materia nº 991/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VOTAÇÃO:
18Aprovado [] ftejeitada
N
Em
ereador José Mana Fernandes
Presidente da Câmara
REQUERIMENTO N.' 991/2025 EblçAMDBuwKu©
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Requer ao Sr Presidente da Câmara Municipal de
Ubá, José Mana Fernandes a designação de
audiência pública para tratar do assunto: maus
tratos a animais.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
A vereadora que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao Sr
Presidente da Câmara Municipal de Ubá, José Mana Fernandes, requerendo a realização de Audiência
Pública a realizar-se no dia 10 de setembro de 2025, às 19 horas, nas dependências desta Casa
Legislativa no Plenário Vereador Licon Rodrigues da Costa, para tratar sobre o tema: "Maus-tratos
a Animais e suas Consequências"
A presente audiência tem como objetivo promover amplo debate, conscientização e
encaminhamentos práticos sobre a problemática dos maus-tratos a animais, suas implicações legais e
sociais, além de propor medidas preventivas e punitivas mais eficazes.
Para tanto, fica solicitado o convite dos seguintes representantes e entidades para participarem
da referida audiência:
8
e
e
e
Comissão de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente
Secretário de Ambiente
Polícia Militar
Polícia Civil
Ministério Público
Guarda Civil Municipal (GCM)
Protetores independentes de animais
Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, oo 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
e
e
Associações de proteção animal
Vereadores
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 18 de
Agosto de 2025
PINTO
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