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ESTAD0 DE MINAS GERAIS
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[}()TL-------_ E!Ihi.-JLmPROJETO DE DECRETO LEIGISLAT|VO N.° 35/2o25 P`.esiCi'Ct-:{e da
A Camara Municipal de Uba decreta:
Cfmara
Disp6e sobre a concessdo do Titulo de
Personalidade Ubaense do Ano a Doutora
Daniele Rodrigues Marota Teixeira.
Art.1° Fica concedido o Titulo de Personalidade Ubaense do Ano a Dra. Daniele Rodrigues
UMarotaTeixeira,nostermosdoRegimentolntemodaCamaraMunicipaldeUba.
Art. 2° 0 Titulo de que trata o artigo anterior sera entregue a homenageada em Sessao
Extraordinaria do Legislativo Ubaense, em data previamente designada.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 30 dias de
junho de 2025.
vEREADORAAPAREc[DrfeF
(Soninha da Policlinica)
RREI VIDAL
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
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•ffi Camara Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Curriculum vitae resumido
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Daniele Rodrigues Marota Teixeira, 6 natural de Vieosa-MG, bacharel em Direito pela Universidade
Federal de Vicosa, mestre em Extensao Rural com enfoque na area da Ci6ncia Jurfdica tamb6m pela
Universidade Federal de Vieosa, p6s-graduada em Ci6ncias Penais e Seguranea Ptiblica, polo Centro
de Ensino Superior de Sao Gotardo, P6s-Graduada em Jurisprudencia Penal, do Curso CEI,
Foi professora de Direito Penal, no curso de Direito da Universidade Federal de Vieosa, no periodo
compreendido entre os anos de 2001 a 2003;
Tamb6m lecionou Direito Penal, Criminologia, Etica Geral e Profissional, no Curso de Direito da
Escola Superior de Vicosa (ESUV), entre os anos de 2003 a 2005.
Exerceu a advocacia privada entre os anos de 2001 a 2006.
Em 2007 foi aprovada no Concurso para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais, tendo
atuado como Juiza de Direito substituta das comarcas de Turmalina, Capelinha, Ervalia, Raul Soares,
Teixeiras, como juiza titular da vara criminal, de execuc6es criminas e execue6es fiscais da comarca
de Visconde do Rio Branco entre o periodo de abril de 2012 a maio de 2024.
Atualmente 6 Juiza Auxiliar na Comarca de Uba, a frente da compet6ncia da violencia dom6stica e
outras atribuie6es, desde de 10 de maio de 2024.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059 -Telefone: (32) 3539-5000
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: legislativo@uba.mg.leg.br
EE Camara Municipal de Ub£
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 35/2025
COMISSAO DE LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
A Vereadora Aline Moreira Silva Melo, Presidente da Comissao de Legislaeao, Justica e
Redacao Final, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 29 do Regimento Intemo, designa como relator
o(a) Vereador(a) abaixo para, no prazo de 15 (quinze) dias dteis, prorrogiveis por uma dnica vez por
igual perfodo, desde que devidamente fundamentado e aprovado pela comissao, apresentar Parecer
ao projeto encaniinhado a esta Comissao:
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Vereador Jos6 Roberto Filgueiras
Vereador Renato Vieira
Uba/MG, 14 de julho de 2025.
Aline Moreira Silva Melo
Presidente
Camara Municipal de Uba - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Ub£/MG - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
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