materia nº 79/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADODEMINAS GERAIS (
GABINETE DO PREFEITO
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hoi.,as ii I -_
MENSAGEM N.a 050, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
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Vdr~ fr+` o+|L^ / oQ
Exmo. Senhor Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhores Vereadores:
Vereedor M
r.Valta+dti*a
da Camera
Encaminho a V.Exas., para tramitagao e votagao da Camara Municipal de Uba, na
forma em que preceitua o art. 371 da Lei Organica Ubaense, o projeto de lei que contem a
Proposta Orgamenfaria do Municipio de Uba para o exercicio financeiro de 2008.
A Proposta Orgamentaria foi elaborada pela Divisao de Programas e Projetos, da
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenagao, tendo-se por base os dispositivos da
Lei Federal 4.320, de 17 de margo de 1964, Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), contemplando os 6rgaos da Administragao Direta e lndireta do
Municipio, inclusive o Poder Legislativo.
A mat6ria tern como escopo as diretrizes orgamentarias ja aprovadas por essa douta
Edilidade, constantes da Lei Municipal n.° 3.619, de 29 de junho de 2007.
Esta-se estimando a Receita e fixando-se a Despesa em R$ 99.585.800,00 (noventa
e nove milh6es, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais), com o detalhamento
respectivo, destinando-se R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a reserva de
u contingencia.
Atenciosamente,
£"CA
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
Prefeito de Uba
UBA
PREFEITUF{A MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2()08
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
Projeto de Lel n°qu? de 28 de setembro de 2007
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Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Uba para o exercicio financeiro de 2008
0 povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.:
Art.1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Munici'pio para o exercicio financeiro de 2008, compreendendo o orgamento fiscal
e da seguridade social, referente aos Poderes do Municipio, seus fundos, 6rgaos e entidades da Administra¢ao Pdblica Municipal
direta e indireta.
Art. 2° A receita orgamentaria total estimada no orgamento fiscal e da seguridade social 6 de R$ 99.585.800,00 (noventa e nove
milh6es, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais), conforme os quadros I e IV, anexos lntegrantes desta Lei, sendo
especificadas por categorja e fonte.
Art. 3° A despesa or?amentaria total fixada no or?amento fiscal e da seguridade social e de R$ 99.585.800,00 (noventa e nove
milh6es, quinhentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais), conforme os quadros 11,Ill e lv, anexos integrantes desta Lei, sendo
especificados por fune6es de governo e por 6rgaos e unidades orgamentarias respectivamente.
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:
I -abrir creditos suplementares, respeitadas as demais prescric6es constitucionais e nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, ate o
valor correspondente a 25°/o (vinte e cinco por cento) do montante previsto nesta Lei.
11 -utilizar reserva de contingencia destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e
demais cr6ditos adicionais, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Oreamentarias para 2008.
Art. 5° lntegram a presente Lei, os anexos:
I -Quadro I -Receita Orgamentaria por categoria e fonte;
11 -Quadro 11 -Despesa orgamentaria por func6es de governo:
Ill -Quadro Ill -Despesa Or?amentaria por 6rgaos e unidades oreamentarias;
lv -Quadro lv -Resumo das receitas e despesas por drgaos.
Art. 6° Acompanharao a presente Lei os anexos exigldos pela legislaeao vigente.
Art. 70 Esta Lei entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2008.
Uba,MG, 28 de setembro de 2007
UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2008
pRojETO DE LEI DO OReAMENTO -2008
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UBA
PF3EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
QUADRO I -RECEITA ORCAMENTARIA POR CATEGORIA E FONTE
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Menu: 4373
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1. RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
2. RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS
( -) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
QUADRO 11 -DESPESA ORCAMENTARIA POR FUN¢OES DE GOVERNO
COD FUNC6ES DE GOVERN0
01 LEGISLATIVA
02 JUDICIARIA
04 ADMINISTRACAO
05 DEFESANACIONAL
06 SEGURANCAPUBLICA
08 ASSISTENCIASOCIAL
09 PREVIDENCIASOCIAL
10 SAUDE
11 TRABALHO
12 EDUCACAO
13 CULTURA
14 DIREITOSDECIDADANIA
15 URBANISMO
16 HABITACAO
17 SANEAMENTO
18 GESTAOAMBIENTAL
19 CIENCIAETECNOLOGIA
20 AGRICULTURA
22 lNDUSTRIA
23 COMERCIOESERVICOS
24 COMUNICACOES
25 ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 DESPOF`TOELAZER
28 ENCARGOS ESPECIAIS
( , SIM -I.,i::Ill'Il() (lr? ,\'JO+I:I,) r,`( ..,- I,
ADM. DIRETA ADM. INDIRETA
2.767.000,00
349.350,00
7.500.706,00
22.500,00
92.000,00
3.333.974,00
2.087.000,00
15.474.570,00
402.500,00
0,00
0,00
177.900,00
0,00
0,00
0,00
257.000,00
0,00
0,00
17.714.000,00 1.345.000,00
1.278 000,00 0,00
66.800,00 0,00
15.995.600,00 0,00
0,00 1.713.000,00
1.992.000,00
3.962.000,00
11.000,00
450.500,00
45.000,00
87 500,00
50.000,00
3.215.000,00
7.991.600,00
275.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.045.000,00 1.012.000,00
RS
RS
0.607.803,00
9.088.845,00
3.675.255,00
0,00
0,00
1.167 .100,00
52.500.684,00
10.650.000,00
10.000.000,00
1.010.000,00
0,00
7.513.700,00
0,00
106.213.387,00
-6.627.587,00
99.585.800,00
TOTAL
2.767.000,00
349.350,00
7.678.606,00
22.500,00
92.000,00
3.333.974,00
2.344.000,00
15.474.570,00
402.500,00
19.059.000,00
1.278.000,00
66.800,00
15.995.600,00
1.713.000,00
1.992.000,00
3.962.000,00
11.000,00
450.500,00
45.000,00
87.500,00
50.000,00
3.215.000,00
7.991.600,00
275.500,00
3.057.000,00
0F¢'`~,PRO`)ETO LEI
UBA
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Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
99 RESERVAS
TOTAL GERAL
u
u
50.000,00
87.259.100,00
7.821.800,00
12.326.700,00
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UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Mumcipal 2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
ADMiNisTRAeAO DiRETA
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
GABINETE DA CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO
GABINETE DA ASSESSSORIA DO PREFEITO
PROCURADORIA E CONSULTORIA JURIDICA
GABINETE DA PROCURADORIA E CONSULTORIA JURIDICA
CONTROLADORIA GERAL
GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO
DIVISAO DE PROGRAMAS E PROJETOS
DIVISAO DE URBANISMO
DIVISAO DE CADASTRO TECNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
GABINETE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISAO DE PESSOAL
DIVISAO DE PATRIMONIO
DIVISAO DE SERVICOS GERAIS
DIVISAO DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
GABINETE SECRETARIA DA FAZENDA
DIVISAO DE CONTABILIDADE
DIVISAO FINANCEIRA
DivlsAO FiNANCEiRA/FUNDO MUNic.iLUMiNACAO peBLlcA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GABINETE SECRETARIA DE EDUCACAO
DIVISAO DE ENSINO/ENSINO GERAL
DIVISAO DE ENSINO/ENSINO FUNDEB
DIVISAO DE ENSINO/ENSINO INFANTIL
DIVISAO DE ENSINO/ENSINO FUNDAMENTAL
DIVISAO DE ENSINO/CAIC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GABINETE SECRETARIA DE SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DIV.SAUDE PUBLICA E REGULA9AO
DIVISAO DE PLANEJAMENTO, GESTAO E AUDITORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
GABINETE SECRETARIA DE OBRAS
DIVISAO DE OBRAS PUBLICAS E FISCALIZACAO
DIVISAO SANEAMENTO BASICO
DIVISAO DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO SERVICOS URBANOS
I, _, -\IM -Ill:;(,i)I!,) (Ie (josl:i,) r,*(::,I
Paqina I//7
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9l!_4DRO Ill -DESPESA ORCAMENTARIA POR ENTIDADES, ORGAOS E UNIDADES ORCAMENTARIAS
VALOR
2.772.`000,00
84.487.100,00
1.532.800,00
299.500,00
299.500,00
349.350,00
349.350,00
112.166,00
112.166,00
970.740,00
216.850,00
371.290,00
172.800,00
209.800,00
6.448.150,00
314.200,00
3.914.550,00
83.600,00
1.770.750,00
365.050,00
5.082.600,00
109.600,00
504.000,00
1.269.000,00
3.200.000,00
17.973.000,00
154.000,00
3.421.450,00
6.695.000,00
2.456.600,00
3.779.500,00
1.466.450,00
15 474.570,00
611.950,00
82.550,00
12.946.970,00
1.833.100,00
23.481.400,00
306.500,00
19.782.900,00
1.988.000,00
1.404.000,00
8.138.650,00
200.500,00
UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
DIVISAO DE SERVICOS PUBLICOS
DIVISAO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA, ESP. E TURISMO
DIVISAO DE ACAO CULTURAL
DIVISAO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE ACAO SOCIAL
DIVISAO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
TOTAL DA ADMINISTRAC;AO DIRETA
u ADMINlsTRAeAoiNDIRETA
EMPRESA MUNl. DE HABITACAO E DO BEM ESTAR SOCIAL
DIRETORIAADMINISTRATIVA
DIRETORIA FINANCEIRA
DIRETORIA TECNICA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.UBA
FUNDACAO IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS -FUNIR
DIRETORIA EXECUTIVA
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL
SECRETARIA EXECUTIVA
TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA
TOTAL GERAL
u
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Menu: 4373
1.911.100,00
1.225.200,00
316.000,00
761.000,00
148.200,00
3.398.974,00
109.500,00
824.900,00
1.614.024 ,00
850.550,00
87.259.100,00
VALOR
1.890.900,00
85-000,00
92.900,00
1.713.000,00
9.090.800,00
9.090.800,00
1.345.000,00
1.345.000,00
1.259.000,00
51.500,00
34.500,00
12.326.700,00
99.585.800,00
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UBA
PF`EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Sistema lntegrado de Gestao Municipal 2008
PROJETO DE LEI DO ORCAMENTO -2008
QUADRO IV -RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE
ENTIDADE
INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES DE UBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EMPRESA MUN. HAB. E DO BEM ESTAR SOCIAL
TOTAL GERAL
RECEITAS
9.090.800,00
90.430.000,00
0,00
0,00
65.000,00
99.585.800,00
QUADR0 V -RESUMO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS POR ENTIDADE
ENTIDADE
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
EMPRESA MUN. HAB. E DO BEM ESTAR SOCIAL
FUNIR-FUND.MUN.IRAILDA RIBEIRO SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
TOTAL
lNTERFERENCIAS
ATIVAS
2.772.000,00
1 825.goo,00
1.345.000,00
0,00
5.942.900,00
Pagina 7/'7
:-z:8/o9/07 -CI8:45
Menu: 4373
` 84.487.100,00
1.345.000,00
2.772.000,00
1.890.900,00
99.585.800,00
INTERFERENCIAS
PASSIVAS
0,00
0,00
0,00
5.942.900,00
5.942.900,00