materia nº 1022/2025

VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Ubá 8
ESTADO DE MINAS GERAIS Por:
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REQUERIMENTO N.' 1022/2025
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Requer ao Executivo informações detalhadas sobre
as emprescts terceirizadas que prestattl serviços ao
muntctPto.
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Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do art.52 da LOM, o
envio de correspondência ao Prefeito Sr. José Damato Neto, solicitando informações detalhadas sobre
as empresas terceirizadas que prestam serviços ao Executivo, abrangendo:
e Relação nominal das empresas terceirizadas anualmente contratadas pelo Município;
8 Cópia das notas de empenho emitidas em favor dessas empresas;
e Cópia das notas fiscais de pagamento correspondentes;
e Cópias das certidões de regularidade fiscal e trabalhista apresentadas pelas empresas;
e Informações sobre a comprovação dos pagamentos de salários e encargos trabalhistas
dos funcionários vinculados a tais contratos.
O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem
como permitir a adequada fiscalização do cumprimento das obrigações legais e contratuais pelas
empresas contratadas.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 25 dias de
agosto de 2025
VEREADORBRENOREISDEOLIVEIRA
(Professor Breno)
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