materia nº 61/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N°. 035, DE 06 DE AGOSTO DE 2007
Exmo.Sr.
VEREADOR MAURICIO VALADAO REIMAO DE MELO
Presidente da Camara Municipal de Uba
Nesta
Senhor Presidente:
f] c L 3 a. un cotro, ALojouAbe
fl:/##;fi+Mctu,ledeif_
UivS , frq Ol/orfl/Oq
Consignando a V.Exa. e ilustres pares a expressao de meus cordiais cumprimentos,
encaminho-lhe o projeto de lei anexo que "aw/ori.zcr a Poc7er E#ecc//!.vo c7 co#cec7er a wso c7e jfro6ve/
ptiblico a Associapdo de Moradores e Amigos do Bairro Jos6 Peluso, desta cidade''.
Trata-se do im6vel priblico onde foi instalada a area de lazer do Bairro Jos6 Peluso, que a
associapao de moradores pretende assumir a administracao, para, em pareeria com o Poder Pilblico,
recuperar aquele espaco de lazer, ordenar-lhe a utiliza9ao e evitar que a apao de vandalos volte a
depredi-lo, em prejuizo dos moradores, mormente crian¢as e adolescentes.
0 teor do contrato de concessao de uso obedece ao modelo padrao que a Prefeitura vein
adotando, ha valos anos, em parcerias similares com outras associapoes de moradores, com a
aprovacao dessa Camara Municipal.
Anexo, para conhecimento dos Senhores Vereadores, c6pia do Estatuto da Associa¢ao de
Moradores do Baino Jos6 Peluso, ben como do expediente dos moradores que deu origem ao projeto
de lei que ora submeto a consideracao dessa Edilidade, invocando, para a sua tranitapao, a urgencia
de que trata o art. 83 da Lei Orginica Ubaense,
Atenciosamente,
Dlrfer4:"fi:c[::sdAe#RI*
PRACA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
u
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N°.
a{ef.: Mensagem n°. 035, de 06/08/2006)
Autoriza o Poder Exeoutivo a conceder o uso de im6vel ptiblico a
Associapao de Moradores e Amigos do Bairro Jos6 Peluso, desta
cidade.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Associagao de Moradores e Amigos
do Baino Jose Peluso o uso de uma area com I.517,00m2 (nil quinhentos e dezessete metros
quadrados), situada entre as ruas Antonio Cataldo Pinto, Gemiano Leite e Quiquina Lauria, no Baino
Jose Peluso, nesta cidade.
Art. 2°. A redapao do Contrato de Concessao de Uso de que trata o Art. 1° 6 a constante do
Anexo Unico desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sun publicapao.
Uba,MG, 06 de agosto de 2007.
DIRCEU DOS SANTOS R
PRACA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
u
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE CONCESSA0 DE USO N.a
Que, entre si, celebram o
MUNIcfpI0 DE UBA
ea
ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS
D0 BAIRR0 JOSH PELUSO
Aos ....... dias do mss de ............ do ano .........., de urn lado, como Poder Concedente, o
MUNIcfpIO DE UBA, com sun Prefeitura situada na Prapa Sao Januino, 238, centro, em Uba -MG,
:.T.?'Ten...:-:.:-..:.:'8;:i:/¥u:lo-?:a:::ris;gg::f;rA`6.'Dd6:i#g#|eDaou#SzaEdoAfuei:5esi#ounicAEkn6o
JOSE PELUSO, entidade civil sem fins lucrativos, de utilidade ptiblica municipal, com sede nesta
cidade, CNPJ n.a .........., representada por ( .... ) , resolvem celebrar o presente CONTRATO DE
CONCESSAO DE USO, a reger-se mediante as clausulas a seguir expressas:
I -DO OBJETO:
0 objeto da presente Concessao de Uso 6 uma area com 1.517,00m2 (trezentos e quarenta e
nove metros e dezessete centinetros quadrados), integrante do patrim6nio ptiblico municipal, situada
entre as ruas Ant6nio Cataldo Pinto, Germano Leite e Quiquina Lauria, no Bairro Jos6 Peluso, nesta
cidade, destinada ao funcionamento de uma area de lazer.
11 -DO PODER CONCEDENTE:
0 Municipio de Uba, por este instrumento, concede o uso do im6vel descrito na clausula
anterior a Assceiapao dos Moradores e Amigos do Bairro Jose Peluso, nas condicdes estabelecidas
neste Contrato.
Ill -DO CONCESSIONARIO:
pRAeA SAO jANUARIO, 238 cEp 365cO.OOO TEL 32 3539-6ioi
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
A Associapao dos Moradores e Amigos do Baino Jos6 Peluso, por este instnmento, aceita a
concessao de uso que lhe 6 outorgada, e assume, perante o Poder Concedente, os seguintes
compromissos:
3.I -zelar pela manutencao do im6vel concedido e dos equipamentos pdblicos nele
instalados, organizando e administrando a sua utilizapao pela comunidade, principalmente por
criancas e adolescentes;
3 .2 -nao utilizar o im6vel para atividades politico-partid6rias;
3.3 -nao ihiciar qualquer constnxpao ou servi9o que descaracterize o im6vel sem a necessata
aprovacao dos respectivos projetos pelos setores t6cnicos competentes da Prefeituna Municipal de
Uba;
3.4 -nao transferir a presente concessao de uso a terceiros, sob qualquer pretexto.
IV -DO PRECO:
A presente Concessao de Uso e a titulo gratuito.
V -DO PRAZO:
0 presente Contrato de Concessao de Uso vigorari por prazo indeterminado, a partir da data
de sua assinatura, observado o disposto na Clausula Sexta.
VI -DA RESCISAO:
0 Presente Contrato de Concessao de Uso sera rescindido:
I -por acordo entre as partes;
11 - por descumprimento de qualquer de suas clausulas por parte do Concessiondrio;
Ill - se e quando extinta a Concessionina;
IV - Se e quando se verificar a paralisagao das atividades da Concessionaria por mais de 05
(cinco) meses consecutivos.
PRACA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
VII -DAS ALTERACOES:
0 presente Contrato somente poderd ser alterado por acordo entre as partes, mediante a
celebracao de Temo Aditivo, independente de autorizapao legislativa.
VIII -DAS OBRAS E MELHORIAS:
As obras e melhorias que forem feitas no im6vel objeto da presente Concessao de Uso,
independente de seu executor, incoxporar-se-ao ao im6vel, ficando o Municipio de Uba desobrigado
de qunlquer pagamento, inclusive a trfulo de ressarcinento.
IX - DO FORO
As pendencias que nao puderem ser resolvidas na esfera administrativa serao dirimidas pelo
foro da Comarca de Uba-MG, preterido qunlquer outro..
E, assim, para firmeza do que ficou pactuado e aceito, as partes celebram o presente Contrato
em duas vias de igual teor e foma, juntamente com as duas testemunhas que comparecem ao ato.
Uba'MG,...
PRACA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
T±AffiELiT€
at'AORA 18TiAi.I?.T0 I
NOAE 00 €AI£&O I PEIUSO
_EUA GERMANO IElrE
- ==i,^n+i,--=---` -===- -
.i+Ce;=T:`-'±.|.ie=.--.`.-i_--
-
-
- `_ --__-_.-`. .. --. _
--------.- - -----_-<-.ry-- ---*-.i=_¥± -
i.s`
-
u.u.{.
QUIQUINIA LAiJRIA
PLANTA DE QUADRA
PRAT
PBOGRAMA DE ASSIST£NCIA TECNICA
MF/SG SECRETARIA DE ECON0llIA E FINANCAS
P-ROuETOCIAtA `_
NC"E DO MUNicIpio ----- `
escAiA Amox!aAAOA
1 i 1cOO
iNFOBMAc6Es soB fiE o 1-EaflENo
SITUACA-O
ESoulNA/MA6
MEio DE Cl;AOFiA D€ lJMA FFiENTE ------_-= --
=-- i=:i j`GLeiviERACo
.=.I z:EDC`LtJ®!A
rii=l lq('E :,,=~\; I--` 3'-?
L ,,,, 129 i i 5=
ivlEDloAS CC WiovEL
NUMEF?O t3E C}FioEM/
TESTACA PfilNcipAL
NtjMERO 8€ C'RD€§ul./.
TTc,STADA 2
C5.D,GC Dn: r_I,:€,3a.C,CURC,
SEi;.ic CO LC!3;:AC'OURC
'\,l:,ivi€3C I,i .=€C,€,i,,/-
T€sTroA 3,
cdeic-a cc LCG3,e`c.3ufi{3
SE'?AC. i.C :_CC^`=icJtl..FC
•`iliv!E.ir,I :i '=F:.:E:j3z'
1481 , 15
I,54 .,-- : i ,
5£ic', .,:?,! i , a., .I, r`i 3
;REA 3c LcjTE ;6£L! I 5L
i;€A i:C L'JTE CtE + lL`,'.CONci. ;icGIZ ;6=,i
iNFOF"A¢6ES SOBflE A EDIFICAcio
ij T' P° coNs"ucfo SALA
CASA pfiEcieiA . APAPTAMENTO cOMEBciAL
ALINHAMENTO
GALFfo TELHE!fio. FABP ICA ESPECIAL
i?ECUAOA
lsoLADA
SITUA¢AO DA UNIDADE CONSTBU DA
FBENTE FUNcOS
SUPERf)
FRENTE
SUPTjp
FUNDOS
GEMINADA
SO8fiELOJA SUB-SOLO GALEFilA
ESTBUTUBA
AILVENAfilA MADEIBA METALICA CONCRETO
CO8ERTUF]A
PALHA/ZINCO
TELHA DE
CIMENTO AMIANTO TELHA DE BAf?cO LAJE
METAUCA
ESPECIAL
ALVENAaiA
MADEIBA
SIMPLES CONCFiETO
MAOEIBA ESTUOUE LAJE '` CHAfIAS
f}EVESTIMENTO DA FACHADA PFilNCIPAL
FT# riEFT ffTNft_quffi H S EM E XTE Fi rIA S I M piES CoMPHTA
rlu1 I I 2o I
MATEBIAL PEDf3A
I I 86 I 1187 I
coNcaEiio Es p Eci AL
MAIS DE
UMA INTERA
I I 46 I
lNS"LActo EL€Tf3lcA
SEM APAPENTE SEMI -EMBUTIDA EMBUTIDA
PISO
nBPA 8ATiDA ciMENTO
DE cONSERVA¢ao
NOvcy6TIMo
C€RAMICA
MOSAICO Th 8 UAS TAco ¥LTAFSBt?£ CAPPE TE ESPECIAL
TOTAL 0E I.TENS
A
r\
REGULAF3
1 lNFof"ACO€S OPCIONAIS
i| LANCAMENTO ENGLOBADO
97 VAl:Ofi VENAL 98 TO"L DE l'TENS
Nao SIM
. 28 rFTITh
|CF30Qul'S
o 5 10 ls 20 2S sO 3 5 40 45 sO 55 60 65
S101520253C35,i
i 11 1!' I I 11 11
I I i I I I
I,I I Ill,11 I I I
IiI
i 11
I
I I i ) ) I
'1
( I I I I I
i
I I '1 i I I I I I I 1 I
I I
)Ill
I I( I I i 1111 I. ) I 1! I J^l I
I I ( I I I I i
I
I
1` Ill I
I I I )
I ' I I I ch i I
I I
11 i I
I 1 I I
I
I I ¥ ) I ]1
1! I
I
i i
11
11 i
I
I 11 1' I I 11 I I 111
I
I 1 I I I
I
I I
I 11 I
I I
I
11 I 1
I
I I I I 1 I I i.` I I
I I (I
I 11 [
I
(
11 '1
I
I i I I
I I I I fi 1 I I, I
I
I I I [i=Il 11 I
1
11 I I !1
i I
I
1' !!
I
1111+` i/l1 I I !1 I i i
I) I
I
I 11 ( I I +i 1! lil ( I I I
11
I I I I
I
Ill
) I '\.J I I 11 I I I )u I I 11 I
' /'J Ahch 1! 11
I rl I
11 i a q` Ll I Tut 111 i. '!'1
I
I I i
lJ I
I EIE] 1.
`1, L 11 1 ill
I
I
I I I I
u I
I i I I \1( 1!
I I
I a
( I I I I I T\| I
I
i i
I I (
I I I I I I I 11
11 I I I I i I
(
11
111
'
I
) 11,\1 i I I
)
I r \ I
I I
i (
I
11 I I) !\ 11 I
I
I
1 (I 11 I
I I 11
I I,I I
I
11+ 11 I(
1
)I I ' I
)I I 1 \1.: I
I
1' \ ' i
i 11. Ill
I
Ill I
1! Ill I 11 I i !1 I 1
!1 Ill I I 1!
I Ill
11 I I I I I ) ( I I
r< 11 1111 ld_i _11 ( 11
I
I I I
1
I:
T= Ill '1)I Ill Ill ( 1
';
I
r' Ill I
'1 al``\ I I I I
)
i I I
I !1lq 11 I
I
\(
) I I
11
I
I
i I
I Th. ]1
I
I
)
i I I I I
I
-+
I
i
I I
I I I
)11 I I I Ill I
1
I I
I I
I
I '
I
I i I I I I I
I ) I) I
I
I I( ( 11 I I i 1' ' 11
11 i 1 lil
I
i 1111 I) I i
.I
I '' 1
a
A
«AMAJOP»
Associac5o dos Moradores do Bairro Jos6 Peluso
Declarada de Uti[idade Pt]blica Lei 1953 de 08/03/89
CNPJ 21.272.471/0001-29
Bua Germano Leite,130
cEp 36.500-COO -uba -MG
=j{CELENT±Sslfufio SE.NH03 P3EFEITO J0 iviuN|:±PI0 DE IJBA - E5TAD0 DE MINAS 6EF3AI= a
EE
u
EI
U
EDIFY.!AR FE],\!A.NDE.a PELU.50, Presidents e lJLISSES §ALDINO
~
Vice-.Presicjeinte da Associaeao de itic3radores e ftriigos do Bai.mzq Jess Pelu
so, v,em Pelt) Pr.esentB, CQm tsdo ecatamentc3 a r.espeito `a Pr`esen?a c!e V®
Exa„ a fin de =xpor` a, a Finals requerer a quantc3 seguea
Oi- Levamc)§ ao I/c}sso conheciment:`, qua a A..C=,EA 3E L,in/
ZEF3, do nossc) 3airrTu e.ncc]ntra-se totalmente abandonada, Pois a Assccia- r=-I.
§a@ nac ten ?oderes par`a Administra-1ao
02-5C)1icitamc)s a VoExa®, que deter`mine as Depa.rtamefi
to cc3m?eterite desta Pref=ituz-a c!e ver`if.icar' a pc}5sibilidade de fazer u￾ma DC.A;.£O su C6NC=€=£9, pars qua a Asscciag;a, possa cui±aL- a fazeLr 3s
devidos planejamentoo
03~ Irifc}rmamGs que a referida A.,BEA DE £,ac=.:3, nscessi￾ta d= uma refarma ccmpl=ta, inclijsive Faz3r uma cerca de tela, §iri tadc}
c} terrEnc) c}om port5e= de entrada.
04- Na E}spectativa dc) anc]amen`t'c) deste Prc}cEsso a Ca￾so a mesmo seja favorgiv€l a nc)sea Associa?ao, a± fare!T!c)s urn n8v= estudo
pare mc3ntar a P.iRCE,PI,A. A-a,50CIA'9.a.0 X PREFEITUP,A, a ver` c3 que sera de me￾1ho.T` Fara no§sa pGpuia§:c)S
TERfuaos EM SUE,
P.DEFE;iI#jENToa
3.E 200?o
EDIMfrppEE:3¥£Li}E8_P=LUS°
--'i-`=-.---i:-,i-:-:_;i-.,:.-,'-:,.-.,--
ubI3gE;Srg:t3g!ge-
u
u
u
u
Data da Reuniao 14/07/2007 £¥§E3EEF6¥i
da Reuniao as 20: I 0 hs. pelo Presidente
Edimar F. Peluso.
•Presengas de acordo com o Livro.de Preseng.as.
Tivemos a visita do vereador C]audio Poncioni, e a Senhora
Maria Angela Souza Oliveira, Ullis Gaudino. Apresentou e deu
parte do nosso estatuto que fala sobre os deveres dos moradores e
associados, conforme esta fixado no quadro de aviso.
Rela¢ao dos s6cios que contribuiram durante o ano de 2006.
Valor Total -> R$ 423,0.
Relagao do valor do piso(escada e pintura)
Valor Total -> R$ 3.919,20.
Mao de obra do salao, fixada no quadro de aviso e arquivados.
r`
Balanco do Ano 2006
Total de entrada -> R$3.251,00
Total despesas -> R$3.449,21
Saldo-Deft ->RS -198,21
Foi dada a Palavra do Vereador Claudio Poncioni que
parabenizou a nossa associaeao, por ser uma das mais antigas pelo
trabalhos aqui realizados, falou sobre as dificuldades que todas as
associag6es encontram para a realizacao dos trabalhos
comunitarios, mas com o es forgo de cada pessoa, vamos
conseguir nossos objetivos.
Falou sobre o trabalho dos vereadores que 5 a fung5o de fazer leis
e fiscalizar, mas sendo dificil falar os dirigentes do executivo, a
populagao procura os vereadores, e na medida do possfvel os
mesmo entrain em contato com o 6rgao competente da prefeitura
para sanar o problema do reclamante.
A respeito da Copasa a taxa do esgoto sera 90% do valor da agua.
Ex:Pagando R$ 10,00 de agua, o esgoto sera deR$9,00 = R$19,00.
As 21 : 15 hs ,o Senhor Presidente encerrou a reuniao.
--: -i :.-=` -.-- i--
EE
u
EE
u
REFQRfyIA BQ`` -ESTATUTS a+i ASSQCLl€_+io BE +MORABORES
E Al}JHGOS DQ BAIRRO JOSH PELUSO
¢
TfTITLO I
ArHo-sobadenomrtyap#isEtc£.8REET=SwiFE¥LDORESEAMGosDo
BAIRRO JOS± PELUSO - ARAJOP". flea criada, por tempo indeterminade,
uma sociedade civil, sem tins lucrativos, que tera sede e fore na cidade de Uba,
Estado de _Minas Gerals.
Parfgrafo rinico - A sede da Associapao3 sera sempre situada Hum dos logradouros do
Artigo 3° deste estatuto.
Art. 2° -A Associapao, como pessoajuridica de direito privado, retqulamentar-se-a pelos
presentes estatutos e pelas normas de direito que the forem aplicaveis.
Parigrafo rinicQ - A Associapao tera personalidade distinta da de seus associados, os
quais nao responderao pelos compromissos por ela assumidos.
Art. 3° - A irea da cidade que a Associapao se prop5e a representar sera constjtuida.,
inicialmente, de todos os logradouros.
Parigrafe finico - A inclusao ou exclusao de iogradouros sera decidide em Assemble-in
Geral Ordinala, por proposta de qualquer associado.
Art. 4a - A AMAJOP -Associagao de Moradores e Amigos do Bairro Jos5 Peluso tern a
segrinte fmalidades :
a) defender os interesses coletivos dos moradores;
b) desenvolver e manter a uniao entre os moradores e amigos da area;
c) esfudar e obter solug6es para os problemas da comunidade encaminhando-as
ds autoridades competentes, quando for o caso;
d) zelar pela qualidade de vida da comuhidade;
e) congregar os esfongos de todos os moradores e amigos da area, na criap,ao e
desenvolvimento de atividades comunitdrias ;
f} promover atividades culturais3 esportivas e recreativas; e
g) participar, junto com outras Associap6es de Moradores, de ativided?s que
visem interesses comiins.
Parigrafo rinic® - No cumprimento de seus objetivos, a Associapao representara a
comunidade perante as autoridades e 6rgaos municipais, estaduais e federais,
bern come perante quaisquer entidades ptiblicas ou privadas, prrmovendo, em
juizo o fora dele, as apses e medidas qije se tome.xp+ Iiecessalrias.
TiTULo 11
DOS ASSOCIADOS
€ApfTtf LO I
1
u
u
u
u
I_i_4s€ATE€aRIASE €aFTBI ©E± BE ABdrflss±fi®
Art. 50 -Os Associados pertencerao a uma das seguintes categorias:
a`;i efetivos; ou
b} arfugos do bairro.
Art. 6S - Sera admitido, autonaticamente, como associado efetivo q`iialquer morader da
irea discriminado no Art. 3C-: que requeira sua inscri€ao na Associapao.
Parfgrafo Eni€o - 0 Associado efetivo perdefa essa qualidade desde que deixe de ssr
morador da area.
Art. 7Q - a titulo de associado amigo do bairro sera cenferido pela Diretoria czd
re/are7€c73£j3 da Assembl€ia Geral aqueles que, nao sendo moradores da drea= estiv-erem
interessados em participar e contribuir para a consecu?ao dos obje€ivos da Associapao.
CApf Tt}I.a 11
DOS HIREIT®S E B_EVEREs no AsserlA13®
Art. 8® -Sac direitos dos s6cios:
a} I,7otar e ser +.rotado para qualquer cargo eletivo da ASS0Ciapao,
respeitando o disposto no Tfu!o IV deste estat]jLto:
b} requerer a con¥ocagao da Assembieia Geral I,ictfaordinala, nos termos
do Ardgo 16, deste estatuto;
c) participar das Assembleias Gerais; ,.r
d} apresentar mos6es, propostas e refvindieap6es a qualquer dos 6rgaos da
Associapao;
e} integr.aI+ cs grupos de tratalho; e
fj recorier, perante o Co,uselho de F`epresentantes de penalidades
estabe]ecidas pela Diretoria.
Art. 9 a - Sac deveres dos s6cios:
a) trabalhar em prol dos objetivos da Associapao;
b) respeitar os dispositivos estatutinos e demais regulamentos da
Associapao;
c) pagan a contribui€ao que for fikada pelo conselho de r.epresentantes;
d) s6 poderao fazer uso gratuitamente do salao comunitino, alem do s6cio
titular, seus filhos com idade ate 21 anos se forem solteiros; mac para
que esse direito seja adquirido, a associado tera qu# estar inscrito na
Associapao a mais de 90 (noventa} dias;
e) para candidatar a presidencia da Associapao3 o s6cio e todos os
componentes da chapa deverao esta rigorosamente em dia com suas
m€nsalidades e terao que estar inscritos na Assocjapao a mais de 8 {oito}
meses.
TfTtTLQ IH
DOS SR&io,S BfiASSOCLi
Art. 1S° - Sac Orgaos da Associapao:
a) Assembl€ia Geral;
b} Conselho de Representarites; e
c} Diretoria.
CApfTUT,±C}l
!f,:;-
f3A ASSEMBL±IA GERAL
Art.Ilo -A Assembl5ia Geral, 6igfo malfino de decisfro da Associapao, coustituida de
tedos os associades, sera convocada pela Dirftoria e reri-se-a ordinariamente duas
U fei:S}¥r.¥o°#eeatfs[idbe]e¥a¥er:all a 15 de °ufubro- \
a) eleger e empossar a diretoria:
u
u
u
b) ratificar a fseotha dos membros do Couselho de Representantes;
c) aprovar as centas da associapao;
d,`,} pronunciar-se sabre relarferios> balangos, orsamento e piano geral de
trabamo; e
e,) deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse da Associagac,.
Art. 13° - A convocapao ha Assembleia Geral sera felt,a par ampla di`ulgapao no bairret
com antecedencia minina de 15 (quinze) dias'.
Art. 14® - A A_ssembl5ia Gerai sera instalada3 em primeira cenvocapfo com a presen?a
de no minimo, metade dos associados efeti`,fos, e em segurida convecapao para
a mesma data e local meia hera depois, com qualquer rfumero.
Parfgrafe rinico -Cabera a Assembl€ia aprovar a mesa que presidha os trabalhos, cuja
constitui?ao sera:
urn presidente,
urn secretalo2 que lavrara a ata da reurriao; e
dois aurriliares.
Art. 15Q -Para poder participar e voter, o associado efetivo dev-era estar quite com sues
obrigap5es socials e em pleno gozo de sues prerrogativas, de acordo corm_ a Art.
9
Parigrafo rinic® - Nao sera permitide ao associado fazer-se representar por procurapao.
Art. 16Q - Sempre que o interesse social o exigir, sera convocada uma Assembl€ia Geral
Extraordinalia, cuja convocapao expiicitara os motivos da iriciativa.
Parfegrafo 1° - A conveeapao da Assembl5ia Geral Extraordinina sera feita pelo
presidente, mediante requerimento nesse sentido entregue A Diretoria, firrmdo
per no minimo:
a)` tres membros da Diretoria; ou
`j.±?
u
u
u
u
b) urn tergo de Conselfio de Representantes; ou
6} ]0% dos associados eferivos.
PaFagrafe 2° - Pala terem direito de. convocar a Assembleia Geral Extraordinaria, as
requer€ntes deverao estar quites com suas obrigag5€s sociais.
Parfgrafo 3® -Decorridos 15 {quinze} dies da entrega do requerimento pedindo a
convocasao ds Assernbl€ia, case a Diretoria nao tenha convocads, tat iniciatira
sera tomada pelos prfeprios requerentes> na forma pre¥ista no Artigo 13° deste
estatuto.
Art. 170 - As deliberapees da Assembleia Geral Ordinal=ia ou Extranrdinata seraS
tomadas pela maloria simples associados efetivos presentes. Somente sera
exigido procedimento diferente mos casos expressanente previstos nests
estatuto. .
CApiTHILO || .f}fky {
BO €8FTSELH© BE REPRESEpiTA.NTFS_
Art. 180 - 0 Censelho de Rapresentantes, 6rgao delil3erativo da Associapao, sera
fermado por 2 (dois} rapr€sentantes de ceda logradeuro da area, e!€itos pelos
respectivos moredores, para o periodo de 2 {deis) anos: sends permitidas
reelei?6es consecutivas - de acordo com a ventade des associades -
expressanente atraves do veto.
Pafagrafe 1° - Os logradouros que tiverem sido divididos em trechos, contarao com 2
(dois) representantes por trecho.
Parigrafe 2a - Os membros de Consetho de Representantes, s€rao eleitos na forma
determinada no Titulo 4.
AIL 190 - 0 Censelho de Representantes, , reunir-se-a, ordinariamente, no minino, de 3
em 3 meses, pedendo deliberar com a presenga de mefade mats urn de seas
membros3emprimeiracenvocaeao3emsetrm=daconvocapao,meiahoradepois,
com qualquer ninero.
Parigrafe 1° - Perdera o mandato qualquer membro do Cousetho de Representan€es
que: sem justificativa, nfo compgrecer a 2 (dues) reuni6es ordinarias
consecutivas.
Parigrafe 2Q - 0 Cousetho de Representantes reunir-se-a sempre que necessalo.
Art. 2or -Sfo atribuigives do Censetho de Representantes:
a} encaminhar a Diretoria os problemas e rei¥indica€5es dos
moradores;
b) manifes€ar-se sobre as contas de Diretoria, antes das mesmas
serem submeddas a aprovapao da Assembieia Geral;
c) definir as linhas gerais de atividades da Associa€ao;
d) manifestar-se sobre assuntos relevantes ` que sejarn submetidos
pela Diretoria em carater de urgencia e deliberar #cJ r€/erg;sc*£ae
da Assenbl€ia Geral ;
4
-a;
u
u
EI
u
ej fazer-se representar nas reunj5es da Diretoria; e
f} eledorar a seu piejrio regim€ntos int€mos e es€01her seu
coordenador e secretalio.
CApf TU±t} flf
BA z±f RFIonIA
Art. 2r - Orgfro exeeutivo da Associapao, a Direteria crmp5e-se de 9 in bras:
Presidents: Jes5 Daniel Teixeira -Vice: Joao Moreira de diiveira Junior.
10 Seeretdrio: Mancel `de OliveiraBarros
Matos; Diretor Serial - Rose Mari Casal; Diretor de Planejamento -
Alfeu Gom€s.
Arfu 22a - Compete a Diretoria:
elal)orar o plane de trabaffio e o or€amento para o exereicio;
executar, atrat7€s de Gmpos de trabalfio, os pianos de apao
aprovados.
c}i aprovar a admissao de novos associados;
d`,i elaborar o senprfeprio regimento intemo;
e} indicar os representantes da As.sociapao para atividades extra
programas, sempre que necessario;
fj admitir empregados, demiti-1o.s3 fixar sues remunerap5es e
supervisionar seus servi?os;
g} ¥rover o custeio das atividades da Associagao e efetuar outras
despesas, respeitaride a disposto nos orfamentos; e
h} exercer todas as demais atividades nao explicitamente atribuidas
por este estatuto a outros 6rgaos, inclusive coustifuir procuradores
adjedicia em mom+a da ASsociapf ro.
Art. 238 -C.omp€te ac Presidente:
a) representar a Associafao, ativa e passivamente, em juizo ou fora
dele;
b} conty-oear as Assembl€ias Gerais;
c} assinar, com c Tesoureire, cheques e.Tirtidos e qcaiapier cutros
documentos que impliquem em resporisabilidade da Associapao
junta a terceiros.: e
d) coordenar os trabalhos da Diretoria.
_A_rt. 240 -Compete ao Vice Presidente:
a}j Substifuir o Presidents em caso de aus€ncia all impediments deste;
!i?'
u
EE
b} exer€er as atribuj€5es e miss?es que ihe forem apentadas pe]a
Diretoria.
Art. 2S° -Compete ao 16 See.retalio:
a} sxpervisienar os serv'igos administrativos da secretala;
b} .acardar os livros sociais e neles lan-raf os t€rmos de posse dos
membros da Diretoria e do Couselho de Representantes;
c) assinar a correspendencia de rotina; e
d} ex, ercer as demais atribuig5es inerentes ao seu ca-i-go.
Pardgrafo rin±c® - Compete ao 2° Secretalio, substituir a 1° Secretalio em caso de
ausencia ou impedimenta deste, bern como executar as tarefas que lhe forem
apontadas pela Diretoria.
Art. 26° -Compete ao 10 Tesoureiro:
a) assinar, com o Presidente, os cheques emitidos e contratos firmados
pela Associapao; '`
b) assinar recibos e documentos relativos a recebimentos e
pagamentos feitos ;
c} superintender os servi?os de caixa e contabiiidade;
d} efetuar as cobran?as das meusalidades junta aos Asso€iados; e
e) pre-parar e apresentar os balangos anuais a serem apreciados peia
Assembleia Geral, ben como balancetes e prestap6es de con{as par
solicita§-ao do Couselho de Repr?sentantes`
Parfgrafo rini€o - Compete ao 2° Tesoureiro substituir o 1° Tesoureiro em case de
ausencia ou inpedimento deste, bern como executar as tare fas que lhe forem
atribuidas pela Diretoria.
Art. 27Q - Compete aos 3 Diretores executar as fun€6es e mjss6es que lhe foram
atribuidas pela diretoria, articulando os grupos de trabalho.
TfTUHjo FT
c, Art 28o _ os assoc]ados eEL+£:EEo;EsS..E#€#;Fctr¥seren. votados, qundo no
pleno gozo. das suas prerrogativas, sendo vedado pertencei simultaneanerite a
Diretoria € ao Conselho de Representantes. Em qualquer votagao realizada pela
Associapao, cada associado tera direito a apenas urn vote. 0 associado manor
de 16 anos, nao podera votar ou ser votado. 0 associad® efetivo e amigo do
bairro, podera votar e ssr votado, ben. come o c6njuge, seus fiLhes maiores de
16 anos e menores de 21 anos, estes, desde que sejarn solteiros.
Art. 29° - As eleig5es da Diretoria, dever5o ocorrer em Assembleia Geral Ordindria,
realizadas no meg de Novembro e especialmente convocadas para esse fim. 0
mandato da Diretoria: € de 2 {`dois) anos, sendo permitidas reelei?5es para
mandatos sucessivos, tantos quartos forem da vontade da maioria dos
associados. Poderao ser eleitos associados efetivos e amigos, com mais de 18
6
u
u
u
U
anos= desde que a sun admissao tenha sido fef ta oito meses antes da dan de
realizagfro de Assembleii
Art. 33° - A eleisao da Diretoria sera direta, atrav€s de veto seereto, devendo as
candidaturas ass pestos eietivos ser apresentadas em €hapas nas quais sejam
indicados Homes para todos os postos.
Parigrafo rinieo - A inscri?ao das chapas devera sex pracesseda mediante oficio
dirigido a Diretoria da associapao ate 5 {cinco) dies an.tes da data da elei?ao.
Art. 310 - As elei€5es do Conselho de Representantes, serao realizadas nas pr6prias
rues, com ampla divulgagao local.
Parfgrafe Enieo - 0 mandato do Couselho de Representantes: tera a durapao de 2
(dais) anos, permitindo-se reeleig6es para sucessivos mandatos3 tantos quantes
forem da vontade da maloria dos associados.
Arfu. 320 - Serao €1eitos na Assembl€ia de coustituigfo da A.ssociapao a la Diretoria e o
1° Cousetho de Representantes.
Art. 33® - Em caso de vacfincia na Dire{oria3 cabera ao Conselho de Representan{es
aprovar o substituto proposto pela Diretoria.
Art. 34® - Em caso de vacancia no CouseELo de Representantes, cabera uma nova
elei€ao de Representantes conforms o disposto no artigo 31 deste estatuto.
TiTEL0 V
no pATRngSNio DA Ass®clA€AO
Ark 35a - 0 patrim6nio destina-se rfuca e exclusivamente3 ds finalidades da Associapao
e sera formedo por:
a} befls in6veis e m6veis que vieren a sex incolporados por compra,
doapao, legado ou outras formas legais;
b} produto de venda de publicap5es e da realizapao de eventos de
qualquer natureza; .
c} contribuig6es dos Associados; e
d) doap6es, auxilios, subveng6es de particulares ou dos poderes
pdbljcos e rendas evenfuais, inclusive decorrentes da apfica€ao de
fundos ou da alienapao de b.eus.
Art. 36® - Os beus im6veis da Associapao s6 poderao ser adquiridos, onerados ou
ahenados a qualquer tfulo por proposta de qualquer assaciado em Assembl5ia
Geral E,irfuaordinala= especialmente convocada para esse fin, onde estejam
presentes pelo m€n®s, 2/3 {deis terfos} dos associades efetivos em pleno gozc
de sues prerrogativas sociais.
Parigrafo rinie® - Nfro havendo g£€cirz€:fpz proceder-se-a rna segunda convacapao, em
data pie-fixada, com urn intervalo minimo de 15 (quinze) dias, especiainente
convacada para esse fim, quando poderao ssr tomadas decisdes por 2/3 des
presentes, ainda que nfro sq.a atingido o g3€o7.zz77'z prescrito neste artigo.
#,3
TfTUL0 t'.1
DAS DISPOSI€6ES GERAIS E TRA^`+SITSRIAS
rt. 37Q - A Associapao se abstera de promover ou autorizar quaisquer manifestap6es de
u
Z=
u
u
^;#`;.37Q-AAssociapaoseabsteradeprom6ver6uautorzarqriaisquermanifestap6esde
carater politico-partidino, rein gioso ou de cunho estranho ds finaiidades
dstafutalas.
Art. 380 - Os Associados ou membros da adminjstrapao nao poderao inky-ocar tat
qualidade no exeircicio de alvidades estranhas a Associapao.
Art. 39® - A Associagao nao remunera os membros de sua Diretoria pelo exercicio
especifico de sues fun€6es, nao distribui lucros, vantagens e bonificap,6es a seus
dirigentes, associados, mantenedores, couselheiros, sob nerihuna forma,
destinando a totalidade de suas rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas
fmalidades estatutdrias.
Art. 40Q - A ASSOCIA€AO DE MORAI)ORES E AMIGOS DC) BAHRR0 JOSH
PELUSO,, s6 podera se dissolvida em Assembleia Geral Extraordindria,
especialmente convocada per este fin, onde estejarn presentes pelo memos 2/3
dos associados efetivos, em pleno gozo de sua prerrogativas, devendo tal
decisao ser tomada por: no minimo, 2/3 dos presentes.
Pars grate finie© - E.in caso de dissoiugao, o seu patrim6nio sera des±inado a unra
entidade congenere, juridicamente constituida e registrada no Consetho
Nacional de Assistencia Social.
Art. JIQ - Estes estatutos poderao ser reformados oti alterados, mediante proposta de
qualquer associado3 aprovado em Assembl5ia Geral E,ictraordinina,
especiaimente convocada para esse fin, onde estejam presentes, peios menos
27`3 dos associados efetivos em pleno gozo de sues prerrogativas sociais.
Parigrafo rinicQ - Nao havendo gz€orzfur, proceder-se-a uma segtlnda convocapao, em
data pr6-fixada, com intervalo minimo de 15 (quinze) dias3 especialmente
convocade para este fim, quand.o poderao ser tomadas decis6es por pelo memos
2/3 dos presentes, ainda que nao seja atingido o g`!!07.3£7# prescrito neste artigo.
Art. 42® - 0 primeiro Couselho de Representantes tera carater provis6rio com mandato
de 6 (seis) meses e seus membros serao eleitos na forma determinada no Titulo
•4.
Art. 43® - A primeira Diretoria tera carater provis6rio com mandato de 6 {seis) meses e
seus membros serao eleitos na forma determinada n..o Titulo 4.
Parfgrafo rinico - Cabera a essa Diretoria legalizar a existencia da Associapao.
Uba,MG3 27 de oututro de 199:7.
'',,.,'
DEUBA-MG-fELEEA*7oB3;I)';3[i`:;64
--` \ ---, V+ '+<)®1 B*tl#Ei#alt,id:i^¥=nto:Rtoelro-Trfelfo
_._. `._= . `,`,ciiu - Ie\i}e\lao
"thRER=ch#hag!#ife:ff¥E"¥€uri#:#un
Kchv D--^L__.:_ _., Kerfey Paechcarii Rdeiro - Auxjlrar
CABTOBIO DE F]EGISTRO DE TITULOS E
DOCuMENTOS
Aproaeun.i. hojc para r8gistro o a,Tiontado sob nrfu
+ , I _ , . _ *.rfum.....Ia.|1Q...~..,fiopRoToc
€ldld, de
_---:--:-:-:::-::--:----:-:----:=:::i::-::-:----i
`j
U]i'JZLde de igEL
REGISTRO DE IMOVEIS, TiTULOS
E Dl)CUMENTOS
Comrca de Uba - Minas Gerais
Oiicial, Dir€i!u dos Santos Ribeiro
Ofi€idis Subs"utos
OCTAV!A:`;0 JANUZZI ROCHA
SONIA MARIA BAIA0 RIBE[R0
EEL. josE ALuisio BAiAO RiBEmo
FABl;.`NE B;.`IA0 RIBEIRO
*J,`
+A.verbado n. c. iiv=`c "j^+", d`e a.egistrc. Ci-v7i.'L das
Pessoas Jur±dicas, ;s Pis. 89,/9C, i margem I
do miznero 149.
TLTt.i, 3| ,de o`iittji`3ro C}.e 199.7.
`13
n
ZiEI
h
RE
•
\
.~A
u
RESUMO DA REFORfyIA DO ESTATUTO DA
2io DE .fy,IORj,il>OREs E Alty-ri€bs DO BAIRko
JOSH PELUSO
ASSOCIA
Art. 18° - 0 Cons€ELc d€ Representantes, 6rg5o deliberatiro da Associafa`o, serf
formado par 2 {dois} representantes de €ada l®gradonro da area, eleitos peios
respectivos moraderes, para o perfod® d€ 2 {dois} anos, sendo permitidas ree]€i€5€s
Con.secutivas - de ac8rdo com a vontade dos assceiados - €.¥pressam€nte atravds d®
vote.
Art. 28° - Os assoriados efetivos e amigos, pod€rio votar € ser€m iJ'otados, quando
no pl€nc gozc das sHar prerrogativas, sendo vedado riertencfr simultan€amente -a I
:ff-Dir;toria -e ao C®nse!ho d€ Representantes. Em qualqu€r ¥Sta€ao rca]izada pela
Asso€ia€ao, cada asso€iado tern direito a apenas urn vote. 0 associado menor de 16
ano.s, nao poder£ ¥-otar oH ser v-otado. 0 associado efetity-o e amigo do bairro,
poderf votar e ssr vatado, hem come o c6njuge, seus fiELos maior€s de 16 anos e
ffieE8]res de 21 anos, estes, desde que s€jam solteiros.
Art. 29C - As €lei€des da Diretoria, deverao o€crr€r em Ass€mb]€ia G€ral
Ordinf ria, rea]izadas n® mss de .T*-ov€mbro e especialmente convocadas para esse
fin. 0 manda€o da Diretoria, € de 2 {dois} anos, sendo p€rmitidas re€lei£5es pars
mandates sucessivos, tantos quantos forem da vontade da maioria dos associados.
Pederao ser eleitcs assofiados efetivos e amigos, com mais de 18 anos, desde qu€ a
sua admissao tenha sHc feifa oito m€s€s andes da data de r€a]iza§ao da Assemb]€ia.
Art. 31° -As e]ei?5es do Conselho de Representantes, serao realizadas nag pr6prias
ruas, com amp]a divulga€ao ]o€a].
I ~ ?daorffr::°os¥n;Ce°r=±?in¥:ns:atr°eed]:±€C5::gil:road:u¥:sPs::::nt=::eds;tt::,a taa:tuorsa?qau°a::o:
for€m da itr®ntade da maioria dos assosiados. u
LTb£, MG, 27 de oufubTp d`,f 1997.
^
t 'J . f
iosERvroo
i COWAJRA-9E UBA -MG -TELEFAX (032)`53-1.:S;64
8ANTOS RIBEIRO
###ch*O*\dRcofro*sESR=##o##=# vaun C"rtina` P. Ribeiro Batista - Esc. Juramentada
Kerky PaBchoathi Rjbeiro -Auxiliar
CAF3TOF3lo D=. F3EGISTF30 DE TITULOS E
D.--:`.,uM..:NTOS
Apre8en!a`o hoje papa regi§tro e apon!ado sob nfro
I. onkem ..... I.9...1.|Q .... ~., no P ROT 0.
lba, _31.de
Fahi,anne Batao Rfroctf f o
ondd SdrstitLta do Calr{6Lio d8 B8gistro ha6v8i[
Tithes a Docunentos
Ub6 - M6
/
r'-
ZEE
•,
.,II
\
de I, 97
L` i) i 3
HEGISTR0 I}E IMOVEIS, TITUI,OS
E D{)r,uMENTos
Col.arca de Uba - Minas Gemi$
Oiicial, Dim`u dos Santos Ribefro
O±ci±s Sutstthtos
OCTAV:A;.'3 JANL'2ZI ROCHA
SO.NIA MARIA BAIAO RIBEuto
BEL. uOsE ALuis!O BAIAO RiBElro
FABIANE 8A!A0 RIBEIRO
.A_ty-er`t.ado ilo livro "I:'`i", de P.egistro Civil das
Pessoas Jur±dicas, as fls. 89/9C, a zrLargen '
'\
do riurero 149.
Tj'Oa, 3i de Oijit:.3ibI`O ae 19\37.
Cficial Sij_bstii;i;t=+