| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Ao Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o asfaltamento da Rua José Rodrigues Pires, bairro Santa Edwiges II. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS yQT;AÇÃQ; 181 Aprovado [J llcjcitado ['residente (]a Cânlata RE(2UERIMENTO N.' 1082/2025 EW4:M.NIIAWNI& 0í.CMU .aSa-l a.S :«.03./.o3.cB8 Requer ao Executivo Municipal a solicitação de pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Pirex, bairro SaYtta Edwiges ll. Senhor José Mana Fernandes Presidente da Câmara Municipal de Ubá Nesta. O vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparado no Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, nos artigos 225 e 227 da Constituição Federal e nos princípios da dignidade da pessoa humana, do interesse público e da eficiência administrativa, requer, após deliberação do plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ubá, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a solicitação de pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Pires, bairro Santa Edwiges ll. JUSTIFICATIVA A Rua José Rodrigues Pirex encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, prqudicando o trânsito de veículos, pedestres e comprometendo o acesso de serviços essenciais, como roleta de lixo, ambulâncias e transporte escolar. Nos períodos chuvosos, a situação se agrava ainda mais, ocasionando atoleiros e riscos de acidentes, o que afeta diretamente a qualidade de vida da população local. Além disso, a ausência de infraestrutura adequada gera insegurança, desvalorização imobiliária e perpetua desigualdades históricas em bairros periféricos. Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, Ro 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http:/juba.mg.leg.br - E-mail: contatos(@camarauba.com.br Câmara Municipal de IJbá ESTADO DE MINAS GERAIS A pavimentação asfáltica desta via é medida urgente, indispensável para garantir mobilidade urbana segura, inclusão social, dignidade e o desenvolvimento ordenado do município, em consonância com os preceitos do Estatuto da Cidade (Lei n' l0.257/2001) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n' 12.587/2012). Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma. Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 8 de setembro de 2025. ,,,yÊiWADok ARDRÉ Kl#ST Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, Ro 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos@camarauba.com.br