materia nº 1083/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.' 1083/2025 WÇA.MINFIT'WNtD:
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Requer' ao Executivo Municipal a solicitação de
providências urgentes quanto à correção do trecho
situado no Carrego do Amargoso(ao lado da pottte
de Ubari),
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparado no
Art. 52 da Lei Orgânica Municipal, nos artigos 225 e 227 da Constituição Federal e nos princípios da
dignidade da pessoa humana, do interesse público e da eficiência administrativa, requer, após
deliberação do plenário, que seja encaminhado à Secretaria de Obras solicitando providências
urgentes quanto à correção do trecho situado no Córrego do Amargoso (ao lado da ponte de Ubari),
nos seguintes termos: o retorno da terra retirada ao local de origem, bem como a realização de um
cascalhamento adequado, acompanhado de correção do escoamento da água de chuva, de forma a
garantir condições de trafegabilidade seguras e definitivas aos moradores e usuários da via.
JUSTIFICATIVA
O referido trecho, antes de intervenção realizada no final do mandato passado, não apresentava
problemas de barro ou represamento de água, uma vez que possuía camada de cascalho e adequado
escoamento pluvial. Todavia, após ação de patrolamento executada sem necessidade e contra a
vontade da comunidade local, houve a retirada de todo o cascalho existente, ocasionando sérios
transtornos.
A água das chuvas passou a represar, criando pontos de alagamento e transformando o trecho
em verdadeiro atoleiro. Posteriormente, foi realizada uma tentativa de correção, mas de maneira
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insuficiente: aplicou-se pouco cascalho e não foi solucionada a drenagem. Assim, em poucos dias, o
cascalho se misturou ao barro, voltando a gerar dificuldades para o tráfego de veículos e pedestres.
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Diante disso, faz-se necessária uma intervenção definitiva, que restabeleça as condições
anteriores e garanta a segurança da comunidade, em observância ao disposto no art. 30, inciso V da
Constituição Federal, que confere ao Município a competência para organizar e prestar os serviços
públicos de interesse local, inclusive a manutenção e conservação das vias públicas.
Portanto, o presente requerimento visa corrigir um erro administrativo que trouxe
consequências negativas para a população e assegurar que o Poder Público cumpra seu dever de zelar
pela mobilidade, segurança e bem-estar dos cidadãos.
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Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, ao 8 de setembro
de 2025
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READORANDRÉE
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