materia nº 1051/2025

Câmara .bllunicipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.' 1051/2025 ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU
Em: / /
Requer à Mesa Diretora estudos de viabilidade para
contratação de empresa de segurança privada para a
Câmat'a Mutticipat de Ubá.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o início da pesquisa por orçamentos
e estudos de viabilidade para contratação de empresas de segurança privada durante as sessões
ordinárias e extraordinárias, a auxiliar o serviço e contingente da GCM.
A presente propositura visa fortalecer a segurança institucional da Câmara Municipal de Ubá,
garantindo um ambiente ainda mais seguro e organizado para o pleno exercício democrático durante
as sessões legislativas, para todos os presentes.
E fundamental destacar que esta medida tem como objetivo primordial assegurar e facilitar a
participação popular, criando condições adequadas para que todos os cidadãos possam acompanhar
os trabalhos legislativos com tranquilidade e segurança. A presença de profissionais especializados
em segurança, atuando em conjunto com a Guarda Civil Municipal, permitirá: (a) melhor organização
do fluxo de pessoas - Garantindo que todos os interessados possam acessar as dependências da Casa
de forma ordenada, especialmente em sessões com grande presença popular; (b) proteção integral -
resguardando não apenas os vereadores e servidores, mas principalmente os munícipes que exercem
seu direito democrático de acompanhar e participar das sessões; (c) apoio operacional à GCM - o
reforço proposto não substitui, mas complementa o valoroso trabalho já realizado pela Guarda Civil
Municipal, permitindo melhor distribuição de tarefas e cobertura mais eficiente dos espaços; (d)
prevenção de incidentes - a presença preventiva de segurança adequada evita situações de conflito e
garante que debates acalorados, naturais no processo democrático, mantenham-se no campo das
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ideias; (e) modernização administrativa - seguindo exemplo de diversas Casas Legislativas do país
que já adotaram medidas semelhantes para melhor servir à população.
Ressalta-se que esta iniciativa não visa criar barreiras à participação popular, mas sim
estabelecer protocolos de segurança que beneficiem toda a comunidade. Um ambiente seguro e bem￾organizado estimula maior participação cidadã, pois transmite confiança e respeito a todos que
desejam acompanhar o trabalho legislativo.
Por fim, o estudo de viabilidade solicitado permitirá avaliar a real necessidade, os custos
envolvidos e a melhor forma de implementação, sempre com transparência e responsabilidade no uso
dos recursos públicos, garantindo que qualquer medida adotada esteja alinhada com os princípios
democráticos e o interesse público.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, ao I' dia de
setembro de 2025
VEREADOR ANTÕNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
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