materia nº 102/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 102/16
Lima “Dispõe sobre a denominação de Rua Ilda Cordeiro Miranda, a
Samuel GU R logradouro público desta cidade”.
RESIDENTE DA OQuARA
— Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Ilda Cordeiro Miranda a Rua “B”, do Bairro
Residencial Jardim Europa, código logradouro 1000226, que não possui denominação
oficial instituída por Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como, comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá. aos 12
de dezembro de 2016.
— VEREADOR OSWALDO PEIXOTO GUIMARÃES
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000
Telefax: (32) 3539-5000.
ILDA CORDEIRO DE MIRANDA,
NASCIDA DIA 10 DE JULHO DE 1928,
MÃE DE 14 FILHOS, FOI UMA MULHER
GUERREIRA E MUITO QUERIDA POR
TODOS.
FALECEU DIA 25 DE MARÇO DE 2007.
CONCERTEZA MERECE ESSA
HOMENAGEM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO
CERTIDÃO
1558/16/INST.
O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei,
- CERTIFICA, atendendo ao requerimento do Sr. Oswaldo Peixoto
Guimarães, protocolo 11849/15, de 14 de agosto de 2015 e, para os devidos fins, que:
A Rua “B” do Bairro Residencial Jardim Europa, código logradouro
1000226, não tem denominação oficial instituída por Lei;
Certifica, ainda, que o referido logradouro, possui completa
infraestrutura, conforme consta em nossos arquivos.
O referido é verdade.
Prefeitura Municipal de Ubá (MG), 08 de dezembro de 2016.
Francisco Antonio vas
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
| “A emissão da presente Certidão não desobriga o requerente ao atendimento de exigências legais estabelecidas |
por outros órgãos”. |
“O recolhimento de imposto e taxas não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, da |
| legitimidade, da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel”, (Lei Complementar nº 062, de 27 de |
dezembro de 2001).
Você sabia que 80% dos focos do mosquito da dengue estão em nossas casas?
“Não vamos permitir que um mosquito nos deixe doentes. Elimine a água parada de sua residência”.
Praça São Januário, 238 — Centro - CEP 36.500-000 — UBÁ (MG)
TEL: (032)3301-6114 — email: cadastroQuba.mg.gov.br