materia nº 1075/2025

Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Por
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c da Câmara
REQUERIMENTO N.' 1075/2025 ENCAMIN} LAMENTO :
Of.CMU.
Em: / /
Requer ao executivo, informações sobre o pagamento
do IF.A
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e nos termos do Art. 52 da LOM,
o envio de correspondência ao Prefeito, José Damato Neto, solicitando informações sobre o
pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O IFA é um benefício de origem federal, repassado anualmente para valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Esse recurso tem como objetivo
reconhecer o papel essencial desses profissionais, que amuam diretamente junto à comunidade na
promoção da saúde preventiva e no fortalecimento do vínculo entre população e Sistema Unico de
Saúde
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aos agentes. Diante disso, solicita-se:
1. Quais os motivos que têm impedido o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional
(IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde no município?
2. Quais providências precisam ser adoradas pela Administração Municipal para que este
benefício, assegurado com recursos federais, passe a ser efetivamente pago?
3. Há previsão de implantação do referido repassa e, em caso positivo, qual o prazo
estimado?
A solicitação busca trazer clareza sobre a situação, uma vez que o repasse do IFA representa
não apenas um direito garantido, mas também uma forma de reconhecimento e valorização do
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trabalho desempenhado por esses profissionais que estão diariamente em contato com a população,
atuando de forma preventiva e fundamental para a melhoria da saúde pública.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, ao O] de
setembro de 2025
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VEREADORPAULOCEZARTAVARES
(Paulinho da Saúde)
í(íDOMINGOS
/
VEREADOR XIMENDES TRINDADE
(Domingos Trindade)
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