materia nº 68/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
lvIENSAGEM N°. 043, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Exmo. Sr.
VEREADOR MAURicIO VALADAO REIMAO DE MELO
Presidente da Camara Municipal de Uba
NESTA
Senhor Presidente:
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Tenho a satisfaeao de encaminhar a V.Exa., para tramitaeao e votagao da Camara
Municipal de Uba, o Projeto de Lei anexo que "autoriza a abertura de crfedito especial ao
oreamento municipal, para atender ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, e contem
outras disposic6es".
Trata-se de recursos do orgamento da Uniao, decorrente de indicaeao do Senador
Helio Costa, no valor de R$ 100.000,00 (com mil reais), destinado a construgao de quadras
poliesportivas em Uba, dentro do programa "Esporte e Lazer na Cidade", do Ministerio dos
Esportes. A essa transferencia do governo federal ha de se acrescentar contrapartida do
Municipio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Com esses recursos pretende a administraeao ptiblica municipal construir (04) quatro
quadras, possivelmente nas comunidades da Vila Casal, Pires da Luz, Vila Agroceres e
lnes Groppo.
Com fundamento no art. 83 da Lei Organica do Municipio, invoco o regime de
urgencia para a tramitagao da presente materia.
Atenciosamente,
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PRACA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No.
(Ref.: Mensagem n°. 043, de 27/08/2007)
Autoriza a abertura de crfedito especial ao orcamento
municipal, para atender ao Programa Esporte e Lazer na
Cidade, e contem outras disposig6es.
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Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir creditos especiais ao orgamento
municipal, no limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para atender ao repasse de
recursos do Governo Federal, no ambito do Programa "Esporte e Lazer na Cidade", com
contrapartida do Municipio.
Art. 2°. Os recursos para atender a abertura dos creditos de que trata o art. 1°. sao
os dispostos no art. 43, § 1°., incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320, de 17 de mango de
1964.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 27 de agosto de 2007
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DIRCEU DOS SANTOS
Prefeito de Ub
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Excelentissimo Senhor
Dirceu dos Santos Ribeiro
Prefeito Municipal
Uba / MG
• SENADOR HELIO COSTA
Carissimo Prefeito,
Brasilia,10 dejulho de 2007
0ficio n° 149/07
Comunico ao ilustre Prefeito que, atendendo a sun solicitapao, indiquei junto ao
Ministerio do Esporte, verba no valor de R$ 100.000,00 (cein mil reais), para construgao de
quadra poliesportiva, em Uba.
Brevemente os recursos serao empenhados pelo Ministerio junto a CEF,
oportunidade em que espero contar com o apoio e providencias de V.Exa., para a apresentapao
do Plano de Trabalho e demais doculnentos pertinentes ao pleito.
Com estima e considerapao, subscrevo-me
Atenciosanente,
UJJ￾Senador H6Iio Costa
Ministro de Estado das Comunicap6es
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fL.i!3ras
Senado Fecleral. Ala Senador Teot6nio Vilela, Gab. 15, Brasnia -DF -Tel (61) 3311-2244
heliocosta@senador.gov.br
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Excelentissimo Senhor
Dirceu Santos 'Ribeiro
Prefeito Municipal
Uba/ MG
SENADOR HELIO COSTA .
Carissimo Prefeito,
Brasilia, 14 de julho de 2007
0ficio n° 1 82/07
Tenho a satisfagao de comunicar ao ilustre Prefeito e Amigo que conseguimos,
junto ao Mihist6rio da Esporte, o empenho da verba no valor de RS loo.000,00 (cem nil reais),
para constmgao de quadra poliesportiva em Uba.
Em anexo, encaminho c6pia da Nota de Empenho, ressaltando que V.Exa devera
procurar, com urgencia, o Escrit6rio de Neg6cios Regional da Caixa Econ6mica Federal, para
fomalizapao do Contrato de Repasse.
Com estima e considerapao, subscrevo-me
Atenciosamente,
iri
Senador H6lio Costa
Ministro de Estado das Comunicag6es
COREESP.'.`jLN`jrjENCIA
Rerjeb.idaem
as~ELhoras
Seriado Federal, Ala Senador Teot6nio Vilela, Gab 15, Brasflia -DF -Tel (61) 3311-2244
helioc.osta @senador. gov br