materia nº 1084/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N.' 1084/2025 ENÇMINIIAMEbnA
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Requer ao Executivo Municipal pedido de
intervenção urgente junto à Unidade de Atenção
Primária à Saúde da Família(UAPS) da
Comunidade da Zueira.
Senhor José Mana Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, nos termos do Art. 52 da Lei
Orgânica Municipal; o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, pedido de
intervenção urgente junto à Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família (UAPS) da Comunidade
da Zueira, a fim de que sejam realizadas ações imediatas de manutenção e conservação, especialmente
quanto à limpeza do espaço interno e externo, à substituição de portas danificadas e à remoção do
mato e do lixo acumulado no entorno da unidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como fundamento a obrigação do Poder Público Municipal de
garantir condições adequadas para o funcionamento das unidades de saúde, conforme estabelece o
art. 196 da Constituição Federal, que dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado.
A Unidade de Saúde da Comunidade da Zueira encontra-se instalada em espaço cedido pela
Igreja Católica, sem qualquer custo para o Município. Sendo assim, é dever mínimo da Administração
Pública zelar pela conservação do ambiente utilizado. Entretanto, a realidade atual demonstra
abandono: o entorno está tomado pelo mato alto e lixo acumulado, o que compromete a salubridade
e coloca em risco a saúde dos profissionais que ali trabalham, dos pacientes e da própria comunidade.
No espaço interno, há portas em estado precário, algumas inexistentes, comprometendo a
privacidade dos usuários durante consultas médicas e dificultando a adequada prestação dos serviços.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
A falta de manutenção estrutural e de limpeza regular gera constrangimentos à população e prejudica
diretamente o trabalho dos profissionais de saúde.
Diante desse cenário, este vereador solicita ao Executivo Municipal providências urgentes
para a devida manutenção, reparos e limpeza da UAPS da Comunidade da Zueira, garantindo assim
um ambiente digno, seguro e adequado ao atendimento da população.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, ao 8 de setembro
de 2025
EREADORA
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