materia nº 83/2007

•"[¥;, PRHFHITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.° 055, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 -fl c.|, J.iL--
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Exmo. Sr. Vereador Presidente da Camara Municipal de Ubfyereador
Senhores vereadores: /
Clo
|,/A￾Va!od6o R€{m6o de Melo
Dr. Valaddo
residente da Camara
EZI
Consignando-lhes a expressao de meus cumprimentos, oferego a apreciagao da
Egregia Camara Municipal de Uba, na forma do Art. 55, VII da Lei Organica Ubaense, o
Pralieto de l=eji anexo, que "autoriza o Municipio de Uba a conceder o uso de im6vel pdblico
e auxilio financeiro ao lnstituto Ambiental Sol do Campo, desta cidade, e cont6m outras
disposig6es''.
Trata-se da concessao de uso do im6vel ptlblico localizado no lugar denominado
"C6rrego dos Bernardes", no "Sitio Sao Pedro", medindo 1.0560 ha, adquirido de Sier
M6veis Ltda, c6pia da Certidao do Cart6rio lmobiliario anexa.
Na area em questao, pretende implantar o Sistema de Gesfao Sustenfavel de
Residuos da Construgao Civil e Residuos Volumosos e o Plano lntegrado de
Gerenciamento de Residuos da Construcao Civil de Uba, cuja normatizagao esta sendo
objeto de Projeto de Lei Oferecido a essa douta Edilidade, por interm6dio da Mensagem
054, desta data.
A16m da concessao de uso, 6 necessaria a transferencia de recursos financeiros na
U Fa°pnat:iddaed:S S£;:°°p'r°o°c:qs:::en6t8 i:nr::i§):sa Sdeer urt::Zja::sn/:oar::'Sjj£:t:,::6ue: b:j|:t:i:ra:°:
construgao das dependencias necessarias a administragao e operacionalizagao do Sistema
(escrit6rio e perfuragao de pogo semi-artesiano com bomba).
Atenciosamente,
:.-.:..= .
PRA9A SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 `TEL 32 3539-6101
INSTITUTO AMBIENTAL SOL DO CAMPO
Rua Peixoto Filho,122-sala 1 -Centro-Uba-MG-Cep 36.500-000
CNPJ 08.825.968/0001-69 Insc.Esfadual -]sento
Lei de Utilidade Ptlblica Municipal n°3.620/2007
RESUMO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DOS REsiDuOS DA
CONSTRU9AO CIVIL DO MUNIcipIO DE UBA-MG.
Introdugao
U saneam:nt:ntpuJ:icgem::rc:#i?a;ri:i#|:Per:tseenntaas hg°rjaenduems :i:Sad::j%rr::H:i?abs'e(28SRBar£ 3
PAULON). PINTO (1999) estimou que as grandes e medias cidades brasileiras geram uma
massa de entulho que pode ctiegar a 70 % do tcttal de reslduc>s s6]idos urbanos produzidos.
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Em julho de 2000, a SLU(Secretaria de Limpeza Urbana de BH)produziu, nas suas
estag5es de reciclagerri de entulhc, 5.954 toneladas c!e iiiaterial britado, para utilizagao I-Ia
construgao civil, ja tendo sido expedidas 19.137 toneladas para utilizagao efetiva. A URBEL, a
SLU e a SUDECAP utilizaram o material reciclado em obras, coma as da Av. Siiva Lobo, Av.
Raja Gabaglia e Av. Mario Wemeck. A utilizagao desse material permite uma economia de
cerca de .50®/a aos cofres publicos se comparado ao custo para a. aquisigao de materials
convencionais (brita, areia eta).
0 Estatuto das Cidades, Lei Federal n° 10.257, promulgada em 10/6/2001, determina
novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentado dos ag!omerados urbanos
no Pais. Ele preve a necessidade de proteeao e preservagao do meio ambiente natural e
construido, com uma justa djstribuieao dos beneficios e Gnus decorrentes da urbanizaeao,
exigindo que os munielpies adotem politicas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu
Plano Diretor. Uma dessas politicas setoriais, que pode ser destacada, e a que trata da gestao
dos resfduos s6ljdos`
Em 5 de julho de 2002, o CONAMA -C6nselho Nacional do Meio Ambiente, atraves de
sua Resolugao 307, deu urn passo importante no sentido de implementar diretrizes para a
efetiva reducao dos impactos ambientais gerados pelos residuos oriundos da construcao civil.
Tal Resolugao estabelece diretrizes, criterios e procedimentos para a gestao destes residuos,
disciplinando as ag6es necessarias e fixando as responsabilidades de forma a minimizar os
impactos ambientais. Na Resolu?ao os residuos .sac classificados de acordo com sua
potencialidade de reaproveitamento, reciclagem e periculosidade, definindo o destino
adequado para cada urn deles. Estabelece como instrumentos para a gestao dos residuos os
Programas de Gerenciamento de Resl'duos da Constru?5o Civil e os Planos de gerenciamento
de Residuos da Cons!rugao C7.v7./, devendo o primeiTo set elaborado, implementado e
coordenado pelos municipios e o ultimo elaborado e implementado pelos geradores de
pequenos voliimes,em conformidade com os cut6r!.os tecnjcos do sistema de !impeza urbane
local. Estabelece ainda prazos para que os poderes municipais e os geradores se adeqoem ao
disposto na Resolugao.
OBJETIVOS
0 presente trabalho visa elaborar urn Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA),
para eliminar das nossas ruas, lotes e sobretudo das margens do Rio Uba e Ribeir6es
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No. on3/Un
Autoriza o Municipio de Uba a conceder o uso de im6vel
pdblico e auxilio financeiro ao lnstituto Ambiental Sol do
Campo, desta cidade, e contem outras disposig6es.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso de urn im6vel pdblico
localizado no lugar denominado "C6rrego dos Bernardes'', no "Sitio Sao Pedro", medindo
1.0560 ha, registrado no Livro 2-CS, fls. 220, R-02, Matricula 26.917-"A'', do Cart6rio de
Registro de lm6veis, Titulos e Documentos da Comarca de Uba, ao lnstituto Ambiental Sol
I- do Campo, CNPJ 08.825.968/0001-69, para implantagao e execugao do Sistema de Gestao
|/ Sustentavel de Residuos da Construgao Civil e Residuos Volumosos e do Plano lntegrado
de Gerenciamento de Residuos da Construgao Civil de Uba, na forma estabelecida em lei
municipal especifica.
EE
Art. 2°. Para a implantagao do Sistema de Gestao Sustentavel de Residuos da
Construgao Civil e Residuos Volumosos e do Plano lntegrado de Gerenciamento de
Residuos da Construgao Civil de Uba, fica o Poder Executivo autorizado a conceder Auxilio
Financeiro ao lnstituto Ambiental Sol do Campo, CNPJ 08.825.968/0001-69, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), no presente exercicio.
Paragrafo unico. Para atender ao disposto no capuf deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir credito especial ao orgamento vigente, no limite de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se dos recursos de que trata o art. 43, Paragrafo
lo., incisos I,11 e Ill, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba, MG, 05 de outubro de 2007.
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DIRCEU DOS SANTOS
Prefeito de U
lBEIRO
PRAQA SAO JANUARIO, 238 CEP 36500-000 TEL 32 3539-6101
2
afluentes, os residuos depositados pelos carroceiros,teletagambas e oijtros,que por falta de
urn projeto de gerenciamento, permite uma visao panoramica indesejave!, com aspectos de
cidade suja,e compromete a populaeao no que se refere a sat]de, pois esta forma de deposigao
destes residuos atraem vetores transmissores de doengas, atraves da formagao de abrigos
para especies como ratos,mosquitos,baratas e anjmais peeonhentos, alem de promover o
assoreamento dos cursos dagua,podendo causar inundag6es no centro da cidade durantes as .
cheias, trazendo prejuizos, principalmente para os comerciantes deste local. 0 projeto tern
ajnda como objetivo promover a recuperagao da qualidade do meio ambiente urbano e gerar
material de cons±rueao, reaproveitando o entulho.
u I - lMPLANTA?AO E OPERACAO DO PROJETO
0 projeto sera implantado com a instalaeao de urn britador que processafa os resi'duos,
deixandoros prontos para serem utilizados nas mais diversas aplicag6e`s. Utilizara uma area de
terras, medindo 1.0560ha. sjtuada no lugar denominado ..C6rrego dos Bemardes, a 600 metros
da avenjda Senador Levindo Coelho€ohab, de propriedade da Prefeitura Municipal de Uba,
que foi colocado a disposi9ao e que devera ser devidamente licenciado ambientalmente para
±mE;#onsdbmAe£Nesqii:|eu]€#c:#:|[TTedeusINADEPROCESSARENTOEREclcLAdEM
0 projeto pretende retirar todos os resfduos provenientes da construgao civil e
demoligao, depositados as margens dos ribeir6es, c6rregos e logradouros no perrmetro urbano
do Municl'pio de uba, encamjnha-los a USINA DE PROCESSAhffNTO E RECICLAGEM DE
REsfDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL, onde sofrefa a triagem, separando outros tipos de
materiais encontrados, Ievados a transformagao do mesmo atraves de urn britador, que dejxafa
este material pronto para ser usado em manutengao de estradas rurais, produeao de blocos
para construgao civil, meio flo, tijolos ecol6gicos para constrfug6es de casas populares,
reformas de passeios ptlblicos, consolidagao de base para logradouros ptlblicos e etc.
Entrando em funcjonamento a britador, este processafa todo c) residuo produzido e
conduzido ao acampamento diariamente, ou seja, atendefa a demanda diaria produzida e os
recolhidos que foram expostos de forma irregular, gradativamente ate retl.rar totalmente estes
residuos dos locals impr6prios.
Segundo a estimativa acima, na introdufao, podemos considerar uma
produ£Go didria de 35 a 42 toneladas de resld.uos da constru£Go civil e demoticGo no
Munictpio de Ubd - MG.
U destes I?s{¥ugc::]i;:e:edr: ocsri:pe¥se::::esd:ego`sq:::£bpe::s,°:£:c:Pir°o:e:
outros) a fin de expor as leis e regulamentos, devendo convocar tamb6m as construtoras
• para participarem da Gestao dos resfduos S6lidos da Consthxpao Civil.
Todo o material processado sera destinado aos projetos da Prefeitura Municipal
de Uba-MG.
11-PLANILHAS DE CUSTO
Britador: Maquina usada em excelente estado de conservapfo com capacidade
operacional de processar 60 toneladas hora.
Valor R$20.000.00
instalapfro do britador em base de concrete,
d#;ge:d:eth±rig::e.Sfnets6]nan°oC:omm¥beeinneha i
20.000.00
Lit, ,\ ,ystoq
3
BRITADOR + INSTALA€AO DO EMPREEMI)IMENTO; R$ 40.000,cO
Para a manuten€5o do projeto sera necessfrio o seguinte quadro
de funcionirios permanentes na usina:
pLANILrlA DE cusTO DE FUNcloNARlos
FUNCAO SAI.ARIO |3°SAL.
GEREVI
OPER DE
wlQUINA
1.000.00
FERLas
ALELIAR
VIGIA
NOTURNO
M.RESC. TOTAL
1.634,70
1.144£9
VIGIA
DltJENO
TOT,EL
GEEL
1J534,70
I.14429
TOTALDOCUSTO R$6.229£6 /
Qualifica€5es dos funcionirios :
I -Gerente o 1 ( t5cnico em meio ambiente)
2-Auxiliares 03 ( nivel primdrio)
3-Oper. Maq. 0 I (m'vel secundalo)
4-Vigia notumo o1 .(m'vel primalo)
5.-Vigia diuno o1 (nivel primino )
Para a retirada dos residuos ja expostos em locals impr6prios:
Res,00/m3 para o tra7isporte e R$10,cO para a carregadeira, ou seja; caminhao com
capacidade de 6,00m3 mats carregadeira totaliza R$40,00 par viagem.
Para facilitar o controle desta agao devefa levantar esta retirada por rua, avenjda,
terreno ou trechos de forma que com est? planejamento, nao haja tempo ocioso da
carregadeira, pois este serviap e cobrado por hera trabalhada. Assim poderemes estabelecer o
seguinte parametro: ao contratar os servigos de uma carregadeira, o fazer por urn minimo de 2
u ELra,Snhqfe ::fafa#F:'¥eeca?##:m¥3:±rfmn:OHO,orfed:¥ 3%,#d tq2u:i:3:Sid:
com o valor das 2 horas da carregadeira perfez o valor de R$480,OO.
Este procedimento devefa ser executado ate retirar todo o residuo de construgao e
demoligao exposto de forma irregular nos diversos locals ja citados, atendendo as exigeneias
das leis ambientais, em particular a Resolucao 307 do Conama e oferecendo aos moradores
e visitantes do Munieipio de Uba, uma cidade mais limpa.
Ill-CARATER EDuCATIVO
0 projeto contempla ainda, o trabalho de sensibiliza¢ao atraves de reuni6es cc>m os
envoMdos diretamente e com toda a comunidade atraves de palestras e outras ae6es
educativas.
lNSTITUTO AMBIENTAL SOL DO CAMPO
•Co'mSrovante de lnscrigao e de Situagao Cadastra]
'_.__-..'.-_`..---.-.-----.-.----------._
Contribuinte,
Confira os dados de ldentifica?ao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
SRF a sua atualizagao cadastral.
Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 25/05/2007 as 08:20:59 (data e hora de Brasilia).
EE
A SRI agradece a sua visita. Para informag6es sobre politica de privacidade e
Atualize sua Dagina
uso, c_lique.aqll_i.
CARTdRIO - IRAILDA RIBEIRO DOS SANTOS
REGISTRO DE IM6VEIS, TfTULOS E DOCUMENTOS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE UBA
Substitutos
Octaviano Januzzi Rocha
S6nia Maria Baiao RIbeiro
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO
Oflcial
Escreventes
C6lio Queiroz de Almeida
Milton Soares de BaITos
Bruno Cond6 Reis
ESTADO DE MINAS GERAIS
Substitutos
EEL -Jose Aluisio Baiao Ribeiro
Fabiane Baiao Ribeiro Reis
Dirceu Baiao Ribeiro
Livro 237, fls.
EE
DIRCEU DOS SANTOS RIBEIRO, Ofi￾cial do Registro de lm6veis -Titulos e
Documentos da Comarca de Uba - Es￾tado de Minas Gerais, em pleno exerci￾cio, na forina da Lei, etc...
CERTIFICA, atendendo a requeri￾mento verbal de pessoa interessada que, revendo o Livro 2-CS de Registro Ge￾ral, a seu cargo, dele consta as fls. 220, o R-02, Matricula n° 26.917-"A", do se￾guinte teor: DATA: 31 de janeiro de 2005. TiTULO: Permuta. CIRCUNSCRl￾eAO: Cidade. DENOMINAeAO: C6rrego dos Bernardes, no Sftio Sao Pedro.
ADQUIRENTE: Municipio de Uba-Prefeitura Municipal , com sede Praga Sao
Januario, 238, Centro, Uba-MG, CNPJ.18.128.207/001-01, neste- ato
representada pel® Prefeito Municipal Antonio Carlos Jacob, brasileiro, medico,
casado, residente e domiciliado na Av. Farmaceutico Geraldo Alves do Valle,
Bairro Jardim Alves do Valle, Uba-MG, Cl-M-329.233-SSPMG,
CPF,281.840.096-15. TRANSMITENTES: Sier M6veis Ltda, com sede Rua Alta
Raphael,187, Bairro Lourigal, Uba-MG, CNPJ.38.705.406/0001-42, neste ato
representada por seus s6cios lsmael Reis, brasiieiro, empresario, Cl-M￾4.238.915-SSPMG, CPF.513.547.486-20 e sua mulher Jane Mara Duarte Reis,
brasileira, empresaria, Cl-M-5.162.628-SSPMG, CPF.711.890.416-34, casados
sob o regime de comunhao parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua
Luiz Bigonha, 478, Bairro Lourigal, Uba-MG, VALOR: R$35.000,00. FORMA
DO TiTULO: Escritura Ptlblica de 21 de setembro de 2004, lavrada pelo Oficial
Substituto do
Rua
|° Oficio, Carlos Augusto dos Santos Ribeiro, no
-Centro -CEP. 36.500-000 -
Telefone (32) 3531-5915
Vereador Rafael Girardi, n° 57
Uba -. MG
Fls. 1
u
CART6RIO - IRAILDA RIBEIRO-DOS SANTOS
REGISTRO DE IM6VEIS, TITULOS E DOCUMENTOS
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
183. IM6VEL: Uma area de terras situada no lugar denominado "C§[[§gq-ins
Bernar no "Sitio Sao Pedro" zona rural desta cidade, medindo 1.0560 h
em comum, confrontando o todo, com a gleba de terras n°
a,
01, com a gleba de
terras n° 03 com im6vel pertencente a Rui Rosa Toledo e com propriedade de
sucessores de Manoel Rodrigues Ferreira da C6sta. CONDIC6ES: Cadastrado
no CCIR. 4401590095639. AT: 27,0. MF 30,0. N° MF 0,90. FMP 0,0: Em caso
de divisao geod6sica permitida pelo lNCRA, o im6vel objeto da presente
escritura recebera a denominagao 2-A e confrontara na frente com a estrada
pdblica, do lado direito da estrada com Helio Lopes Gandra, do lado esquerdo
da estrada com Elci Gandra Cordeiro e pelos funaos no c6rrego, com Rui Rosa
Toledo, Foi apresentada a Cerfidao Negativa de D6bito n° 026382004-
11021070. Foi emjtida DOI. Uba, 31 de janeiro de 2005. . A Oficial Substituta,
a) Fabiane Baiao Ribeiro Reis. REGISTRO(S) ANTERIOR(ES): Livro 2-CS,fls.
220, R-01, matricula n° 26.917-A . Certifica mais que sobre o im6vel da
presente certidao nao pesa nenhum Gnus real, legal ou convencional. EM:
26 de Julho de 2006
Fabiane Baia6 R
Oficial Substituta
Rua Vereador Rafael Girardi, n° 57 -Centro -cEp. 36.500-000 -uba -MG
Telefone (32) 3531-5915
Fls. 2