materia nº 75/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
ESTADO DE MINAS GERAIS CorrespondenciaRecebidaem
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores:
Lic|)i
_S_sol.,,_i",J!.as
`:P c.I~,3,R. an orrc coulvck
Ar;ho futh NJ} ` -;b;prc, ir/09 /Oq
Vereador MauricioVolad60
D,. V"
Pres\dente
Consignando a V.Exas. a expressao de meus cumprimentos, oferego a
da Egfegia Camara Municipal de Uba, na forma em que preceitua o art. 55,
Organica Municipal, o Projeto de Lei anexo, que "autoriza o Municipio de Uba a conceder o
uso de im6vel publico a Associagao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho,
desta cidade".
Com o contrato de Concessao, o Municipio transfere a entidade, pelo prazo de vinte
anos, prorrogaveis, a posse de uma area de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros
quadrados), caracterizada como Area "A", na Rua Lincoln Rodrigues Costa, Bairro Boa
Vista, nesta cidade, identificada no croqu/.s anexo.
A redagao do Contrato de Concessao de Uso segue o modelo padronizado que vein
sendo adotado pelo Municipio em casos semelhantes, consoante minuta anexa ao Projeto
de Lei.
Anexo, tambem, c6pia de documentos da entidade beneficiaria da concessao,
reconhecida de Utilidade Pdblica Municipal em razao de lei oriunda de projeto dessa
Camara Municipal.
Assim, submeto o assunto a decisao dos Senhores Vereadores, invocando para a
sua tramitagao o regime de urgencia de que trata o Art. 83 da LOM.
Atenciosamente,
PRACA SAO JANU^RIO, 238 CEP 36500-COO TEL 32 3539-6101
I,,E=:t,PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEIN.0 0¢1
(Ref.: Mensagem n.a 046,de 24/09/2007)
Autoriza o Municipio a conceder o uso de im6vel pdblico a
Associagao de Capoeira Sabia cordao de Ouro Mestre
Chiquinho
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Art. 1u Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso a Associagao de
Capoeira Sabia cordao de Ouro Mestre Chiquinho de uma area de 450,00m2 (quatrocentos
e cinqt]enta metros quadrados), caracterizada como Area "A", situada na Rua Lincoln
Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista, parte integrante de uma gleba pertencente ao
Patrim6nio Pdblico Municipal.
Art. 2u A redagao do Contrato de Concessao de Uso e a constante de anexo da
presente lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 24 de setembro de 2007.
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PRACA S^O JANU^RIO, 238 CEP 36sOO-000 TEL 32 35396101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE CONCESSAO DE USO N.a _ (MINUTA)
Que, entre si, celebram o
Municipio de Uba
eo
Associagao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho
(PREAMBULO)
I -DO OBJETO:
0 objeto da presente Concessao de Uso 6 uma area de 450,00m2 (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), caracterizada como Area "A", situada na Rua Lincoln
Rodrigues Costa, Bairro Boa Vista, parte integrante de uma gleba pertencente ao
Patrim6nio Publico Municipal, caracterizado no croqu/.s que acompanha o presente
instrumento.
11 -DO PODER CONCEDENTE:
0 Municipio de Uba, por este instrumento, concede o uso do im6vel descrito na clausula
anterior a Associagao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho, nas
condie6es estabelecidas neste Contrato.
111 -DO CONCESSIONARIO:
A Associagao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho, por este
instrumento, aceita a concessao de uso que lhe e outorgada, e assume, perante o Poder
Concedente, os seguintes compromissos:
PRACA S^O JANU^RIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UB^
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
3.1 -construir e manter as suas expensas, no terreno objeto da concessao de uso, a
sua sede, destinada ao desenvolvimento de seus objetivos estatutarios;
3.2 - nao utilizar o im6vel para atividades politico-partidarias;
3.3 - nao iniciar qualquer constru?ao ou servigo que descaracterize o im6vel sem a
necessaria aprovaeao dos respectivos projetos pela Divisao de Urbanismo da Prefeitura
Municipal de Uba (Alvara de Construgao);
3.4 -zelar pelo patrim6nio pdblico, cujo uso lhe esfa sendo concedido;
3.5 -nao transferir a presente concessao de uso a terceiros.
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Iv - DO pREeo:
A presente Concessao de Uso e a titulo gratuito.
V - DO PRAIO:
0 presente Contrato de Concessao de Uso vigorafa pelo prazo de vinte (vinte) anos,
a partir da data de sua assinatura, permitida a sua renovagao por periodos sucessivos,
observado o disposto na Clausula Sexta.
Vl -DA RESCISAO:
0 Presente Contrato de Concessao de Uso sera rescindido:
I -por acordo entre as partes;
11 -por descumprimento de qualquer de suas clausulas por parte do Concessionario;
Ill -se e quando extinta a Concessionaria;
lv - Se e quando se verificar a paralisagao das atividades da Concessionaria por
mais de 06 (seis) meses consecutivos;
V -se a obra pretendida nao se iniciar num prazo de 12 (doze) meses ou nao estiver
concluida num prazo de cinco anos, contados da data da assinatura deste contrato.
PRACA S^O JANU^RIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
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GABINETE DO PREFEITO
vii -DAs ALTERAeoEs:
0 presente Contrato somente podera ser alterado por acordo entre as partes,
mediante a celebragao de Termo Aditivo, ouvido o Poder Legislativo..
VIII -DAS OBRAS E MELHORIAS:
As obras e melhorias que forem feitas no im6vel objeto da presente Concessao de
Uso, independente de seu executor, incorporar-se-ao ao im6vel, ficando o Municipio de
Uba desobrigado de qualquer pagamento, inclusive a titulo de ressarcimento e tampouco
ensejarao direito de reteneao por parte da Concessionaria.
lx - DO FORO
As pendencias que nao puderem ser resolvidas na esfera administrativa serao
dirimidas pelo foro da Comarca de Uba-MG, desde ja eleito pelas partes.
E, assim, para firmeza do que ficou pactuado e aceito, as partes celebram o
presente Contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as duas
testemunhas que comparecem ao ato.
Local, data, assinaturas.
PRACA S^O JANU^RIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
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LEVAHTARIENTO PLAN"E'TRICO
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Proiiri.ta.Ilo. Pfl!r8ltuRA }duwIC!P^L DE u8^.
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REFORMA DO ESTATUTO ASSOCIACAO DE CAPOEIRA SABIA CORDAO DE OURO MESTRE CHIQUINHO
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` CONSTITulcAO, FINS E SEDE
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ART. " - A ASSOCIACAO DE CAPOEIRA SABIA CORDAO DE OURO MESTRE
CHIQUINHO,6umasociedadecivll,fundadaeconstituidanacidadedeuba,MG,ondetemsuasede
eforojun'dico,sitoaAv.SantosDumond,n°31,comtempodeduragaoindeteminado.
ART 2° - Destina-se a ASScOIACAO DE CAPOEIRA SABIArioRO-CnJfRT￾MESTF{E CHIQUINHO, entre outras tern por finalidade :
a) Difundir a pfatica de Capoeira, coma desporto amador e folclore entre
os assocjados, propcmeionando-Ihes pelos meios ao seu alcance, o aperfeigoamento fisico, de acordo
com as recomenda96es dos 6rgaos especializados;
b) Manter a Capoeira como desporto basico e principal;
c) Participar ou se fazer representar, dentro de suas possibilidades, nos
campeonatos, competic6es e tomeios de Capoeira da Federagao Mineira de Pugilismo, a qual se
filiafa;
civica, moral e inteiectua,; d) 'ncentjvar P°r tod°S °S meios ao Seu alcance, a pfatica de cu|tura fis,ca,
demonstra96es; e) Pr°m°Verreuni6es sociais, esportivas, recreativas, shows e
0 Difundir entre os associados, o conhecimento das regras Oficiais de todos os desportos que praticar.
ART. 3° - A ASSOCIACAO DE CAPOEIRA SABIA CORDAO DE OURO MESTRE
CHIQulNHO, somente conhece o amadorismo na pratica de capoeira bern como reconhece as nomias
tecnicas estabelecjdas pela Confederagao Brasileira de Pugilismo.
ART. 4° -A Associa¢ao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho, nao ten
fins lucrativos.
ART. 5° - E expressamente proibida qualquer atividade, djrefa ou indirefa, que se
relacione com polifea partjdaria ou com as confiss6es religiosas.
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DOS S6CIOS, SUA ADMISSAO, SEUS DIREITOS E DEVERES
ART. 6o -A Assodagao de capoeira cordao de ouro Mestre chjquinho, sera composta de
s6ctosemntlmerolimitado,sendoqueoquadrosocialsecomporadascategon.asseguintes:
a) Fundadores;
b) Contribuintes;
c) Honorarios.
ART. 7° -Sao s6cjos contribuintes aqueles que satisfazem as condic6es seguintes :
a) Ser propostQPQLdois s6cjos em pleno gozo de seus direjto~is
de aceito pela Diretoria;
b) Assinar o Termo de Admissao no Livro de Matriculas;
c)Efetuaropagamentodaj6iaetaxas,nasimportanciasfixadaspelaDiretoria,
d) Apresentar duas fotos 3 x 4 , bern como enderego, filiagao, naturalidade,
nacionalidade, data de nascimento e profissao;
e) Autorizagao do pai ou responsavel, quando tratar de menor.
§ Unico -Ap6s o preenchimento das fomaHdades estabelecidas pela Associaeao, sera o
candidate considerado s6cio contribujnte da citada Assocjagao.
ART. 8° -Poderao ser proclamados s6cios honofanos da citada Associacao a Juizo da
Dlretoria,aspessoasquecontnbuirammoraloumaterialmenteparaodesenvolvimentodaAssociagao •de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre Chiquinho e da Capoeira em geral, sem que, entretanto
tenham os direitos mencjonados nas letras '.c" e "d'.do Art. 9°.
ART. 9° -SAODIREITOSDOSSOCIOS:
pe,a A.c.s.c.o.M.c, a) Partjcjpar das reunj6es Socials, tecnlcas, esportivas e solenidades promovldas
b) Apresentar a Diretoria quaisquer sugest6es de interesse da Associagao;
c) Comparecer as reuni6es das Assembleias Gerais, bern como apresentar,
discutir e votar propostas e projetos;
d) Votar e ser votado para qualquer cargo social, desde que esteja quites com a
tesouraria da A.C.S.C.O.M.C.
ART.10° -SAODEVERESDOSSOCIOS:
a) Respeitar e fazer respeitar este ESTATUTO e todas as demais deliberac6es
emanadas dos 6rgaos administrativos;
b) Desenvolver e desempenhar com djligencja todos os cargos para os quais
foram eleitos ou designados;
c) Pagar as faxas ou mensalidades estabelecjdas pela Diretoria;
d) Empregar todos os esforaps a favor do desenvolvimento da Associaeao.
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•` ART.11° -0 s6cjo que cometer alguma infracao grave ao presente estatuto, ou que
proceder de maneira incorreta ou nodva aos destinos da Associagao, sera passivel das penas de
suspensao ou exclusao.
§ 1° -Sefaoexcluidosdoquadrodeassocjados,oss6ciosque:
a) Forem con.denados por crime infamante;
b) Cuja rna .conduta, ap6s a sua inclusao no quadro social, for consfafada.
§ 2° -A imposicao da pena de exclusao sera por dekberagao da Dmetoria, perante a
qual , par si ou por procurador, podefa a s6cio par ele visado produzir a sua defe§a, fudo nos temios
da legislaqao vigente sobre justice desportiva.
§ 3° -A imposicaoda penadesuspensaoficafaa cargoda Dirotoria.
ART.12° -Podefa ser desligado do quadro social aquele que deiv-. Ia ---. *L":-ceat6--
mensalidades consecutiva s.
CApiTULO Ill
DOS ORGAOS DA ADMINIS"ACAO
ART. 13° - A A.C.S.C.O.M.C., sera administrada por uma Assembleia Geral, 6rgao
soberano do Clube.
§ unico - A Associacao nao remunera os membros de sua Diretoria pelo exercicio
.especifico de suas func6es, nao distribui lucros, vantagens, bonificag6es a seus dirigentes, associados,
conselheiros, destinando a totalidade de suas rendas ao atendimento gratuito.
ART.14° -DA DIRETORIA : A Diretoria eleita pela Assembleia Geral , tefa urn mandato de
02 (dois) anos constitui-se:
- PRESIDENTE;
- VICE-PF{ESIDENTE;
-|o SECF}ETARIO:
-2o SECF{ETARIO;
• |° TESOUREIRO;
-2° TESOUREIF{O
ART. |5o - A Diretoria reunir-se-a quando convocada pelo Presidente ou pelo seu substituto
legal, ou per deliberagao de 03 de seus membros.
AF3T. 16° - Cabers a Diretoria indicar ao Tesoureiro o Banco cu Bancos para a operaeao
dos fundos sociais.
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'r ART i7o.AopRESIDENTECOMPETE "?
a) Represenfar a Assocjagao de Capoeira Sabia Cordao de Ouro Mestre
Chiquinho em juizo ou fora dele;
b) Convocar reunites de Assembl6ias Gerajs;
c) Presidir as reuni6es da Diretoria;
d) pelegar poderes a qualquer membro da Diretolia ou a procuradores para
a A.C.S.C.O.M.C, em casos especjais;
e)ConvocaroConselhoFiscal,semprequejulgarnecessario;
0 Movimenfar, juntamente com a Tesoureiro, contas bancarias, assinando
OlJho.e rl^r]Iman.A- ^,.A :__I:_.__ __
__.,, _ ...v ..... v, `..ri.Ia® I+diit;arias, asslnanac) crreques e outit)s documentos qua impliquem em compromissos financeiros par parte da
A.C.S.C.O.M.C.
g) Assinarjunfamento com o 1° Secretario, as Alas das reuni6es da Diretoria;
ht sllhma+ar a -h-^„.^=^ I_ ^__ _ _ ,._ .... _ _ _. _._. ,_, _. , ``..`. ` ..-. t=L.i I-`+c® `Ia I/Ire(or7a;
h) Submeter a aprovaefo do Conselho Fiscal, antes de apresentar a Assembleia
Geral, aprestagao de contas do exeroicio bienal da cjtada Associacao.
i-*. . ART. 18° - Ao Vice-Presidente compete : Substituir o Presidente nos impedimentos ou
faltas.
ART.190 -Ao primeirosecretariocompete :
ordinarias do c,ube; a) Superjntender tod°S OS trabalhos da Secretaria, assinando correspondencias
b) Organizar e ter sob sua guarda os arquivos da Associaeao;
c) Substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos ou faltas;
Djretoria; d) Auxj'jar ° Presidente na Direqao dos trabalhos por ocasiao das reuni6es da
i forem fomecjdas pe,oe2oLsae::erta:nso;alas das reunj6es da Diretona, de acordo com as notas que |he
f) Assjnar com o Presidente as alas das reuni6es da Diretoria.
ART. 20° -Aosegundosecretariocompete :
a) Auxiliar o Presidente e ao 10 Secretario na direeao dos trabalhos por ocasiao
das reuni6es da Diretoria;
b) Anofar a marcha dos trabalhos e de tudo que ocorrer nas reuni6es da Diretoria,
entregando as anotag6es ao 1° Secretario para a feitura das respectivas atas;
c) Substituir o 1° Secretario nos seus impedimentos ou faltas.
ART. 21° -AOTesoureirocompete :
a) Arrecadar e zelar pelo Patrim6nio social e manter relac6es com os bancos e
quaisquer outras entidades a bern do interesse da Associaeao;
b) Movimentar com o Presidente, contas bancarias, assjnando cheques e outros
dceumentos que impliquem compromissos financeiros par parte da Assocjacao;
ART. 22° - 0 membro da Diretoria que faltar a 03 reuni6es ordinarias, sem justificativas,
devera colocar a disposicao a seu cargo, a fim de que a Assembleia Geral a substitua.
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.C.S.C.O.M.C. , reunir-sea _ _ _ _., _-g_ ---- \,,tl,,\, \+I .o.u.u.ivi.u., reunir-saa ordinariamente, uma vez a cada dois anos, par convmacao do Presidente
ASSociacao Sob a Presidencia de urn associada eleitn nH frlarn-1^ am hi^I-il ---- 1 ----
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ART. 23° - DO CONSELHO FISCAL - 0 Conselho Fiscal sera constituido de ate cinco '
broseleitosemAssembleiaGeral,commandatode2anosetefacomoatibuicao:
• a) Oar parecer sabre as confas da Associacao, aprovaiid.as ou rejeit;ndo-as;
b)Fiscalizaremanterem6thascondig6esosbensepatim6niosdaAssocjagao,
c) Supervisionar os atos da Diretoria.
ART. 24° - DA ASSEMBLEIA GERAL - A Assembleia Geral, 6ngao soberano da
ir-AAJr -I,-;,~^ i_-i___.____ .
_ ~q+au .uu a rresiaencia cle urn assoa.ado eleito, ou aclamado em pleiario, para tomar
conhecjmento do relat6rio do exercicio, inclusive das contas extraordinariamente, a Assembl6ja Geral
fa nltlr`ir± n^. ia^..^+._A_._ -_ . ^^ _, ee reunifa par requerimento de lro dos. assocjados que constituem o quadro social, em pleno gozo de ___. _ _ ___ __,,`_. .A.,.v ,.,., a ,.-.,. qiiLt=, a noot3riiuicia ueral
..seus direitos ou par convocacao da Diretoiia. S&JS dirf!itn§ nl I nor r^n`i^^-^=^ J^ f`i_L_I_
a::^:i ^1°_ .-_A__aprpe_ .Con.vocgcao sera feha pete Presidente, com ceto menos 1 I diac ha _ • -I---_'--'-I-'-. .V`-`-`.I.`Pi `^nll |JF+ _lllTTIlll` I:l rTTE.Tg
::£::a:::::#;::Zaq=#ggvgL¥,atravesdecircularexpedidaaosassociadosoudeoutros
§ 2° -Para a instalagao e funcionamento da Assembldia e necessario que estejam
presente§ no minimo 3/. dos s6cios, nos temos do Art. 6°, e seguintes deste estatuto.
§ 3° -Em segunda convocaeao, que se realizara meia hora mais tarde, podefa a
Assembleia Geral, instalar-se e funcionar com qualquer n° de s6cios, para a apreciacao da mesma
ordem do dia;
.i.queqve§rema::ufav-or:;ref:::::I:,e:aedt:Sea:ra°,:aud::::°vsot:Ss;rsessueni:essconstantesdaconvocacao
CApiTULO IV
DO PATRIMONIO
ART. 25° -Opatrim6nioconstituide :
a) eventuais auxilios, subvenc6es, doae6es e legados;
b) da mensalidade dos s6cios;
c) outras receitas.
ART. 26° - 0 patrim6nio da A.C.S.C.O.M.C., sera posto a servico precipuo da sua
finalidade, nos temos do Art. 2o.
ART. 27° - 0 patrim6nio da A.C.S.C.O.M.C., sera administrado pela D,iretoria, que devefa
prestar contas ao Conselho Fiscal e a Assembleia Geral.
ART. 28° - Em caso de encerTamento das atividades da Associacao, seu patrim6nio se
destinafa a entidades congeneres juridicamente constituidas. .
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:+ ART. 29o
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DAS ELEIC6ES
-Econdjcaoparavotareservotadosers6ciofundadorous6cjocontnbuinteda
§ 1° -Todos oss6aosmaloresde 18 anos teraodireito a vefareseremvetados, uma
que, nao legalmente jmpedidos,
§ i 2° -Naopoderaocandidatar-seoscargosadministratr.vos :
a) Os que nao estiverem quites com a Diretoria;
. _ b) Os que nao tiverem apitivados as suas contas do exercicjo
c) Os que tiverem lesado
merem nas infrag6es previstas nos Arts.12o e 13o _` ---- r-|, \
em cargo de
`- - - __
o patn.m6nio de qLialquer clube ou assocjacao e os
I a 1®o
ART. 30° -A eleicao reaHzafa por escrutinio secreto e, ap6s a apuragao dos votos, a mesa
eleitoraldeclarafaeleltosedafaaosqueobtlveremomaiorn°devotosposseparaosrespectjvos
Cargos.
ART. 31° -Conhecida a Dire{oria elei.ta, o secretano da mesa eleitoral devera lavrar a ata
da Assembleia.
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BHElilmH in
DAS GRADUA90ES
ART. 32° -O sistema de graduagao da Associacao obedecefa o cum'culo minimo adotado
laFederagaoMjneiradePugilismo.Ascoresdoscordeis,uniformes,sefaoaquelesadotadospela
deracao a qual se filiafa.
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DAS DISPOSICOES GERAIS
ART. 33° -O presente estatuto podefa ser alterado para a adaptagao e disposic6es legais
quandohajapropostafeita,nominimodelradaDiretoriaouporaedosassocjadosemplenogozo
seusdireitosestatufan-os,mediantepropostaeschta,devidamentejustificada.
f'1/,`;
ART. 34° - Para que possa vigorar ao estatuto ou sua reforma, devera ser previamente '
]opelaAssembl6iaGeral,epelaFederacaocompetente,devendoposteriormenteregistadaein
competentes, como estatuto e legislacao e Assembleia vigente.
provado
6rgaos
ART.
Entidades a
Assocjacao.
35o - Os membros do Conselho Nacjonal de Desportos e os Presidentes das
que estiver filiada a Associacao, terao livIe ingresso na sede e dependencias da
ART. 36° - Os associados nao respondem solidariamente ou subsidiariamente pelas
obrigag6es a que a diretoria e seus representantes legai§ contralrem, tacjta ou expressamente em
none da Associagao.
ART. 37° - A cnteno da Diretoria podefa ser elaborada urn regulamento intemo, em
harmoniacomoestatuto,cujaavigenciasedafaapartirdaaprovagaopelaAssembl6IaGeral
ART. 38° -E proibjda a pratica dejogos de azarnas dependencj,as da Associagao
CApiTULO VIll
DAS DISPOSI90ES TRANSITORIAS
ART. 39 - a presente estatuto entrara em vigor depois de sua aprovagao, e registro no
Cart6rio de Tjtulos e Documentos.
Cartdrio 39 0flcl.
Uba -MG
Tabolli
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Subs'i'uto
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i￾Uba(MG), 06 de novembro de 1995
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Afadedd9aoepossedadirctoriadaAssocia9aodeCapodraSabiacordaodeou"mestre
Chiquinho.Aosnovediasdontsdeabrndedoisnmesots,as.novehora§damanha,
renniu-§e un nossa sede |irovisoria, os seguintes cdchol.adores e chgo5 da tapodrq
FrancfscodaSflvften,RoberfaMoraisdosSanto§,EduardoI}uartedaSuvqchtoriodos
Santos Silva, Orga Silva Canal Flauzino de OHveirq Joao Batista Coutinho. 0 senfror
drtoniodosSantosquesfionousobremchoriasenqucstaodclimpezadaacadeniq|Ior
isso€onvidouosenhorJoaoBatistaparapartidparconoscoennossadiretoriaAnova
dirctorfu ficou composfa no squinto: Presidentc a sethor Frandsco da Silva, VTica
Presidente a senhora O]ga Sflva Casal nauzino de Cxpvdrq 1° Tesourdro o senJtor
E:::i°£:r¥sedda%Su=#s::gT:iure±°o°oS:ia:rJ£°;Bm¥#sCs°:¥&;..Sg6¥}i=
s=e¥r%F:do;I:in:£::d:aefiif#::i;%:VI;ad¥;;::sd=m|fr,Dtoi:bgen3]¥h:=a:do°,:o=#gT;S:s:
Iiovc dies dp meg de abril de dais nil e sds.
Presidente a: Frandsco da Silva
VIceLpresidentca:OIgaSilvaCasalFhnzinodeOlivcira
1®Tesouresroa:EduardoDuatedaSilva
2° Tesourdro a: Joao Batista Coutinlo
1°Secrctrfuoa:RollertaMoraisdosSantos
2°Secretarioa:[intonjodosSantosSflv&Confereconooriginal.
President€
Testemunhas: 1.
Secrctdrio
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Tabella 3.-ofiicio - a-ii.:if ecle Souza
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