PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
q MENSAGEM Nº 034, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
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Ny Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá, a ERO T Esta a s0/ s.
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aESIDENTE DR CÂMARA GAMARA MUNICI
Cumpre-nos encaminhar a V.Exas., para tramitação e votação da Câmara Municipal de
Ubá, o projeto de lei anexo, que “altera dispositivos das leis municipais 968 e 969, ambas de 12
de agosto de 1973, que dispõe sobre a denominação das Ruas Cel. João Rodrigues de Andrade e
Farmacêutico Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, nesta cidade ”,
As ruas Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico Jonathas de Azevedo receberam
denominação oficial no mesmo dia, com a edição das leis 968 e 969, ambas de 12 de agosto de
1973, a primeira na antiga Rua 3 e a segunda na antiga Rua 4, próximas uma da outra, no Bairro
Boa Vista.
Por alguma falha que passou despercebida até recentemente, as placas nominativas das
duas ruas foram afixadas, há mais de quarenta anos, em ruas trocadas. A placa da Rua Cel. João
Ródrigues de Andrade na Rua 4 e a placa da Rua Farmacêutico Jonathas Azevedo na Rua 3.
Temos, então, uma situação fática diferente da situação real.
Trocar as placas nominativas, hoje, causaria muitos transtornos para todos os moradores
e proprietários de ambas as ruas (correspondências, escrituras, cadastros em órgãos públicos e
empresas privadas, contas de energia elétrica, água, telefone), ou seja: uma confusão sem
necessidade.
Mais prudente — e muito mais razoável — adaptar a legislação à situação fática,
alterando as leis 968 e 969, de forma que passem a expressar a realidade local, já assimilada e
aceita por todos.
Isto exposto, estamos propondo o presente projeto de lei à consideração dos senhores
vereadores, que certamente compreenderão e aquiescerão à necessidade de sua aprovação.
ED O BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº O$J/ Le
Altera dispositivos das leis municipais 968 e 969, ambas de
12 de agosto de 1973, que dispõe sobre a denominação das
Ruas Cel. João Rodrigues de Andrade e Farmacêutico
Jonatas de Azevedo, no Bairro Boa Vista, nesta cidade.
Art. 1º. O art. 1º da lei municipal 968, de 12 de agosto de 1973 passa a vigorar com a
redação que segue:
“Art. 1º. Passará a denominar-se Rua Cel. João Rodrigues de Andrade a
atual Rua 4, do Bairro Boa Vista, situado no perímetro urbano do distrito
desta cidade”.
Art. 2º. O art. 1º da lei municipal 969, de 12 de agosto de 1973 passa a vigorar com a
redação que segue:
“Art. 1º, Passará a denominar-se Rua Farmacêutico Jonathas de Azevedo
a atual Rua 3, do Bairro Boa Vista, situado no perímetro urbano do
distrito desta cidade ”,
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 12
de agosto de 1973.
Ubá,MG, 29 de agosto de 2016
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EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
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