materia nº 975/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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IXAprovado [l ftejeitado
REQUEjiIMENTO N.' 975/2025 nKAMINFnWWW;
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Requer ao EJcecutivo Municipal solicitando o
imediato desentupimento do bueiro localizado na
Rua Diequinho Teixeira Pinto, n' 15, Bairro Sattta
Edwiges, próximo ao gatpão da empresa Oxipro.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência 
Secretaria Municipal de Obras, nos termos do Art. 52 da Lei Orgânica, solicitando o imediato
desentupimento do bueiro localizado na Rua Diequinho Teixeira Pinto, n' 15, Bairro Santa Edwiges,
próximo ao galpão da empresa Oxipro.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender a uma demanda urgente da população local, que vem
sofrendo com alagamentos, acúmulo de água parada e risco de proliferação de doenças devido ao
entupimento do referido bueiro. Tal situação representa grave ameaça à saúde pública, à segurança
dos pedestres e motoristas, além de comprometer a infraestrutura urbana da região.
A omissão na manutenção e limpeza de bueiros pode caracterizar afronta ao dever
constitucional do Poder Público de garantir um meio ambiente equilibrado e saudável (art. 225 da
Constituição Federal), bem como violação do direito fundamental à saúde e à segurança (ans. 6' e
196 da CF). Ademais, o Código de Posturas do Município estabelece a responsabilidade do Executivo
na execução da limpeza e conservação da rede de drenagem pluvial, devendo adotar medidas
preventivas para evitar danos à coletividade.
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Portanto, considerando a urgência e a necessidade de preservar vidas, prevenir doenças e
evitar danos materiais aos moradores e transeuntes, é imprescindível que o Poder Executivo promova,
com a máxima celeridade, o desentupimento do bueiro em questão.
Diante disso, este vereador conta com o empenho do Executivo Municipal visando garantir a
segurança, a saúde e o bem-estar da população do Bairro Santa Edwiges, restabelecendo o pleno
funcionamento do sistema de drenagem, prevenindo enchentes e protegendo a comunidade contra
riscos sanitários e estruturais.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de agosto
de 2025.
VEREAI)OR UIOALVES
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