Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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| ii PROJETO DE LEI Nº 084/16
“Dispõe sobre a denominação de Rua Edson Emídio Teixeira
Samuel Gf la Lima (Índio), a logradouro público desta cidade”.
VER
PRESIDENTE DA CÂMARA
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Edson Emídio Teixeira (Índio), a Rua Projetada,
código logradouro 1000523, que tem início na Rua Major Tito César e término na Rua
Milton Basílio, em frente à Escola Estadual Governador Valadares, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.372, de 27 de abril de 2016.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 26
de setembro de 2016.
“ a
VER RAfAEL FAÉDA DE FREITAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa.
Por um lapso de origem, a Lei Municipal 4.372, de 27 de abril de 2016 foi
sancionada pelo Prefeito de Ubá denominando oficialmente o referido logradouro público
de Enio Vieira da Silva. Ocorre que o nome correto a ser perpetuado na citada rua é Edson
Emídio Teixeira (Índio). Por este motivo apresentamos nova matéria à consideração
Plenária, visando sanar o erro de origem, revogando-se por consegiiente a citada Lei
Municipal.
Plenário, Vereador Lincon Rodrigues Costa, da CMU, aos 26 de setembro de 2016.
p '
7/00/78 DE FREITAS
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.372, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a denominação de Rua Enio Vieira da Silva a
logradouro público desta cidade.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei: e
Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Enio Vieira da Silva a Rua Projetada, código
logradouro 1000523, que tem início na Rua Major Tito César e término na Rua Milton Basílio,
em frente à Escola Estadual Governador Valadares, que não possui denominação oficial
instituída por lei.
Art, 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno. bem como comunicar a nova
denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 27 de abril de 2016
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/04/2016
BB.
so ú PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-000 www. uba.mg.gov.br
Cuidando de Ubá com Carinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1188/15/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercicio de seu cargo, na forma da Lei,
CERTIFICA, para os devidos fins, que: atendendo ao requerimento do
Vereador RAFAEL FAEDA DE FREITAS, protocolo nº 15106/15, de 28/10/2015, a Rua
Projetada, código logradouro 1000523, que tem início na Rua Major Tito e término na Rua
Milton Basílio. em frente a Escola Estadual Governador Valadares, Bom Pastor, não tem
denominação oficial instituída por Lei;
CERTIFICA, AINDA, que o referido logradouro possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 29 de outubro de 2015.
Francisco Antohio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
“A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas |
por outros órgãos”. i
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da |
legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”. (Lei Complementar nº 062, de 27 de |
dezembro de 2001). Í
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
| “Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36. 500-000 — UBÁ (MG)
TET. MINRRNT ATA — omail* cadastro(Duba.mo.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cidade de Astolfo Dutra — Comarca de Cataguast
ESTADO DE “MINAS GERAIS
Certidão de Óbito
1 A O À *, Escrivão de Paz e Oficial do Registro Civil
Cidade de Astolfo Dutra, Comarca de niuastê, Estado de Minas Gerais e Repúbi
Federativa do Brasil, na forma da lei etc.
CERTIFICO que revendo em meu cartório, o livro nº.
Civil de Óbitos nêle à fls. TQ
xsob o têrmo nº. 4,47.
RM e filho de . Bxaristo...
* * *e de Ana de Souza
atestado de óbito firmado por ar.Pearo Renesto Motta.
x que deu como causa da morte,
e “Observações deixou bens