido 4.738,15 m2. In.ida sl.a descrlc3o no v6rtlce Vl de
coordenadas N=7663040,87 in e E-711240,92 in. Dai segue em sentldo hor5rio confrontando
com HORT0 FLORESTAL- PMu par urn azlmute de 178® 20' 39- e uma alscancl3 ae 20,81 in,
ate o v€rtlce V2 de coordenadas.N=7663020,07 in e E=71124l,52 in. Dai segue
confrontando com o rnesmo por urn azimute de 180® 12` 09-e uma dlstancia de 18,01 in, ate
a vertice V3 de coordenadas N=7663002,06 in e E=711241,46 in. Dai segue confrolitando
i coordenadas N-7662928,36 in e EaE!711200,85 fTi. Dal' sEgue confrontando Com a mesmo par ` urn azlmute de 3220 33` 39" e uma dlstsncla de 16,08 in. atd a v€rtice V7 de coordenadas
I N=7662941,13 in a E=711191,08 in. Dai segue confronfando com HORT0 FIORESTAL -PMU
par urn azlmLjte de 026. 06' 53" e urns dlstfncla de 14,59 in, ate a v6rtk:e V8 de
coordeliadas N-7662954,23 in ® E-711197,50 in, Dai' segL]c confrontando com a mesmo par
urn azlmute de 330® 17' 02" e Lima dlstfncia de 32,72 in, ate a vertice V9 de coordenadas
N=7662982,65 me E=711181,28 in. Oaf §eoue confrormndo com a mesrno par uch azlmute
de 327® 12' 57" e uma dlscanda de 1,S7 in, ate o v€rtlce VIO a. coordenadas Ni-7662983,97
emeui-a7tdist8a°n'ci:i;D£,j7S7eg#C:tn€fr°ont::i3=°VL°Lmdeesmc°oopfre:amdaasz!ft:t;6939°8L6],°68Z9L|27:
E=711180,98 in. Daf segue confrontando com a mesmo par urn azlmute de 0240 37. 5S" e
uma distf ncia de 4,92 in, ate a vertlce V12 de coorderladas N=7662991, 15 in e
E-711183,03 in. Daf segue confrontando com a mesmo par `im azlmute de 036°58` 26'. e
Corilinua iia fich& 01
FIGURA 03 -CERTIDAO DE REGISTR0 DE IM6VEIS. PAGINA 01
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```1 ` `€`.`.
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urn. dlsdrida de 7,91 in, ate o vfrtlce V13 de coordenadaEs M=7662997,47 me E=711187,79
in. Dai segue corfrofitarrdo com a mesmo per urn aetmute ee 047® 17. 2§- c uma dlsta"=Ia' de
9,34 in, ate a v€rtlce V1. de coordened@s N-7663003fl in e E-711194,6S in. Dei scoue
confroiitando com a mesmo per tim azlmtJte de a.9® 11. 54- e u.rna distancia de 25,99 in, ate
:ovme:`##5o¢£rf::rd£#=#:##427q'o?„TLEa-d7fa2#3d3®T2,Efm¥atue;o:#'#taJf:
de coordenadas N=7663029.12 in e E-711223,83 in. D®i segue confront-"]o com a mesmo
por urn azlmut€ ee 051® 17. 21`. e ume dlstancla de 13,65 in, ate o v€rtlce V17 de
coordenadaB N=7663037,66 in e E=711234,49 in. Dai segtie colfroirando com a mesnro per
urn azlmute de 055° 53' 56. e uma dlstanda de 5,cO in, ate a `tertlce V18 de ccordenadas
N=7663040,80 in e E*711239,12 in. Dal segue confrontando com o mesri'io por urn aBlmute
de 0870 44' 14" e ume dlstanci. dc 1,79 in, .te retorrur co v€relce lnlcfal dcste dcedgiv.
Perfazendo uma area de 4.738,15 m2. aLE|^ 1], Indlut: +Bl®Pl m& lrilcla soa
descrlcao no `muce V55 de coorderutas N=7663357.53 in e E-711094,®5 Ih. De! geoue em
sentldo hofario confrontando com I+ORro FLORESTAL - "u per uim aelmute de 161. 22" 10-
e uma dlstancla de 45,02 in, @te o vertlce V42 de ccordenadas N-7663314,87 me E￾711109.03 in. D®l segue confrontando com a mesmo par urn azlmute ee 167® 45' 02-e ume
dlstfncla de 23,17 in, et€ o vertlce V43 de coordefiedes N-7663292.22 in c E-711113.95 in.
#,!4¥mu,ear:norELfroviLmde°coTor::=#:uMm=7d66r3¥7€5,d£.m69:E¥;:::]e7iFmq=r=#
:a:€#,ncpepnvd4°5Ce°emc&rd=esp°:=T66¥=*:6deL,]e69E:3i¥i"2:,:T?in:¥r=####
com o mesmo por urn azlmute de 169 23- 33" e uma dlstancla de 6,19 in, ate o v6rtlce V46
de coordenaaas N-7663245.28 in e E=711122,62 in. Dal segue confrontando aDm o mesmo
par urn azwhute de se9-. 38. 59.' e u.rna dlstancfa de 9,03 in, ate a ve.tlce V47 de
coorden8das N-7663236,40 in c E-711124.24 in. Daf segue confroutando eon a mesmo per
urn azlmute de 255° ]9' 39" e uma dlstancia de 12,31 in, ate a v€rtlce V48 de coordenadas
N=7663233,28 in e E=711112,33 in. Daii segue confrodendo com o fT.esmo par urn azim`ite
de 2559 13' 17. e uma dlst8ncla de 10.71 in, et6 a v€r[lce V49 de coordenadas
N-7663230,55 in e E-711101,97 in. t}al scgtic confrotando com a mesmo par urn azlmute
de 254° 58 32" e Llme distancia de 10,85 in, atf o v€rtlce V50 de ccordenadas
N=7663227,73 me E-711091,50 in. Dai segue confrowlando corn Ru^ roA0 B^TtsIA
FLORES par iim .zlmLite de 343® 22. 26- e uma dlstancla de 65,84 in, ate a `n6rtlee V5l de
coordenadas N=7663290,82 in e E=711072,66 in. Daf segue confrorttalrdo Com a mesm per
urn azlmute de 343° 18' 32" e uma dlstanc!e de 44,80 in, at€ a v€rtlce V52 de coordenadas
N-7663333,73 in e E=711059,79 in. Oaf seoue confrontando com a mesma per urn azlmute
de 3430 29` 05. e uma dlstancla de 10,07 in, ate o `feitlce V53 de coordenadas
go=r7#m3¥z3f'i9t::eE=£;:°2¥.'.938T.eDeLfi?:eL=iFdt:ng:T,FmH,OHO:L=^tinpMd:
coordenadas N-7663352,65 in e E=711081,61 in. Dad segue corfuntando com o mesmo per
urn azlmute de 069° 29' 29" e uma dlst8ncla de 13,92 in, ate retomar ao v€Ttlce lnlclal desta
descrlc3o. Perfbeendo uma €rca de 4.510,31 m2. GLEl^ C, in.flfro.a: 14.ace,53 rna. t±Cufaes=u=d=*o#fro¥+#froY:i:oco=rdtti£=:;7#a=:'£°coTMC==#°L899£7mTie¥j
163° 15' 16-e uma dlst8ncla de 11,46 in, ate o vsece V19 de coordenadas N-7663351,62
in e Ea.710903,08 in. Dal segue confrontando com a megivT`o per urn azlmute de 163® 15' 16.
e uma d)stancla de 13,34 in, ate a v6rtlce V20 de coordenadas M=7663338,85 in e
E=710906,92 in. Dai segue confrontarrdo com a mesmo pot urn azlmute d.163° 31' 54" e
uma dlst€ncfa de 13,27 in, ate a v6rtlce V21 de coordenedes N=7663326,12 in e
E=710910,68 in. Dai segue confrontando com a mesmo par urn ezlmute de 163° 18' 53" e
uma distancia de 21,24 in, ate a v6rtice V22 de coordenades Na7663305,78 in e
Continua in froh. 02
14
Pedido de Certidto N°: 1J5_4L;leo
Rua Ve'oadoi Rafaol Girardi. 5/. C.ntio -Uh3/MC.
colt.`o 32 3S31.5915
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CAR1.ORIO DC REGISTRO D[ ivovtls
onialDrceudo`S.nto)s,;fero
OflEio de Rcg!rfu dc [nchrei. d. Uhi - MG
M.tr(a.la il' S9.072 Lfroo .. 2 - Rngi.tr® Gcr.I
E=710916.78 in. Dal sefu.e corfrorrando com o mesmo pot Lm azrfute de 163. 16' 03. e
uma dlsteric)a de 19,el rn, ate a vedce V23 de cooedenadas 11-7663286,81 me
E-710922,48<n. Da{ seoue ooifrodcando eon a mesmo per tJm azlm`ie. a.163® 15. 26-.
uma dlstancfa de 19,23 in, ate a v€ftlce V24 de cocodenaidas H-7663268,39 in e
E-710928,02 in. Dal segue confrontafrdo com a mesmo par urn azlmute a. 162® 30` 53" .
uma dlstancla a. 39,60 in, ate a v6utce V25 a. cooed.nrdas N-7663230,62 rri .
E-710939,92 in. Dai segue eonfrortando eon INsmrfo Est^DU^L DE fLORES" per urn
azlmute de 242® 42. 10. e uma dlrfencla de 5,74 in, ate a v6rtlee V26 de coordenad..
ge-72#3o?2#9]E„e:-:#¥¥,£L:A:;i:ST2:5;cO#rE¥ffi=mv#d¥EL=J:#
N=7663221,90 in e E-710923,02 in, Dal segue confrortondo com o mesrrio per urn aEzlmute
de 2.2® 42' 10" . Lim. dlstl";I. d. 7,.I in, .te o v(Itlc. V2® a. coort).n.a.. M-766321e,50
emeu:=.71d?#6ri3=:T:D2a+,#u:,Cm±r°#vnindeinc°mvfgrF=T+::==+'#=696:33i:,®232.mL°:
[.-710892,59 in. Dal gegue corfro~o com a mesmo per Llm azlmlite d. 242. 42' 10-e
uE=;.##_%#m:eo§6g&em£#tenfn:#cotem:3##®gr===££=u"¥7d#%2%'%`mo.e®
urm dlst6rNla de 27,31 in, .te a v€rttoe V31 de coordened®s N-76631el,.I in c
E=710844,62 in. Dai segiie confrontando com a mesmo per tim azlmute de 242® 42. 10" e
lima dlstancla de 14}38 in, ate a vfrLlee V32 d€ ooordcnadas M-766317.,84 in a
E=7]0831,84 in. Da` segue corfuntando com SuPERMERC^I)0 M^RT M"^S per uiTi azlmute
de 3280 39. 10" e Lima dl5tancla de 69,18 in, ate o vfrtlce V33 de cooreenadas
N=76G3233,92 in e E=710795,85 in. Dai segue confr®ntando com HORTO fLORESTAL . PMU
por urTt.azlmute de 048® 05' 09" c uma dlstl":le de 14,13 in, .te a `nfrtlce \/34 dc
coordenadas N=7663243,36 in e E=710806,36 in. Dal segue corfulrando com a mcgno per
urn azlmLite de 044.28' 51. e uma dtsdncla de 19,80 in. etf a v6rtlce \/35 de coordenedas
N=7663257,49 in e E=710820,24 in. Dal segLie confrontnd® com a mcgn® pop tom azlm.te
de 046° 20' 31- e uma dlstfncla de 28,56 in, ate o vdrlcE V36 de coordeiutas
Na7663277,20 in e E=710840,90 in. Oaf seque confrontando com a mcsmo par urn ezlmute
de 027o i6' 22" e uma distancla de 17,53 in, ate a vertlce V37 de coordenades
N=7663292,79 in e E=710848,93 in. Dai segue confroittafdo oofri a mesmo par urn azlmute
de 024° 50' 21- e uma dlst8ncla de 2S,32 in, ate o v€rtlce V38 de aoordenedas
ge=7O¥;03i:2?63iqe:=:#5dg±z£;i:seedoed7;9#grffi=rgrd¥#i#.i
N=7663341,36 rTi a E=710876,32 in. Dal segue confrontando com a mesmo par urn ezlmute
Oe 045® 23' 51" c uma olst4ncla de 28,e4 in, ctf a v€rttce V.O de coorfrod..
N= 7663361,61 in e i-710096,86 in. Dal sco`ie corifroiraodo com o m€smo col urn azlmute
de 071® 18' 32. e uma dlrdlicla d. 3,07 in, ate nEtomar a `^£rtlce lnlcl.I deft. deecrldo.
Perfazendo uma 6re'a de 14.330,53 m]. Valor vecol Glee. A R$ 3el.6.2,56; Glch. e
297.463,97; Glebe C R$ 892,620,05 c Gleba D R$ 2.966.161,79. Dog fe. /Emofmcrfe,. ~
`E£.34`,EO.-5g#rF€=,ORSL%:2tal5!g28Rsc£:8s,3L#=3:lie:i#k.{Oe#.2#3%\f.33771.
Date do Ate: a. I-I.
a Escrevent. twxlll.I
A Oflcl®I Substitute
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``tryes5Sg*.`
PREFEITURA DE UBA
SECRETARIA DE GOVERN0
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CERTIFICO e dou fe que a presente c6pia, extra(da nos termos do art.19 paragrafo 1°, da Lei n° 6.015/73. , e
reproducao fiel da matricula de ntimero 59.072.
pooER ju3iciARio -Tjne
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIGA
Orcio do Registro de lnDveis de Ube - MG
CNS` 03 891-9
Seto Elcttoi`ieo ri.a lED41072
4776.0880.5419.2574
Quenl idade do AIos Pralicados' 1
Ate(3) pr8tK:adys) por:Day8B Edinolia da SIlva -
AJxll'ar
Emol ' RcO.cO . TFJ; R$ 0,00 - lssQN 3% O,cO . Valor Find: RS 0,00
Consdrte a val:dado deste Sclo no site mpsi`/selo3.ting.jua.br
Pedido cle Certid3o N°: 154`1cO
PijA Ve{eador Ratae} GirardL S7, Centro - Ub./MC
Cot`:ate: 32 3531-S91S
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Endereeo: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
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PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA.
CNpl: 18.128.207/0001-01
MATRfcuLA CART6RIO DE REGISTR0 DE IM6VEIS DE UBA: 59.072
LIVRO: n9 2 - Registro Geral
FICHA: n9 01F
ENDERE¢O DO IM6VEL: RUA JOAO BATISTA FLORES, N9 0, GLEBA a
BAiRRO: HORTO FLORESTAL MUNicrpio: UBA/MG
CEP: 36.503-388.
ESCRITURA: AN EXA
PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO
"*t
FLGURA 07 -PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO
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Endere9o: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
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8.LEGISLACAO
8.1. Recomenda-se consultar as legislac6es municipal, estadual e federal, bern como
examinar outras restric6es ou incentivos, que possam influenciar no valor do im6vel.
9.VISTORIA
9.1. Vistoria do bern avaliando
9.1.1. A vistoria 6 atividade essencial para o processo avaliat6rio e visa caracterizar o im6vel
avaliando e o contexto imobiliario em que est5 inserido, resultando na adequada orientac5o
da coleta de dados.
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9.1.2, Nessa ocasi5o sao verificadas as caracteristicas intrinsecas e extrinsecas do im6vel e
analisados fatores que influenciam no valor de urn bern, com por exemplo:
a) Localiza¢5o do im6vel;
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+
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FIGURA 08 -LOCALIZA¢AO -FONTE: GOOGLE EARTH PRO. ACESSO EM: 08 ABR. 2025
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FIGURA 09 -LOCALIZA¢AO -FONTE: GO0GLE EARTH PRO. ACESSO EM: 08 ABR. 2025
COORDENADA GEOGRAFICA
LATITUDE: 21° 7'10,42"S
LONGITUDE: 42°58'3.08"0
b) Caracteristicas da regi5o e do respectivo entorno;
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FIGURA 10 -ZONEAMENTO ZER. FONTE: UBA GEO. ACESSO EM: 08 ABR. 2025.
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c) Legislacao de uso e ocupac5o do solo: ZONA DE EIXO RODOVIARIO
FIGURA 11 -ZONEAMENTO ZER. FONTE: UBA GEO. ACESSO EM: 08 ABR. 2025.
d) Caracterfsticas do terreno e topografia -curvas de nivel de lm.
FIGURA 12 -CURVAS DE NivEL lm. FONTE: UBA GEO. ACESSO EM: 08 ABR. 2025.
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9.2. Caracteriza¢5o do terreno e da regiao
9.2.1. Com a vistoria deve-se caracterizar o terreno e a regiao na qual esta inserido o im6vel.
a) Caracterizac5o da regiao: aspectos econ6micos por meio de analises socioecon6micas,
aspectos fisicos (relevo e consistencia do solo), localizacao (indicac5o das principais vias e
p6los de influencia da regi5o), contexto urbano, uso e ocupac5o do solo(in dicaeao da lei de
zoneamento, plano diretor, vocacao existente), infraestrutura urbana (existencia de
pavimenta¢ao, redes de agua e esgoto, energia el6trica, iluminac5o pdblica, sistema de
transporte coletivo, coleta de lixo etc.), atividades existentes no entorno (com6rcio, rede
banc5ria, indtistria, servi€os, etc), equipamentos urbanos comunitarios e servi¢os a
popula¢ao (seguran¢a, educac5o, cultura, lazer, templos religiosos etc.);
b) Caracterizacao do terreno: localiza¢5o na via pdblica, limites, confronta¢6es, utiliza¢ao
atual e voca¢ao, dimens6es, forma, topografia, superficie e solo, restri¢6es fiscais e legais e
sub ou super aproveitamento;
10. METODOLOGIAS AVALIATIVAS -ENFOQUES BASICOS PARA AVALIACAO
10.1 A identificac5o do valor de mercado de urn bern pode ser realizada, em geral, com a
utiliza€ao de tres distintos enfoques basicos:
a) A renda -onde o valor de mercado do bern 6 identificado a partir da renda que ele pode
gerar durante sua vida econ6mica.
b) A compara¢ao - onde o valor de mercado do bern 6 determinado pelos pregos de bens
semelhantes praticados no mercado.
c) 0 custo - onde o valor do bern tern como base de c5lculo os gastos diretos e indiretos
necessarios a produc5o do bern.
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11. METODOLOGIAS APLICAVEIS
11.1. Contexto
11.1,1. A metodologia a ser aplicada 6 em funcao, basicamente, da natureza do bern
avaliado, da finalidade da avaliacao e da disponibilidade, qualidade e quantidade de
informac6es colhidas no mercado. A sua escolha deve ser justificada e estar de acordo com o
estabelecido na NBR 14653, com o obj.etivo de retratar o comportamento do mercado por
meio de modelos que suportem racionalmente o convencimento do valor.
11.2. Previsao de metodos segundo a NBR 14653
11.2.1. Para identificar o valor de urn ben, seus frutos e direitos
a) M6todo Comparativo Direto de Dados de Mercado: tern por fundamento identificar a
valor do bern atrav6s de tratamento tecnico dos atributos compar5veis, utilizando, dessa
forma, dados de mercado que se aproximem aos dados do bern avaliando, assim, a fim de se
alcan¢ar o maximo de representatividade da amostra, deve-se especificar claramente as
caracterfsticas dos im6veis que comp6em a populacao pesquisada, tomando como
referencia as caracteristicas do im6vel avaliando.
11.2.2. Para identificar a custo de urn bern
a) M6todo Comparativo Direto de Custo: Identifica o Gusto de urn bern, considerando uma
amostra composta por im6veis de projetos semelhantes, e o tratamento t6cnico dos
atributos dos elementos compar5veis, constituintes dessa amostra.
• Abordagem Comparativa de Mercado: An5lise de im6veis similares na mesma regiao,
ajustados as condic5es do mercado local.
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• Abordagem Regressao Nao-Linear:
Passo 1: Visualizacao dos Dados
0 primeiro passo 6 visualizar os dados em urn gr5fico de dispers5o, onde:
• oeixo (x) representavalorde mercado;
• oeixo (y) representa asareasdosterrenos.
Passo 2: Ajuste do Modelo Linear
Observando o grafico, podemos perceber que existe uma relac5o linear positiva entre
as duas vari5veis. Isso significa que, a medida que o investimento em publicidade aumenta,
as vendas mensais tamb6m tendem a aumentar.
Para ajustar o modelo linear, utilizamos o m€todo dos minimos quadrados, que busca
encontrar a reta que melhor se ajusta aos dados. Essa reta € representada pela equa¢ao:
n PRECO (RS) -X AREA (M2) - Y X*Y X^2 Y^2
1 40,000,00 135 5400000 1600000000 18225,0000
2 49.000,00 260 12740000 2401000000 67600,0000
3 50.000,00 250 12500000 2500000000 62500,0000
4 50.000,00 200 1 0000000 2500000000 40000,0000
5 55.000,00 229,73 12635150 3025000000 52775,8729
6 55.000,00 225,93 12426150 3025000000 51044,3649
7 60.000,00 240,35 14421000 3600000000 57768,1225
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8 60.000,00 240,35 14421000 3600000000 57768,1225
9 70.000,00 204 14280000 4900000000 41616,0000
10 75.000,00 257,84 19338000 5625000000 66481 ,4656
11 75.000,00 200 1 5000000 5625000000 40000,0000
12 75.000,00 300 22500000 5625000000 90000,0000
13 75.000,00 200,59 1 5044250 5625000000 40236,3481
14 80.000,00 250 20000000 6400000000 62500,0000
15 80.000,00 480 38400000 6400000000 230400,0000
16 85.000,00 337,72 28706200 7225000000 114054,7984
17 85.000,00 337,72 28706200 7225000000 114054,7984
18 90.000,00 360,1 32409000 8100000000 129672,0100
19 90.000,00 550 49500000 8100000000 302500,0000
20 90.000,00 200 18000000 8100000000 40000,0000
21 90.000,00 215,39 19385100 8100000000 46392,8521
22 100.000,00 275 27500000 10000000000 75625,0000
23 loo.000,00 256,25 25625000 10000000000 65664,0625
24 110.000,00 252 27720000 12100000000 63504,0000
25 120.000,00 286,26 34351200 14400000000 81944,7876
26 120.000,00 345 41400000 14400000000 119025,0000
27 125.000,00 312,6 39075000 15625000000 97718,7600
28 130.000,00 200 26000000 16900000000 40000,0000
29 130.000,00 275 35750000 16900000000 75625,0000
30 140.000,00 300 42000000 1 9600000000 90000,0000
31 140.000,00 325 45500000 19600000000 105625,0000
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32 140.000,00 300 42000000 19600000000 90000,0000
33 150.000,00 266,06 39909000 22500000000 70787,9236
34 150.000,00 266,06 39909000 22500000000 70787,9236
35 150.000,00 200 30000000 22500000000 40000,0000
36 150.000,00 230 34500000 22500000000 52900,0000
37 150.000,00 360 54000000 22500000000 129600,0000
38 150.000,00 245,4 36810000 22500000000 60221,1600
39 160.000,00 330 52800000 25600000000 108900,0000
40 160.000,00 336 53760000 25600000000 112896,0000
41 160.000,00 231 36960000 25600000000 53361,0000
42 165.000,00 360 59400000 27225000000 129600,0000
43 ZOO.000,00 230 46000000 40000000000 52900,0000
44 215.000,00 352,1 75701500 46225000000 123974,4100
45 270.000,00 288 77760000 72900000000 82944,0000
46 275.000,00 314,88 86592000 75625000000 99149,4144
47 320.000,00 408 130560000 102400000000 166464,0000
48 320.000,00 390 124800000 102400000000 152100,0000
49 GOO.000,00 870 522000000 360000000000 756900,0000
50 1.112.779,93 4510,31 5018982460 12382791 79287 20342896,2961
I I: -` ..,,- ( £ -` ) . (: I: .,.,
v`" Z: ` ` -- \,`„ . I,.i --, \=`,,r
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r(L) = Correlaeao Linear * ovalor > 2000m2) 0'88517
r(NL)= Correlagao Nao-Linear (Glebas ~ 4.510,31 m2) 0,98
REGRESSAO POLIN6MIO SEGUNDA 0RDEM
5000 T
200.000,00 400.000.00 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00
• 135 -384 + -1.56E-03x + 4.68E-09x^2 F`2 = o.98
Onde:
• y6 a vari5vel dependente (pre¢o-RS)
• xeavari5vel independente (area -m2)
• a 6ocoeficienteangularda reta (inclina¢ao)
• b 6 o coeficiente linear da reta (intercepto)
[Grafico de dispersao mostrando a rela€ao/correlac5o linear positiva entre valor do lote e
areas as areas dos terrenos]
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VALOR DE MERCADO PARA (REGRESSAO LINEAR e NAO-LINEAR) : R$ 1.112.779,93
Abordagem da Utiliza£5o: Consideracao do potencial de utilizacao do im6vel -NAO SE
APLICA.
12. ANALISE DO MERCADO IMOBILIARIO
0 mercado imobiliario de Uba, MG, apresenta urn panorama dinamico e promissor,
com caracteristicas que o diferenciam no cenario nacional. A cidade se destaca pelo seu forte
polo moveleiro, que impulsiona a economia local e gera urn fluxo constante de profissionais
e empresas do setor. Esse cenario influencia diretamente a demanda por im6veis, tanto para
moradia quanto para fins comerciais, refletindo em urn mercado aquecido e com boas
perspectivas de valorizacao.
Oferta e Demanda:
A oferta de im6veis em Ub5 6 diversificada, com opc6es que atendem a diferentes
perfis de compradores e investidores. E possivel encontrar desde casas e apartamentos em
bairros tradicionais ate im6veis de alto padrao em condomfnios fechados. A demanda,
impulsionada pelo crescimento econ6mico da regi5o e pela qualidade de vida que a cidade
oferece, se mant6m aquecida, o que contribui para a valorizac5o dos im6veis.
Varia§6es de Pre€os:
Os precos dos im6veis em Uba tern apresentado varia€6es positivas nos dltimos anos,
impulsionadas pela valorizac5o da regiao e pela crescente demanda. No entanto, a
importante ressaltar que os pre€os podem variar significativamente dependendo da
localiza¢ao, tamanho, estado de conserva€5o e outras caracterfsticas do im6vel.
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Endereap: Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 250 -2° andar, Centro - Uba/MG
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Caracteristicas Relevantes do Entorno:
Uba est5 Iocalizada em uma regiao estrategica, pr6xima a importantes centros
urbanos e com facil acesso a rodovias que ligam a cidade a outros estados. 0 munic'pio se
destaca pela sua infraestrutura completa, com servicos de qualidade em areas como satlde,
educacao e seguran¢a. Alem disso, a cidade oferece uma ampla gama de opc6es de lazer e
entretenimento, com parques, pracas, restaurantes e bares.
13. CORRELACAO LINEAR E NAO LINEAR EM AVALIACAO DE IM6VEIS URBANOS -AMOSTRA
UBA - MG
A avaliac5o de im6veis urbanos em Uba, Minas Gerais, assim como em outros
mercados, frequentemente demonstra relac6es distintas entre a area do im6vel e seu pre¢o
par metro quadrado, dependendo da dimens5o do terreno.
Para lotes urbanos com area ate 1000 mz extrapolando ate 2000 mz, espera-se uma
correlac5o linear positiva. Isso implica que, dentro dessa faixa de tamanho, a medida que a
area do lote aumenta, o pre¢o total tende a aumentar de forma proporcional, mantendo o
preco por metro quadrado relativamente constante.
A correlacao linear fornecida de 0,88517 indica uma forte rela¢5o positiva entre a
area e o preco total (ou prego por metro quadrado). Para glebas com area entre 2000 m2 e
10.000 m2, observa-se uma correlacao nao linear, com a preco por metro quadrado
tendendo a diminuir para areas maiores.
Esse fen6meno reflete a dinamica de mercado onde grandes areas podem ter menor
liquidez imediata, demandar maiores investimentos em infraestrutura para desenvolvimento
e, consequentemente, apresentar urn preco unitario menor para atrair compradores.
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A equacao de correla¢ao nao linear de segunda ordem fornecida para glebas 6:
P/m^2 = 384 - 1,56 x 10^{-3}x + 4,68 x 10^{-9}x^2
Onde:
• P/m2 6o precopormetro quadrado em Reais (RS).
• x6a area dagleba em metrosquadrados (m2).
An5Iise da Amostra de Uba -MG:
A amostra fornecida cont6m dados de preco (RS) e area (m2) de 50 im6veis em Ub5 -
MG (anexa). Para analisar a correla¢ao linear para lotes e a nao linear para glebas,
precisamos primeiro classificar os im6veis na amostra de acordo com os crit6rios de area
estabelecidos:
• Lotesurbanos: Area s 2000 m2
• Glebas: 2000 m2<Area s |oooo m2
Analisando a amostra, identificamos os seguintes im6veis que se enquadram nos criterios:
Lotes urbanos (Area S 2ooo m2):
Os im6veis de 1 a 49 na amostra possuem areas inferiores a 2000 m2 e, portanto, devem
apresentar uma correlac5o linear entre pre€o e area. Para verificar isso na amostra, podemos
calcular o coeficiente de correlagao de Pearson entre o preco total (X) e a area (Y) para esses
49 im6veis.
C5Iculo do Coeficiente de Correla§ao Linear (r) para os 49 primeiros im6veis:
0 coeficiente de correla€5o de Pearson e dado por:
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SS r = \frac{\sum_{i=1}^{n}(x_i -\bar{x})(y_i -\bar{y})}{\sqrt^sum_{i=1}^{n}(x_i -\bar{x})^2
\sum_{i=1}^{n}(y_i -\bar{y})^2}} SS
Onde:
• n 6 o ndmerode observa€6es (49).
• xi6oprecodoi-6simoim6vel.
• x-6am6diadospre¢os.
• yi6aareadoi-esimoim6vel.
• y-6am€diadasareas.
Realizar esse calculo manualmente com 49 pontos 6 extenso. No entanto, a
informac5o fornecida indica uma correlac5o linear de 0,88517, o que sugere uma forte
correla¢ao positiva entre o pre¢o e a area para lotes urbanos em Ub5, corroborando a
descri¢5o inicial.
Glebas (2.000 m2 < Area= 4510,31 mz S 10.000 m2):
Apenas o tiltimo im6vel da amostra (ntimero 50) possui uma area de 4510,31 m2,
enquadrando-se na categoria de gleba. Com apenas uma observacao dentro dessa faixa, nao
6 possivel calcular uma correla¢5o n5o linear diretamente da amostra. No entanto, podemos
aplicar a equacao fornecida para ilustrar o comportamento do pre¢o por metro quadrado
para uma gleba com essa area:
• Gleba (lm6vel 50):Area (x)=4510,31 m2
Aplicando a equacao de correla¢5o n5o linear:
SS P/m^2 = 384 -1,56 \times 10^{-3}(4510,31) + 4,68 \times 10^{-9}(4510,31)^2 SS
SS P/m^2 = 384 -7,0360836 + 4,68 \times 10^{-9}(20342901.9661) SS
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SS P/m^2 = 384 -7,0360836 + 0,09520779 SS
SS P/m^2 \approx 376,966 SS
0 preco por metro quadrado estimado pela correlac5o nao linear para uma gleba de
4510,31 m2 seria de aproximadamente R$ 246,71/m2.
0 pre¢o por metro quadrado real do im6vel 50 na amostra e:
SS P/m^2_{real} = \frac{1.112.779,93}{4510,31} \approx 246,71 \text{ RS/m2} SS
Observa-se uma diferen¢a entre o valor estimado pela correlacao nao linear fornecida
e o preco por metro quadrado real da tinica gleba na amostra. Isso pode ocorrer devido a
diversos fatores, coma caracteristicas especificas do im6vel, localiza€5o precisa dentro de
Uba, condi¢6es de mercado no momento da coleta dos dados, e a pr6pria limita€5o de ter
apenas uma amostra de gleba para comparacao.
14. CITA¢6ES BIBLIOGRAFICAS E MANUAL DE AVALIA¢6ES DE IM6VEIS:
A an5lise da correlas5o entre area e preco em avalia€5es imobiliarias 6 urn tema
fundamental abordado em diversas fontes:
1. ABNT NBR 14653-2: lm6veis urbanos: Esta norma t€cnica brasileira estabelece as
diretrizes para a avaliacao de im6veis urbanos, enfatizando a importancia da an5lise
de dados de mercado e da identificagao de fatores que influenciam o valor, incluindo
a area. A norma orienta sobre a utilizacao de m6todos estati'sticos para tratamento de
dados comparaveis.
2. Manual de Avalia€ao de lm6veis Urbanos de Ricardo Ceneviva: Este manual e uma
referencia importante na area de avalia¢6es, abordando em detalhes a coleta e
analise de dados de mercado, a aplica¢ao de modelos estatisticos (incluindo
regressao linear e n5o linear) e a interpretac5o dos resultados para a determina¢5o
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do valor de im6veis urbanos de diferentes tipologias e tamanhos. 0 autor
discute a influencia da escala em diferentes tipos de propriedades.
3. Avaliac5o de lm6veis urbanos: Metodologla e Pfatica de Jos€ Roberto Franco
Teixeira: Outro manual relevante que explora as metodologias de avalia¢ao, incluindo
a an5lise de dados de mercado e a modelagem estatistica. 0 autor pode abordar a
questao da correla¢5o nao linear em grandes areas e a necessidade de modelos
especificos para diferentes segmentos do mercado imobili5rio.
4. Manuais e Publicac6es do lBAPE (lnstituto Brasileiro de Avaliac6es e Pericias de
Engenharia): 0 IBAPE frequentemente publica manuais, guias e artigos t6cnicos sobre
avaliacao de im6veis, que podem incluir discuss6es sobre a relacao entre area e valor,
modelos de regressao e a interpreta¢ao de coeficientes de correla¢ao.
5. Livros de Estatistica Aplicada: 0 entendimento dos conceitos de correlac5o linear
(coeficiente de Pearson) e regress5o nao linear (modelos polinomiais) 6 fundamental
para a an5lise de dados de mercado em avalia¢6es imobiliarias. Livros de estatfstica
aplicada a engenharia, economia e areas afins fornecem a base te6rica para essas
an5lises.
15 CONSIDERACOES F[NAIS SOBRE A AMOSTRA DE UBA -MG:
A amostra de Uba - MG, com seus dados de preco e area, permite uma analise da
correlacao linear para a grande maioria dos im6veis (Iotes urbanos). A correla€ao linear de
0,88517 sugere uma forte rela¢ao positiva entre preco e area para esses im6veis.
A presenca de apenas uma gleba na amostra impede uma analise robusta da
correlac5o linear especifica para o mercado de glebas em Uba com base nesses dados. A
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equac5o de correlacao n5o linear fornecida € urn modelo gen6rico que pode
se ajustar perfeitamente as particularidades do mercado local.
OBSERVA¢6ES:
Para validar a aplicabilidade dos modelos de correlacao linear e nao linear em Ub5 -
MG, seria necessario:
• Aumentar a amostra de glebas: Ter mais dados de glebas com areas entre 2000 m2 e
10000 m2 permite ajustar ou validar o modelo de correla¢5o n5o linear para a regiao.
• Considerar outras vari5veis: A16m da area, outros fatores como localizac5o,
topografia, infraestrutura disponivel e potencial de desenvolvimento influenciam o
valor dos im6veis e podem afetar a rela¢ao entre area e preco.
• Analise de dados de mercado especificos de uba: A aplicac5o de modelos genericos
pode nao capturar as nuances do mercado imobiliario local.
Em resumo, a situa¢5o descrita de correlac5o linear para lotes e n5o linear para
glebas € urn fen6meno comum no mercado imobili5rio, fundamentado em principios
econ6micos e caracteristicas da demanda e oferta para diferentes tamanhos de terrenos.
A amostra de Uba - MG, embora limitada em termos de glebas, sugere uma forte
correla¢ao linear positiva para lotes urbanos, consistente com a teoria. A aplicacao da
correlacao n5o linear fornecida para a dnica gleba na amostra demonstra a tendencia de
diminuicao do pre¢o por metro quadrado com o aumento da area, mas a validade desse
modelo especifico para uba precisaria ser confirmada com uma amostra maior e an5lise
mais aprofundada do mercado local
16 CALCULO DO VALOR DO IM6VEL
Conclus5o: A avalia¢ao de areas ptlblicas, especialmente terrenos, envolve uma s6rie
de crit6rios e metodologias especificas, visando determinar o valor de mercado de forma
justa e transparente.
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No contexto escolhemos o menor valor estimado entre a Abordagem Comparativa de
Mercado e a Regressao Linear e Nao Linear que 6 de R$ 1.112.779,93 (Urn milh5o, cento e
doze mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e tres centavos).
Valor da Gleba (4.510,31m2) : R$1.112.779,93
[Um milh5o, cento e doze nil, setecentos e setenta e nave reais e noventa e tres centavos]
17. RESPONSAVEL TECNICO
Nome do Avaliador: [MARCOS RODRIGUES BARRETO]
CREA-MG: [n9 0400000079933]
Ub5, 10 de abril de 2025.
MARCOS RODRIGUES BARRETO
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM GEOPROCESSAMENTO n9 414913260
ESPECIALISIA EM CALCuLO ESTRUTURAL E FUNDAC6ES n9 4143104
Registro Nacional: CREA-BR n9140330187-5
Registro Regional: CREA-MG n9 0400000079933
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§i#ipc|j:#R7A;,:;I::,ii±f;I;X:Eo:::'6g;t6a]
3 0 98646 _Doa3qo°oS,: 2025.04J 0 09:og:56
S6rgio Teixeira Simplicio
Matricula:
De acordo:
MARCOS Assinado de forma digital
RODRIGUES Por MARCOS RODRIGUEs
BARRETO:885941 73 B:3:F2°j3§i#]T:3687
687 08:49:20 -03'00'
Marcos Rodrigues Barreto
Matricula: 9112
Assinatura Membro da Comiss5o
[Assinatura digital ou fisica]
Assinatura Membro da Comiss5o
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EH Camara Municipal de Uba
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 50/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de I.egislacao, Justice e
Redacao Final, mos temos do Paragrafo Onico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa Como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma dnica vez por
igual perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaminhado a esta Comissao:
'¥ Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Aline Moreira Silva Melo
Presidente
n° 301, Centro - Uba/MG - CEP: 36.500-059 Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cmz,
Site: http://uba.mg.leg.br - Elmail: 1egislativo@uba.mg.leg.br
Telefone: (32) 3539-5000
EH Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.° 50/2025
COMISSAO DE INDUSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA, MEIO AMBIENTE.
uRBANlsMO, SEGURANCA pbBLlcA E DEFESA DO cONsurmDOR
0 Vereador Edeir Pacheco da Costa, Presidente da Comissao de hdustria, Com6rcio,
Agropecuaria, Meio Ambiente, Urbanismo, Seguranca Pdblica e Defesa do Consumidor, nos temos
do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator o(a) Vereador(a) abaixo
para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogaveis por uma tinica vez por igual periodo, desde que
devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer ao projeto encaminhado a
esta Comissao:
Vereador Andr6 Eustaquio Alves
X\ Vereador Jos6 Roberto Reis Filgueiras
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Uba/MG - CEP:
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
36.5cO-059 - Telefone: (32) 3539-5000